31 janeiro

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OAB Nacional vai ao STF contra MP que retoma voto de qualidade no CARF

A OAB Nacional apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade, nesta terça-feira (31/1), contra a Medida Provisória que restabeleceu o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A entidade pede ao Supremo Tribunal Federal (STF), ainda, medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos do ato do Executivo.“Aplacar a regra do voto de qualidade no Carf teve o objetivo de equacionar uma situação de iniquidade no processo administrativo tributário federal, impedindo que, havendo empate entre os julgadores do Carf, a solução fosse sempre a favor da Fazenda Pública”, destaca o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.Na ação, é solicitado que,...

31 janeiro

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OAB contesta pleito para prorrogar retomada do trabalho presencial do Judiciário

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB reiterou nesta semana ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a necessidade de cumprimento da decisão do órgão que determinou o imediato retorno das atividades presenciais no Judiciário. O prazo de 60 dias definido no fim do ano passado para essa retomada acabou na última sexta-feira (27/1).Na tarde desta terça-feira (31/1), o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, despachará com o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, sobre a questão.O CNJ havia acolhido os pedidos da OAB Nacional e, em 22 de novembro do ano passado, publicou a Resolução nº 481, revogando as anteriores editadas...

31 janeiro

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OAB Nacional recebe demandas de entidades LGBTQIA+

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in OAB RS

O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, reuniu-se com entidades que atuam em defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+, nesta terça-feira (31/1), na sede da Ordem. O grupo solicitou apoio em demandas legislativas, em tramitação no Congresso Nacional, e jurídicas, que aguardam apreciação de tribunais superiores.“O encontro teve o objetivo de estreitar relações, para que nós possamos ter apoio mútuo, da OAB e da comunidade LGBTQIA+, sempre em defesa da diversidade e dos direitos humanos”, afirmou Campos.Segundo ele, está entre as vocações da OAB a discussão e reflexão sobre temas voltados às liberdades, importantes para a cidadania e a convivência...

31 janeiro

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Consinter e Juruá editora abrem prazo para submissão de artigos científicos de direito

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in OAB RS

O Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação (Consinter) e a Juruá Editora estão com edital aberto para submissão de artigos científicos para fins de publicação pela Revista Internacional de Direito (classificação Qualis A3) e pelo livro Direito e Justiça.Pelo convênio firmado com a OAB, advogados devidamente inscritos na Ordem têm desconto de 10% na inscrição ou submissão de trabalho, bastando usar o código: Inscritos CFOAB. Serão aceitos artigos de todas as áreas do direito em três chamadas: 28 de fevereiro, 31 de março e 30 de abril.A revista tem o intuito de formar um espaço para a divulgação da...

31 janeiro

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Cosinter e Juruá editora abrem prazo para submissão de artigos científicos de direito

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in OAB RS

O Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação (Consinter) e a Juruá Editora estão com edital aberto para submissão de artigos científicos para fins de publicação pela Revista Internacional de Direito (classificação Qualis A3) e pelo livro Direito e Justiça.Pelo convênio firmado com a OAB, advogados devidamente inscritos na Ordem têm desconto de 10% na inscrição ou submissão de trabalho, bastando usar o código: Inscritos CFOAB. Serão aceitos artigos de todas as áreas do direito em três chamadas: 28 de fevereiro, 31 de março, e 30 de abril.A revista tem o intuito de formar um espaço para a divulgação da...

30 janeiro

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CFOAB condena agressão a advogada no MS

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A OAB Nacional condena a violência contra a advogada Luciany Ambrozina dos Reis, do Mato Grosso do Sul, e acompanha as ações tomadas pela OAB-MS para fazer valer as prerrogativas profissionais. "A defesa intransigente da dignidade e valorização da advocacia é compromisso e trabalho institucional permanente", disse o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.Segundo Simonetti, atitudes ofensivas a um advogado ou advogada atingem toda a advocacia nacional. “A violência contra a advogada durante atuação profissional é uma ofensa ao próprio Estado Democrático de Direito, na medida em que um advogado representa o cidadão perante o Estado", diz o presidente da...

30 janeiro

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Confira o edital complementar do 37º Exame de Ordem Unificado

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in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, e a Fundação Getulio Vargas publicaram, nesta segunda-feira (30/1), o edital complementar do 37º Exame de Ordem Unificado (EOU), com informações completas sobre a abertura do prazo para pedido de reaproveitamento da 1ª fase do 36º EOU.O período para requerer o reaproveitamento vai das 14h do dia 6 de fevereiro de 2023 às 17h do dia 13 de fevereiro de 2023, mediante as disposições contidas no Edital Complementar do 37º EOU, de 30 de janeiro de 2023.O examinando que desejar reaproveitar o resultado de aprovação na 1ª fase do...

27 janeiro

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Confira como foi a semana das comissões temáticas do CFOAB

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Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas do CFOAB.Comissão Especial de Direito MinerárioA Comissão Especial de Direito Minerário da OAB Nacional retomou as atividades nesta quinta-feira (26/1). Entre os temas debatidos no encontro, estão: a possibilidade da publicação de um livro de artigos, a realização de um congresso e a agenda do novo governo a frente do Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Mineração, assim como do Congresso que assumirá em fevereiro. A próxima reunião da comissão está agendada para o dia 2 de março.Comissão dos Direitos da Pessoa com DeficiênciaO secretário da Comissão Nacional dos...

27 janeiro

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Prazo para pagamento da inscrição no 37º Exame da Ordem se encerra nesta sexta

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O prazo para o pagamento da inscrição para o 37º Exame da Ordem Unificado (EOU) se encerra nesta sexta-feira (27/1). A taxa de inscrição tem o valor de R$ 295, e todos os examinandos inscritos poderão reimprimir seu boleto bancário, caso necessário, no máximo até as 17h do dia 27 de janeiro de 2023, quando este recurso será retirado do site da FGV.Mais informações a respeito do Exame estão disponíveis na página do Exame de Ordem, no endereço eletrônico http://oab.fgv.br. E o edital desta edição do Exame pode ser conferido no link: https://oab.fgv.br/arq/640/504517_2023.1%20(37º%20EOU).pdf.A aprovação no Exame de Ordem é requisito...

27 janeiro

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ESA tem a última aula aberta da pós em Advocacia Cível

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in OAB RS

A Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional) promove na próxima terça-feira (31/1) a última aula aberta da pós-graduação em Advocacia Cível. A transmissão será realizada a partir das 19h, nos canais da ESA no YouTube e no Instagram. A aula será ministrada pelo professor Conrado Paulino e abordará o assunto “Temas atuais na prática do direito de família”.Paulino é advogado, parecerista, pós-doutor em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e autor de treze obras sobre direito de família e sucessões.A aula aberta da pós-graduação em Advocacia Cível é uma parceria do Conselho Federal, por meio da ESA Nacional,...

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