01 março

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Democracia participativa e prerrogativas da advocacia são debatidas em evento da OAB

Os debates sobre “Democracia Participativa” e “Garantias constitucionais do cidadão e prerrogativas do advogado” foram os temas desenvolvidos nos dois últimos painéis do evento virtual “Jurisdição Constitucional, Hermenêutica e Democracia – Homenagem ao Constitucionalista Paulo Bonavides”, realizado pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB (CNEC), nesta segunda-feira (1º). As discussões contaram com a participação de ministros, parlamentares, juristas e especialistas nos temas.No painel “Democracia Participativa”, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, demonstrou preocupação com o atual momento do país e com os ataques contra a democracia e as instituições democráticas. Para o ministro, o país...

01 março

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OAB é contrária a revogação de linha de crédito para pagamento dos precatórios

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional encaminhou ofício para o Senado Federal Solicitando a revisão da revogação do artigo § 4º do artigo 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), proposta pelo relator da PEC Nº 186/2019 – PEC Emergencial, apresentada na última terça-feira (23), ao Plenário do Senado.No documento a Ordem argumenta que a redação do art. 101 do ADCT, criada pela EC nº 99/2017, é um aprimoramento do sistema de precatórios com a finalidade de realizar o pagamento dos credores de valores devidos pelas Fazendas Públicas, dentro do prazo limite de 31 de dezembro de 2024 para a quitação definitiva dos precatórios dos entes devedores do regime especial.A...

01 março

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Painéis abordam hermenêutica e controle constitucional

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Os primeiros painéis do evento virtual “Jurisdição Constitucional, Hermenêutica e Democracia – Homenagem ao Constitucionalista Paulo Bonavides”, realizado nesta segunda-feira (1º) pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, abordaram respectivamente a hermenêutica constitucional e o controle de constitucionalidade no âmbito do processo.O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, iniciou as atividades do primeiro painel. “O professor Bonavides sempre teve uma preocupação central com a força normativa da Constituição. Imagino que essa sua veia derivou da influência riquíssima dos juristas alemães Konrad Hesse e Friedrich Müller. Também está presente na obra de Bonavides a questão da efetividade constitucional, bem como...

01 março

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OAB realiza evento virtual em homenagem a Paulo Bonavides

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, realiza, ao longo de toda a segunda-feira (1º), o evento virtual “Jurisdição Constitucional, Hermenêutica e Democracia – Homenagem ao Constitucionalista Paulo Bonavides”. As atividades tiveram início às 9h, com a abertura oficial, e prosseguirão com os painéis de debates até o período noturno, com transmissão no canal da OAB Nacional no YouTube.A solenidade de abertura contou com nomes de destaque do Direito. O presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou que a melhor forma de homenagear Paulo Bonavides é lutando pela efetividade da...

01 março

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OAB reitera pedido de liminar para que recursos da Lava Jato sejam usados na compra de vacinas

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional reiterou, nesta segunda-feira (1º), o pedido de medida cautelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os recursos provenientes da recuperação financeira pela Lava Jato e similares e outros fundos nacionais que não têm destinação ou aplicação sejam destinados ao Plano Nacional de Imunização contra o coronavírus.Na petição no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 770 de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, a Ordem ressalta que a própria Procuradoria-Geral da República informou que existem mais de 1,2 bilhão de reais da Lava Jato que não contam com destinação específica.Segundo a Ordem, a ação foi ajuizada em face das omissões do poder público...

01 março

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OAB reiterou pedido de liminar para que recursos da Lava Jato sejam usados na compra de vacinas

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01 março

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OAB adota o teletrabalho para servidores, colaboradores e terceirizados até 7 de março

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in OAB RS

A diretoria da OAB Nacional instituiu o teletrabalho dos servidores até o dia 7 de março. A decisão obedece às restrições impostas pelo Governo do Distrito Federal com a publicação do Decreto n. 41.842, em 26 de fevereiro de 2021, que visa conter, prevenir e reduzir os riscos de propagação da covid-19. Confira a íntegra da Resolução n.02/2021A medida também dispensa os colaboradores e terceirizados do trabalho presencial. Apenas os setores de funcionamento essencial terão um servidor em regime de plantão, com a observância do protocolo de segurança sanitária. Os prazos nos processos administrativos no âmbito do Conselho Federal foram retomados no dia 4 de maio de...

01 março

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STF reestabelece composição do CONANDA em ação que OAB ingressou como Amicus Curiae

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in OAB RS

O Supremo Tribunal Federal ratificou, na última sexta-feira (26), a cautelar e julgou parcialmente procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 622 que questionava mudanças promovidas pelo Decreto n. 10.003/2019, que alterou regras de composição e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). A ação foi proposta pela Procuradoria Geral da República e a OAB Nacional ingressou como amicus curiae. O CONANDA, órgão essencialmente deliberativo e com caráter consultivo do Ministério dos Direitos Humanos, possui competência para elaborar as normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, fiscalizando as ações de execução, bem como para avaliar a política...

27 fevereiro

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Nota de pesar: Angelita Santin Portela Brunhari

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in OAB RS

A OAB Nacional manifesta profundo pesar pelo falecimento da advogada Angelita Santin Portela Brunhari vítima da covid-19 aos 42 anos. Ela era secretária-geral adjunta da OAB Assis Chateaubriand- PR. A OAB Paraná decretou luto de três dias.Nesse momento de consternação, a OAB Nacional se soma à diretoria da OAB-PR e presta sua solidariedade aos familiares e amigos.Com informações da OAB Paraná Source: New feed...

25 fevereiro

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OAB garante atendimento à advocacia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, se reuniu com a ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última quarta-feira (24), para discutir sobre o atendimento à advocacia. Em conversa com Santa Cruz, Regina Helena Costa garantiu seu compromisso em receber os advogados em audiência. Segundo a ministra, um mal-entendido pode ter ocorrido, mas que não existe qualquer orientação para impedir o acesso de advogados. Felipe Santa Cruz elogiou a iniciativa. “Com certeza, o diálogo é sempre um bom caminho para esclarecer as posições. Tenho certeza que vamos garantir o atendimento aos advogados, prerrogativa da qual não abrimos mão e com que a ministra,...

Subseção
Santa Maria

Democracia participativa e prerrogativas da advocacia são debatidas em evento da OAB

OAB é contrária a revogação de linha de crédito para pagamento dos precatórios

Painéis abordam hermenêutica e controle constitucional

OAB realiza evento virtual em homenagem a Paulo Bonavides

OAB reitera pedido de liminar para que recursos da Lava Jato sejam usados na compra de vacinas

OAB reiterou pedido de liminar para que recursos da Lava Jato sejam usados na compra de vacinas

OAB adota o teletrabalho para servidores, colaboradores e terceirizados até 7 de março

STF reestabelece composição do CONANDA em ação que OAB ingressou como Amicus Curiae

Nota de pesar: Angelita Santin Portela Brunhari

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