29 junho

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Câmara aprova PL que prevê desconto de honorários advocatícios em benefício do INSS

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29/6), projeto de lei que permite o desconto de honorários advocatícios dos benefícios devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agora, como a matéria teve apreciação conclusiva pelas comissões, o texto segue para apreciação do Senado Federal, caso não haja recurso. O PL 4830/20, do deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), propõe a alteração do artigo 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que os honorários do advogado sejam descontados diretamente do benefício previdenciário recebido pelo cliente em decorrência...

29 junho

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Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência quer mais efetivação das normas legais

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB realizou, na manhã desta quarta-feira (29/6), a primeira reunião ordinária da gestão 2022-2025. Os membros da comissão se apresentaram e revelaram o que esperam dos trabalhos do colegiado no decorrer dos próximos anos, além de já analisarem os primeiros processos de pauta.A presidente da comissão, Maria Eugenia de Oliveira, adiantou que os trabalhos serão baseados na busca pelo reconhecimento dos direitos da pessoa com deficiência. “A sociedade não vê com olhos de igualdade a pessoa com deficiência. Há uma pauta de retrocesso e queremos vencê-la. Precisamos fazer ecoar a...

29 junho

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Seccional do Mato Grosso da OAB celebra 89 anos nesta quarta-feira

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A primeira movimentação para a criação da seccional do Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil se deu em 1932. Depois de uma Assembleia Geral dos Advogados, realizada em 22 de março daquele ano, foi eleita a primeira diretoria para constituir a OAB-MT, que começou os trabalhos, efetivamente, no ano seguinte, em 29 de junho de 1933. A sessão foi presidida pelo então desembargador José Barnabé de Mesquita, considerado à época autoridade máxima na instância do Judiciário. Nesta quarta-feira (29/6), a seccional completa 89 anos. Hoje, décadas mais tarde, a entidade é presidida por Gisela Alves Cardoso, a segunda mulher...

29 junho

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Comissão da OAB Nacional participa de homenagem na Câmara aos profissionais do coaching

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB, por meio da presidente da Comissão Nacional de Coaching Jurídico (CNCJ), Ticiana Arêa Leão, esteve na manhã desta quarta feira (29/6) na Câmara dos Deputados, em sessão solene que homenageou os profissionais do coaching e reconheceu seus serviços prestados à sociedade. "O coaching é uma ferramenta que auxilia a advocacia a viver de forma sistêmica, alcançando resultados ousados sem perder a qualidade de vida", afirmou Ticiana. De acordo com Ticiana, a Comissão Nacional de Coaching Jurídico tem quatro anos de existência e foi criada a partir da necessidade da advocacia em traçar metas profissionais em harmonia...

29 junho

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STJ e o desafio de unificar a legislação infraconstitucional

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in OAB RS

Criado pela Constituição Federal de 1988 – e apontado como um de seus principais frutos – o Superior Tribunal de Justiça (STJ) nasceu de amplos debates políticos que marcaram o século 20 no Brasil e também do intuito de se fazer uma gestão inteligente da Justiça. Com seus trabalhos iniciados no ano seguinte ao de sua criação constitucional, é inegável que suas decisões impactem a vida cotidiana do cidadão brasileiro. Exatamente por isso, é conhecido como “Tribunal da Cidadania” ou “Casa do Cidadão no Judiciário”.Sua ligação com a cidadania é tão forte que, para compreendê-la, basta analisar a própria função...

29 junho

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Treinamento do Sirea para a advocacia será feito em 6 de julho

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in OAB RS

Em continuidade aos treinamentos para utilização do Sistema de Requisição de Pagamento Ágil (Sirea) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger), em parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), promove, no dia 6 de julho, das 10h às 12h (horário de Brasília), um webinário para advogados e advogadas interessados. O software tem a finalidade de otimizar a tramitação das demandas coletivas, na fase de cumprimento de sentença e execução, e acelerar a expedição dos ofícios requisitórios – que originam os pagamentos de precatórios e...

29 junho

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Assistente virtual via Whatsapp amplia acesso de advogados ao Supremo

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Advogados e operadores do Direito que atuam no Supremo Tribunal Federal (STF) têm à disposição, a partir de agora, mais um canal direto de comunicação com a Corte. Fruto de parceria do Tribunal com o WhatsApp e a Robbu, empresa voltada a soluções de atendimento digital omnichannel, o chatbot do STF possibilita o acesso a serviços e informações institucionais de interesse dos representantes legais.O canal já está disponível no número +55 61 3217-3003 ou pelo link https://wa.me/556132173003.O assistente virtual integra o Programa de Combate à Desinformação criado em agosto de 2021, que prevê medidas educativas e a difusão de informações...

28 junho

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OAB debate violência contra a mulher no ambiente de trabalho

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in OAB RS

A OAB Nacional debateu, na noite desta terça-feira (28/6), "A violência em face da mulher no ambiente de trabalho". O encontro integra o ciclo de eventos organizado pela Comissão Nacional de Educação Jurídica para promover o diálogo da OAB com professores, alunos e instituições de ensino superior. A mesa desta noite também integrou a campanha Advocacia sem Assédio, da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA). O evento foi transmitido na Plataforma de Eventos da OAB e também no canal da Ordem no Youtube.Estiveram presentes a presidente da CNMA, Cristiane Damasceno, a advogada especializada em gênero e professora da New School...

28 junho

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Nota de pesar: Ladislau Ramos

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in OAB RS

É com profundo pesar que o Conselho Federal da OAB recebe a notícia do falecimento de Ladislau Ramos, aos 82 anos, nesta terça-feira (28/6). Ramos era corregedor do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-MS, atuando em seu terceiro mandato. E foi, também por três vezes, presidente do tribunal. Nascido em Cáceres, no Mato Grosso, tinha orgulho que sua carteira era de número 1550; ele contava ao todo 54 anos militando na advocacia.Reconhecido na carreira, foi agraciado com a Ordem Guaicurus do Mérito Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e com a Medalha Heitor Medeiros. O...

28 junho

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CNMP atende OAB e aprova recomendação de gravação de depoimentos no âmbito do MP

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta terça-feira (28/6), por unanimidade, Recomendação para que sejam gravados em áudio e vídeo os atos públicos dos processos, como audiências e depoimentos. A proposta foi elaborada pela OAB sob coordenação do vice-presidente nacional da entidade, Rafael Horn, e levada ao CNMP pelo conselheiro Rodrigo Badaró, um dos representantes da advocacia no colegiado.O conselho vai estudar também questões como o prazo de armazenamento e o orçamento para que as gravações sejam feitas em todo o país. Com base nesse estudo, irão votar a proposta de Resolução apresentada pelo conselheiro Rodrigo Badaró, tornando...

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Câmara aprova PL que prevê desconto de honorários advocatícios em benefício do INSS

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Nota de pesar: Ladislau Ramos

CNMP atende OAB e aprova recomendação de gravação de depoimentos no âmbito do MP

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