09 julho

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Sociedade unipessoal de advocacia deve ter tratamento tributário de pessoa jurídica

Em resposta a uma consulta feita por um escritório de advocacia, a Receita Federal reconheceu que sociedade unipessoal de advocacia deve ter o mesmo tratamento tributário de pessoa jurídica. O posicionamento aparece na Solução de Consulta nº 88, publicada no último dia 29 de junho. A decisão do órgão leva em conta as alterações promovidas pela Lei nº 13.247, de 2016, no Estatuto da Advocacia, que permitiu a constituição das sociedades unipessoais.O secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, afirma que a medida é importante e beneficia milhares de advogados. “Uma vitória importante da gestão liderada pelo presidente Felipe Santa...

09 julho

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Novo Marco do Saneamento é tema de debate promovido pela comissão de infraestrutura

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Infraestrutura, realizou, na tarde desta quinta-feira (9), o evento virtual "O Novo Marco do Saneamento". O debate discutiu os caminhos para possíveis soluções de um dos maiores gargalos de desenvolvimento social que o Brasil enfrenta: o déficit de saneamento básico. O evento foi transmitido ao vivo e pode ser acessado no canal oficial da OAB Nacional no Youtube. O presidente da Comissão Especial de Infraestrutura, Marcos Meira, foi o mediador do ato.“O encontro foi extremamente valioso. O debate do tema é primordial para o sucesso da nova lei, que já...

09 julho

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CNMP atende OAB e solicita informações da PGR e de procurador sobre a força-tarefa da Lava Jato

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr, relator do pedido de providências encaminhado pelo Conselho Federal da OAB ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para apuração da conduta de procuradores da república lotados no grupo de trabalho da força-tarefa da Lava Jato, oficiou, nesta quinta-feira (9), o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, a Corregedora-Geral do MPF e o procurador Deltan Dallagnol para que todos apresentem informações sobre o caso em um prazo de 15 dias.A OAB solicita averiguação que envolve a atuação de procuradores nos estados do Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo, e pede a responsabilização cabível e...

09 julho

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X Congresso Internacional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho será de 12 a 14 de agosto

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Entre os dias 12 e 14 de agosto de 2020, a Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT) promove o seu X Congresso Internacional, que nesta edição terá como tema Crise Econômica e Social e o Futuro do Direito do Trabalho. O evento acontecerá em formato virtual e contará com o apoio da OAB Nacional.Serão 17 painéis com temas contemporâneos sobre o exercício da advocacia trabalhista no Brasil e suas nuances. Além disso, serão realizadas sete conferências – magna, de abertura e encerramento de cada dia – e apresentados trabalhos acadêmicos sobre Direito do Trabalho. Todos os painéis, conferências e...

08 julho

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Webinar discutirá “Direito Administrativo Sancionador e Sistema Financeiro Nacional”

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Na sexta-feira (10/7), a partir das 11h, a Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional promoverá um debate, com transmissão digital ao vivo, denominado “Direito Administrativo Sancionador e Sistema Financeiro Nacional”. Serão abordados, entre outros temas, os impactos do panorama pandêmico no sistema financeiro, em uma realidade que exige agilidade na tomada de decisões sem prescindir do dever da eficiência e da probidade.No debate digital, que será mediado por Fábio Medina Osório, presidente da Comissão Especial e do IIEDE, participarão o procurador-geral do Banco Central, Cristiano Cozer, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney e...

08 julho

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Chega ao CNMP pedido de providências formulado pela OAB sobre atuação de força-tarefa da Lava Jato

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional protocolou, na tarde desta quarta-feira (8), no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pedido de providências para apuração da conduta de procuradores da república lotados no grupo de trabalho da forc¸a-tarefa da Lava-Jato. A Ordem solicita averiguação que envolve a atuação de procuradores nos estados do Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo, e pede a responsabilização cabível e necessária aos envolvidos, se constatados os fatos levados ao conhecimento do conselho."Os fatos mencionados e que estão vindo à tona são graves, merecendo pronta e imediata atuação deste conselho, no sentido de promover as investigações republicanamente necessárias. Nesse...

