20 abril

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OAB reafirma compromisso com as prerrogativas da advocacia

A Comissão Nacional de Prerrogativas e a Procuradoria de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB reafirmam seu compromisso com a classe e defendem que nenhuma advogada e nenhum advogado podem ser multados ou punidos em decorrência da atuação profissional, que exige usar todos os recursos disponíveis em defesa dos seus constituintes, independentemente da instância ou do tribunal onde os processos tramitem. O Supremo Tribunal Federal (STF), na ADI 2652, inclusive decidiu que a advocacia não pode ser penalizada por sua atuação profissional. Diante disso, a Comissão e a Procuradoria de Prerrogativas estão sempre e inteiramente à disposição da classe para...

20 abril

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CNJ lança pesquisa sobre percepção do Poder Judiciário

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in OAB RS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta segunda-feira (18/4), uma pesquisa sobre a percepção popular a respeito dos serviços prestados pelo Poder Judiciário. A ação é desenvolvida por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), com apoio do Laboratório de Inovação de ODS (LIODS/CNJ) e cooperação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).Há questionários abertos para respostas, de 18 de abril a 18 de maio, de cidadãos que já tenham sido parte em algum processo judicial nos últimos cinco anos, integrantes do Ministério Público, defensores e advogados. Advogados e advogadas podem responder à pesquisa por meio deste...

19 abril

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STJ confirma veto a inadimplentes nas eleições da OAB

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in OAB RS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, nesta terça-feira (19), acórdão da Corte Especial que negou provimento, por unanimidade, a recursos que pleiteavam a participação de inadimplentes nas eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para o relator, o presidente do tribunal, Humberto Martins, permitir o exercício do voto a esses profissionais contraria a regulação interna da OAB, configurando grave violação da ordem pública. O julgamento da Corte Especial ocorreu em 13 de abril.“A decisão da Corte Especial confirma a regularidade e a segurança jurídica das eleições da Ordem", afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, a respeito...

19 abril

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OAB pede urgência em PL que suspende prazos judiciais em caso de adoecimento do advogado

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in OAB RS

O presidente em exercício da OAB Nacional, Rafael Horn, se reuniu nesta terça-feira (19/04) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), autora do PL 5962/19. A proposta suspende os prazos processuais em 15 dias quando o advogado constituído nos autos adoece. O projeto acrescenta essa previsão no Código de Processo Civil (CPC).O encontro, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília, contou ainda com a presença dos advogados Rafael Piva, secretário adjunto da Comissão Nacional de Legislação, e Marco Vinicius Pereira de Carvalho.O projeto de lei defendido pela OAB estabelece que em...

19 abril

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OAB pede urgência em PL que aumenta prazos em caso de adoecimento do advogado

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in OAB RS

O presidente em exercício da OAB Nacional, Rafael Horn, se reuniu nesta terça-feira (19/04) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), autora do PL 5962/19. A proposta aumenta os prazos processuais em 15 dias quando o advogado constituído nos autos adoece. O projeto acrescenta essa previsão no Código de Processo Civil (CPC).O encontro, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília, contou ainda com a presença dos advogados Rafael Piva, secretário adjunto da Comissão Nacional de Legislação, e Marco Vinicius Pereira de Carvalho.O projeto de lei defendido pela OAB estabelece que em...

19 abril

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Encontro de ouvidores ressalta importância de interlocução com o público

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in OAB RS

O Colégio de Ouvidores da OAB realizou, nesta terça-feira (19/4), o primeiro encontro da atual gestão. O ouvidor-geral da OAB Nacional, José Augusto Araújo de Noronha, conduziu os trabalhos da reunião, que contou com a presença do presidente em exercício da OAB, Rafael Horn, e do diretor-tesoureiro Leonardo Campos, além de ouvidores das seccionais.Horn inaugurou o evento destacando o papel das ouvidorias enquanto elo da Ordem com a sociedade. “Essa interlocução com o público é importantíssima, porque o sistema de ouvidorias não pode jamais estar desconectado dos anseios do cidadão. É uma ferramenta essencial para filtrar as demandas que chegam...

19 abril

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Decisão do Carf não tributa ressarcimento para escritórios, esclarece CFOAB

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB esclarece alguns pontos da recente decisão da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre a tributação de reembolso de despesas de clientes por escritórios de advocacia.A decisão do Carf se constituiu em análise essencialmente casuística, sem repercussão geral. “Portanto, ela não significa que, de agora em diante, qualquer reembolso de despesa será considerado receita pelas autoridades fiscais. O Conselho Federal entende não ter sido essa a intenção da CSRF nesse julgado”, afirma Luiz Gustavo Bichara, procurador tributário da OAB Nacional. “A partir da análise de um caso concreto e...

19 abril

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Simonetti defende fortalecimento do direito de defesa em entrevista à Conjur

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in OAB RS

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, afirmou, em entrevista à Conjur, na última segunda-feira (18), que o país resgatou, nos últimos tempos, o equilíbrio da paridade de armas entre Ministério Público e advocacia, especialmente no âmbito do direito penal. “Esse desequilíbrio foi trazido por uma tentativa de hiperprojeção de membros do Ministério Público que restou infrutífera. Nós vimos, por um lado, o Ministério Público ávido em promover uma 'pseudo' justiça. E, de outro lado, advogados aguerridos mostrando que a paridade de arma estava ferida”, apontou.Simonetti falou durante o Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe), que ocorre...

19 abril

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Simonetti defende fortalecimento do direito de defesa em entrevista ao Conjur

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in OAB RS

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, afirmou, em entrevista ao Conjur, na última segunda-feira (18), que o país resgatou, nos últimos tempos, o equilíbrio da paridade de armas entre Ministério Público e advocacia, especialmente no âmbito do direito penal. “Esse desequilíbrio foi trazido por uma tentativa de hiperprojeção de membros do Ministério Público que restou infrutífera. Nós vimos, por um lado, o Ministério Público ávido em promover uma 'pseudo' justiça. E, de outro lado, advogados aguerridos mostrando que a paridade de arma estava ferida”, apontou.Simonetti falou durante o Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe), que ocorre...

19 abril

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Simonetti debate integração com Ordem dos Advogados de Portugal

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in OAB RS

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, teve uma reunião institucional, nesta terça-feira (19/4), na sede da Ordem dos Advogados de Portugal, em Lisboa. Ele foi recebido pelo presidente da entidade portuguesa, lá conhecido como “bastonário”, Luís Menezes Leitão, e pelo vice-presidente Pedro Tenreiro Biscaia. Também participou do encontro o procurador-geral da OAB e conselheiro federal, Ulisses Rabaneda.“Nós falamos sobre a possibilidade de promover eventos de integração entre as duas entidades e de apoio institucional recíproco”, afirmou Simonetti, que está em Lisboa para participar do Fórum de Integração Brasil-Europa (FIBE). Um dos pontos levantados por Simonetti e Leitão foi a diferença...

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OAB reafirma compromisso com as prerrogativas da advocacia

CNJ lança pesquisa sobre percepção do Poder Judiciário

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OAB pede urgência em PL que suspende prazos judiciais em caso de adoecimento do advogado

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Simonetti defende fortalecimento do direito de defesa em entrevista à Conjur

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Simonetti debate integração com Ordem dos Advogados de Portugal

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