19 agosto

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OAB requer ingresso em recurso especial no STJ para reverter diminuição de honorários

O Conselho Federal da OAB protocolou, nesta quinta-feira (18/8), um ofíciono Superior Tribunal de Justiça (STJ) requerendo ingresso como amicus curiae no Recurso Especial afetado ao rito dos repetitivos, cuja controvérsia versa sobre a possibilidade do aumento, em grau recursal, dos honorários fixados na instância recorrida. O ofício é dirigido ao ministro Manoel Erhardt, relator da ação, e assinado pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, além do procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, e do procurador-adjunto de Defesa dos Honorários Advocatícios, Sérgio Ludmer. A origem do recurso é uma ação previdenciária de aposentadoria rural julgada procedente, na qual...

18 agosto

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CFOAB condecora ministros do STF, STJ e membro honorário vitalício

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Beto Simonetti, homenageou na noite desta quinta-feira (18/8) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, o ministro do STJ Jorge Mussi e o membro honorário vitalício e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do CFOAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho.A solenidade ocorreu na sede da seccional de Santa Catarina, em Florianópolis, e marcou o fim de uma série de ações da OAB Nacional nesta quinta-feira no estado.Os homenageados foram condecorados com a Medalha Liberdade e Advocacia, entregue por Simonetti,...

18 agosto

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Comissão debate realização de eventos e fortalecimento da advocacia urbanística

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Comissão Especial de Direito Urbanístico realizou na tarde desta quinta-feira (18/8) reunião extraordinária para concluir o diálogo sobre a organização de dois grandes eventos. A comissão pretende inscrever um deles, que debaterá sob o tema “Direito de acesso à energia”, no Circuito Urbano, promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU). O Circuito Urbano foi criado em 2018 para dar visibilidade e apoio institucional a eventos organizados por diversos atores em todo o país. “O direito urbanístico já é uma realidade no sistema OAB. Já é a segunda gestão em que temos uma comissão nacional. Além disso, temos todas as seccionais...

18 agosto

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Vice-presidente do CFOAB é homenageado na seccional da OAB catarinense

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O vice-presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Rafael Horn, foi homenageado em descerramento de seu retrato na galeria dos ex-presidentes da seccional de Santa Catarina, na sede da OAB-SC, em Florianópolis, na noite desta quinta-feira (18/8). O presidente do CFOAB, Beto Simonetti, discursou no evento.Simonetti enfatizou o trabalho realizado por Horn na seccional, quando este último a presidiu, entre 2019 e 2021. “Como presidente, o doutor Rafael Horn conquistou avanços relevantes e inéditos que beneficiaram a classe em nível nacional”, afirmou. “O retrato que descortinamos hoje, doutor Rafael Horn, não é apenas mais uma foto. É a prova do...

18 agosto

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Presidente do CFOAB participa do lançamento do aplicativo Einstein Conecta em SC

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in OAB RS

O presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Beto Simonetti, esteve na cerimônia de lançamento do aplicativo Einstein Conecta para advogados da OAB-SC. O evento foi na seccional, em Florianópolis, na tarde desta quinta-feira (18/8).Iniciativa da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC), o aplicativo Einstein Conecta fará com que advogados e advogadas inscritos regularmente na OAB-SC tenham acesso à equipe médica do Hospital Israelita Albert Einstein, sem custos. O aplicativo funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana. A presidente da seccional, Cláudia Prudêncio, relembrou os momentos em que esteve à frente da instituição durante a pandemia...

18 agosto

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Mudanças na Lei de Improbidade Administrativa valem para processos em andamento, decide STF

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in OAB RS

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (18/8), o julgamento sobre a aplicação retroativa das mudanças da Lei de Improbidade Administrativa. O colegiado entendeu pela exigência da comprovação de dolo para a tipificação dos atos de improbidade administrativa. Além disso, ficou definido que os processos em andamento são beneficiados pelas alterações. O Supremo definiu que as mudanças não alcançam os casos transitados em julgado, assim como os prazos prescricionais também não.A OAB, representada pelo advogado e procurador do Estado do Ceará Vicente Braga, presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), sustentou que a...

18 agosto

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Simonetti lança Observatório Nacional de Defesa dos Honorários em SC

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in OAB RS

O presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Beto Simonetti, lançou na tarde desta quinta-feira (18/8) o Observatório Nacional de Defesa dos Honorários, na seccional de Santa Catarina, em Florianópolis. Na ocasião, ele lembrou da conquista histórica deste ano, que foi assegurar o pagamento dos honorários de acordo com o Código de Processo Civil (CPC). “Como todos sabem, consolidamos uma luta histórica junto ao Tribunal da Cidadania e, posteriormente, conseguimos a sanção da Lei 14.365/22, que assegura o pagamento dos honorários de acordo com o CPC. Esse é um marco na valorização de nossa verba alimentícia”, afirmou.Simonetti relembrou que a norma...

18 agosto

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Confira os argumentos da OAB no julgamento sobre retroatividade da Lei de Improbidade

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Supremo Tribunal Federal (STF) seguirá, nesta quinta-feira (18/8), o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 843989, que discute a retroatividade das alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) inseridas pela Lei 14.230/2021 aos atos de improbidade culposos (sem intenção) e aos prazos de prescrição. A nova redação determina que, para configurar improbidade administrativa, é necessário constatar a intenção (dolo).Admitida como amicus curiae na ação, a OAB Nacional defende que a lei 14.230/2021 tem efeito retroativo em benefício dos acusados. Ou seja: os novos prazos de prescrição fixados pela nova lei, que entrou em vigor em 25 de...

18 agosto

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Comissão de Juizados Especiais fará audiências públicas nos estados para ouvir a advocacia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Comissão Especial dos Juizados Especiais do Conselho Federal da OAB se reuniu, na manhã desta quinta-feira (18/8), para alinhar as estratégias de ação do colegiado para o triênio e compartilhar noções e situações envolvendo a tramitação de processos nos juizados especiais brasileiros. Para dar efetividade à ideia, serão feitas audiências públicas pelo Brasil para ouvir as demandas da advocacia que tramita nesses fóruns. A primeira será realizada na OAB-MT, em data a ser definida.O presidente da comissão, Carlos Junior, ressaltou a importância do diagnóstico realizado nas seccionais. “Temos que nos municiar internamente e pontuar problemas para, aí sim, entrar...

18 agosto

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CFOAB e Conselho Federal de Contabilidade discutem ações conjuntas

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A diretoria do do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) foi recebida, nesta quarta-feira (17/8), pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, em Brasília. O encontro serviu para que CFC e CFOAB se aproximem em torno de uma pauta comum e parcerias entre as duas entidades, como a elaboração de campanhas de orientação para contadores e advogados, especialmente as direcionadas às eleições.Participaram da reunião o presidente do CFC, Aécio Dantas; o vice-presidente de desenvolvimento operacional, Joaquim Bezerra; o vice-presidente de política institucional, Manoel Júnior; e o conselheiro, Haroldo Santos Filho.“A OAB tem uma relação histórica com o CFC e...

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