08 julho

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OAB fecha parceria com Santander com benefícios para a advocacia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional fechou um acordo com o Banco Santander, nesta quarta-feira (8), para oferecer condições especiais e linhas de crédito com carências diferenciadas para a advocacia. A iniciativa visa minimizar os impactos financeiros que atingiram vários advogados em todo o país em razão da pandemia do novo coronavírus. As ofertas são exclusivas para pessoa física.“Desde o início da crise ocasionada pela Covid-19, a diretoria do Conselho Federal vem negociando com instituições financeiras para proporcionar acesso facilitado ao crédito e em condições especiais para advogados e advogadas. Recebi essa incumbência de buscar linhas de crédito em um momento sensível, em...

08 julho

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Defesa das prerrogativas terá destaque no I Congresso Digital Covid-19

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in OAB RS

A área das prerrogativas profissionais da advocacia terá uma programação especial e exclusiva no “I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia”, que a OAB e a ESA Nacional realizarão entre os dias 27 e 31 de julho de 2020. Os painéis dedicados ao tema tratarão de assuntos da ordem do dia como a criminalização da violação de prerrogativas.No dia 27, o Painel 5 terá como tema “Advocacia, Prerrogativas e Virtualização de Processos”. Estão confirmadas palestras do presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alexandre Ogusuku; da procuradora nacional adjunta de Defesa das...

08 julho

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Anuidade Zero já é utilizado por 10% da advocacia nas seccionais participantes e torna-se aliado na pandemia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Sabia que um em cada dez advogados que atuam nas seccionais participantes faz parte do Programa Anuidade Zero (PAZ)? São mais de 17500 profissionais dos estados do Acre, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Pernambuco que transformam até aquelas despesas de primeira necessidade em pontos que podem zerar a anuidade da advocacia. Para muito além disso, o PAZ é um grande aliado no combate à pandemia por meio da rede que possibilita enfrentar as restrições do momento com respeito ao isolamento social, medida comprovadamente eficiente no combate ao coronavírus. Às vésperas de completar seis meses de operação,...

08 julho

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Comissão de Direito e Literatura é instalada com webinar e presença de especialistas renomados

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in OAB RS

A nova Comissão Especial de Direito e Literatura da OAB Nacional deu início aos trabalhos do colegiado, nesta quarta-feira (8), com a realização de um webinar para debater Direito e Literatura. Especialistas da Academia Brasileira de Direito trataram de temas como literatura, estilos, filosofia, escrita, história e direito. A coordenação dos trabalhos foi do presidente da comissão, João Batista Ericeira. O debate na íntegra pode ser acompanhando aqui.“Este momento é de particular emoção, porque a nossa comissão foi criada um pouco antes da pandemia e ainda não havia tido tempo de implementá-la. Agora, começamos e executar as nossas atividades e...

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Sociedade unipessoal de advocacia deve ter tratamento tributário de pessoa jurídica

Novo Marco do Saneamento é tema de debate promovido pela comissão de infraestrutura

CNMP atende OAB e solicita informações da PGR e de procurador sobre a força-tarefa da Lava Jato

X Congresso Internacional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho será de 12 a 14 de agosto

Webinar discutirá “Direito Administrativo Sancionador e Sistema Financeiro Nacional”

Chega ao CNMP pedido de providências formulado pela OAB sobre atuação de força-tarefa da Lava Jato

OAB fecha parceria com Santander com benefícios para a advocacia

Defesa das prerrogativas terá destaque no I Congresso Digital Covid-19

Anuidade Zero já é utilizado por 10% da advocacia nas seccionais participantes e torna-se aliado na pandemia

Comissão de Direito e Literatura é instalada com webinar e presença de especialistas renomados

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