04 junho

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OAB pede ao CNJ a criação de parlatórios virtuais para atendimento de detentos

A OAB Nacional solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criação de parlatórios virtuais que assegurem a comunicação de clientes com seus advogados, nos atendimentos durante a pandemia do coronavírus, preservando o sigilo dessa conversa. A Ordem encaminhou um ofício, nesta quinta-feira (4), requerendo que medidas de segurança sanitárias e de saúde, tais como o uso de equipamentos de proteção para assegurar a conversa pessoal e reservada, sejam adotadas sempre que o advogado optar pelo atendimento presencial.A Ordem chama a atenção para as consequências da portaria 12, emitida em abril pela diretoria do Departamento Penitenciário Nacional. Ela visa suspender...

04 junho

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OAB requer ingresso em ação no STF sobre impactos da Covid-19 no sistema prisional

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional protocolou, nesta quinta-feira (4), uma petição de ingresso como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 684, que trata sobre impactos da pandemia da Covid-19 nas penitenciárias brasileiras. A ação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e tem relatoria do ministro Celso de Mello. A ADPF 684 objetiva que seja reconhecido o descumprimento de preceitos fundamentais na gestão carcerária, notadamente relacionados à garantia da saúde, da vida e da segurança de toda a população prisional, dos agentes penitenciários e da sociedade em geral, diante do fracasso do Estado em cumprir a obrigação de evitar a...

04 junho

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Artigo: "Não consigo respirar!"

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

"Can't breath" (Não consigo respirar!). Essas foram as últimas e repetidas palavras ditas por George Floyd, 46 anos, vítima fatal do racismo e da brutalidade policial, na noite de 25 de maio, em Minnesota/Estados Unidos. Mais uma vez, um homem negro, desarmado, implorou a um policial branco para viver, mas foi friamente assassinado. Na ocasião, George, preso por ser suspeito de usar uma nota falsa de US$ 20 em uma loja de conveniência, foi algemado e teve o pescoço prensado contra o asfalto pelo joelho do policial até a morte. As cenas e os apelos de Floyd foram gravados por...

03 junho

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Tributação dos Árbitros encerra do Ciclo de Debates da Comissão de Direito Tributário

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in OAB RS

A OAB Nacional promove, na próxima terça-feira (9), a última rodada do Ciclo de Debates da Comissão Especial de Direito Tributário. O tema da discussão será "Tributação dos Árbitros" e acontece a partir das 17 horas. Para participar não é necessária a inscrição, basta acessar o canal do YouTube da OAB Nacional. A coordenação dos trabalhos está a cargo do presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB Nacional, Eduardo Maneira. "A comissão sentiu a necessidade de se fazer presente, mesmo que virtualmente, e escolheu esses quatro temas relevantes e atuais para debater com os colegas tributaristas de todo o Brasil. Este é o primeiro ciclo e provavelmente teremos...

03 junho

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Artigo: “Retomada planejada e gradativa do Poder Judiciário”

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Em tempos de isolamento social, as instituições têm sido desafiadas quanto à sua capacidade de adaptação à realidade de isolamento social.O CNJ cumprindo seu papel de fixar diretrizes uniformes para a atuação dos tribunais - e após amplo debate com a OAB, AMB, ANAMATRA e AJUFE - tem editado normas para assegurar a continuidade da prestação jurisdicional, sem descuidar das medidas de prevenção do contágio pela COVID-19.Após a declaração de Pandemia pela OMS, foi editada a Resolução 313/2020 que determinou, dentre outras medidas, a suspensão da fluência de prazos processuais, até 30 de abril. Em seguida, a Resolução 314/2020 prorrogou a vigência da norma anterior e determinou a...

02 junho

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Transação tributária é tema do terceiro encontro do ciclo de debates da Ordem

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in OAB RS

A OAB Nacional realizou, nesta terça-feira (2), o terceiro encontro do Ciclo de Debates da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal. O tema da reunião foi a Lei 13.988/20, que estabelece os requisitos e as condições para que a União, as suas autarquias e fundações, e os devedores ou as partes adversas realizem transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária. A íntegra do debate pode ser assistida no canal oficial da OAB Nacional no YouTube."A transação tributária é um instrumento moderno que poderá ajudar governo e contribuinte...

02 junho

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OAB atua e advogados conseguem acesso aos autos de inquérito no STF

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou, nesta terça-feira (2), que foi deferido acesso aos autos aos advogados dos investigados no inquérito que trata de fake news. O relator do caso, ministro Alexandre de Morais, permitiu que os advogados tenham integral conhecimento das investigações relacionadas aos seus clientes.Na última sexta-feira (29), a Ordem impetrou um habeas corpus no STF a favor dos advogados dos investigados no inquérito. A OAB havia recebido relatos de que os colegas tiveram o direito de acesso aos autos negado em pelo menos três ocasiões e que, apesar do caso tramitar em sigilo, era preciso resguardar o...

02 junho

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OAB divulga parecer sobre inconstitucionalidade das propostas de intervenção militar constitucional

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional divulgou, nesta terça-feira (2), parecer jurídico que trata da inconstitucionalidade das propostas de intervenção militar constitucional. A conclusão foi pela inexistência do Poder Moderador atribuído às Forças Armadas, bem assim pela inconstitucionalidade da utilização do aparato militar para intervir no exercício independente dos Poderes da República.O documento, preparado pela Presidência e a Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal, contesta a interpretação que tem sido aventada de que o art. 142 da Constituição Federal conferiria às Forças Armadas poder para “intervir para restabelecer a ordem no Brasil”, atuando, em situações extremas, como Poder Moderador.O ex-presidente da OAB Nacional e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus...

02 junho

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OAB ingressa em ação que visa garantir acessibilidade às pessoas com deficiência no Enem Digital

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, por decisão da diretoria após recomendação da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ingressou, nesta segunda-feira (1º), como amicus curie em uma ação civil pública que requer a garantia de acessibilidade para as pessoas com deficiência no Enem Digital. A ação tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).O presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Joelson Dias, alerta que basta entrar na página de inscrição para o Enem, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – autarquia do Ministério da Educação responsável pelo Enem...

01 junho

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Coordenação terá cartilha nacional com orientações sobre ética e publicidade

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia debateu, na tarde desta segunda-feira (1º), as diretrizes para o lançamento de uma cartilha nacional eletrônica com orientação sobre ética e publicidade. O tema foi discutido durante a primeira reunião da coordenação, realizada por meio de videoconferência. Participaram do encontro o presidente do grupo, Ary Raghiant Neto, que é secretário-geral adjunto da OAB Nacional, e os membros da coordenação Glover Rubio dos Santos Castro, Luiz Sérgio Pinheiro Filho, Margarete de Cássia Lopes e Odair Fernando Drey."A Coordenação Nacional de Fiscalização se reuniu nesta tarde pela primeira vez e avançamos em...

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