22 setembro

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Comissão quer atuação da OAB no julgamento sobre jus postulandi na Justiça do Trabalho

Os integrantes da Comissão Nacional de Direitos Sociais deliberaram pelo ingresso do Conselho Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7186. A ação foi proposta pela Associação Brasileira da Advogados Trabalhistas (ABRAT) e pede que seja declarado inconstitucional o jus postulandi na Justiça do Trabalho, que é quando o trabalhador promove uma ação sem a assistência da advocacia. Segundo o presidente da comissão, Paulo Maia, a proposta aprovada na última reunião, realizada no dia 19 de setembro, pede o ingresso da Ordem como amicus curiae no julgamento da ação. Foi a primeira reunião da comissão realizada no formato híbrido,...

22 setembro

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Comissão discute sobre urgência de julgamento das ADIs sobre quitação de precatórios

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Comissão Especial de Precatórios se reuniu, na tarde desta quarta-feira (21/9), e discutiu sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6804 e 6805, de relatoria do ministro André Mendonça, que versam sobre a quitação dos débitos de precatórios devidos por estados e municípios.O tema foi levantado pelo presidente da comissão, Márcio Brotto de Barros, durante o encontro realizado de forma virtual. Segundo ele, a sociedade, e, em especial, a advocacia, não irão mais tolerar a falta de pagamento de dívidas de precatórios.“A nossa comissão demonstrou, em memorial entregue ao ministro, que o pressuposto financeiro da Emenda (Constitucional 109), que seria...

22 setembro

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Confira as prioridades da gestão de Rosa Weber no CNJ

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A ministra Rosa Weber estará à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo próximo ano. Ela definiu como focos da gestão a eficiência na prestação jurisdicional e a defesa dos direitos humanos e meio ambiente. As diretrizes foram apresentadas pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (20/9), durante a abertura da 356ª sessão ordinária, a primeira que presidiu. “A consecução de tal desiderato pressupõe órgãos judiciários voltados à essência de suas atribuições, vale dizer, à solução de conflitos com observância ao devido processo legal e com foco nas legítimas expectativas manifestadas pelos cidadãos usuários”, disse...

22 setembro

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Rosa Weber vai atuar pela eficiência da Justiça e defesa dos direitos humanos e ambientais

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22 setembro

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Comissão de Educação Jurídica recebe demandas de faculdades por novos cursos de direito

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in OAB RS

A Comissão Nacional de Educação Jurídica (CNEJ) recebeu, na manhã de quarta-feira (21/9), representantes de cursos jurídicos de todo o país. Foram analisados 29 processos sobre avaliação de instituições e ouvidas as considerações de seus representantes para abertura de novas turmas e ampliação de vagas.Dos processos julgados, 19 dizem respeito à solicitação da implementação da modalidade de ensino à distância (EAD) na graduação superior em direito. “Nós nunca fomos contra os cursos em EAD, pois acreditamos que a tecnologia veio para ficar. Mas, nós nos preocupamos com a qualidade do ensino e com a formação dos futuros advogados do Brasil”,...

21 setembro

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Tribunal do Júri de Araguaína (TO) condena policiais pelo assassinato de advogado

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O Tribunal do Júri de Araguaína (TO) condenou dois policiais militares, nesta quarta-feira (21/9), pelo assassinato do advogado Danillo Sandes Pereira, ocorrido em 25 de julho de 2017. A sentença condenatória impôs pena de 25 anos, 2 meses e 14 dias a Rony Macedo Alves Paiva; e de 26 anos, 5 meses e 14 dias a Wanderson Silva de Souza. O Conselho Federal da OAB acompanhou o processo desde o seu início e o procurador nacional adjunto de Defesa de Prerrogativas, Stalyn Paniago, atuou no julgamento como assistente de acusação.“A condenação não é motivo de comemoração porque se dá em...

21 setembro

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Confira a carta final do I Encontro Nacional de Órgãos de Fiscalização do Sistema OAB

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in OAB RS

A OAB Nacional promoveu nesta quarta-feira (21/9) o I Encontro Nacional de Órgãos de Fiscalização do Sistema OAB. O ato reuniu os presidentes de órgãos de fiscalização de todas as seccionais com o objetivo de dialogar sobre problemas e soluções relacionados ao dia a dia da fiscalização e controle. O encontro foi presencial, na sede do Conselho Federal, em Brasília, mas teve também participações via videoconferência. Ao final do encontro, foi divulgada a Carta do I Encontro Nacional de Órgãos de Fiscalização do Sistema OAB, que traz a síntese das deliberações como sugestões a serem adotadas pelo Conselho Federal e...

21 setembro

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Presidente da Comissão de Saneamento recebe visita institucional da AESBE

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A presidente da Comissão Especial de Saneamento, Ariana Garcia, recebeu nesta quarta-feira (21/9), no Conselho Federal da OAB, a visita institucional Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE). Estiveram com a conselheira federal (GO) o secretário executivo Sérgio Gonçalves e o assessor jurídico Antônio Costa Lima. O objetivo do encontro foi discutir pautas para discussões propositivas em relação aos serviços de saneamento em todo o país."A AESBE reúne cerca de 85% a 90% dos prestadores de serviços de esgotamento e águas tratadas no país, e o Marco Legal do Saneamento, de 2020, é uma norma que precisa de muitas...

21 setembro

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Comissão de Direito Internacional discute plano de atuação em reunião no Conselho Federal

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu integrantes da Comissão Especial de Direito Internacional e da seccional da OAB em Goiás, na sede do Conselho Federal, nesta quarta-feira (21/9). O encontro teve como tema a apresentação de propostas de trabalho, pelo grupo, no intuito de fortalecer a área.“O direito internacional ganhou especial relevância nos últimos anos, gerando uma demanda por aprimoramento da legislação brasileira. A Comissão pretende reunir as principais lacunas para o exercício da advocacia na área e desenvolver um trabalho que contribua para uma melhor prestação ao cidadão e à sociedade), afirma o vice-presidente da Comissão Especial...

21 setembro

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ESA Nacional oferece aula aberta sobre alienação parental

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional) oferece, na noite desta quarta-feira (21/9), uma aula aberta da pós-graduação em Advocacia Cível. A palestra será dada pelo professor Rolf Madaleno, às 19 horas e terá transmissão ao vivo no YouTube e Instagram da ESA Nacional. A pós-graduação é promovida em parceria, também, com a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), e, na aula aberta, o professor Venceslau Tavares receberá o professor Rolf Madaleno para apresentação do curso sobre alienação parental.Rolf Madaleno é advogado com atuação exclusiva na área do Direito de Família e Sucessões. Ele é 1º secretário do...

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