03 julho

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CCJ aprova redução do tempo mínimo para eleição de conselheiro seccional e de subseções

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o parecer do deputado Felipe Francichini (PSL-PR) ao projeto de lei 805/07, que altera o Estatuto das Advocacia e a da OAB (Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994) e diminui de cinco para três anos o tempo de exercício profissional para eleição de conselheiro seccional e de subseções. O secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto, destacou a importância que a proposta representa no sentido modernizar a legislação da Ordem para contemplar maior participação da jovem advocacia.“A aprovação do PL 805/07, que...

03 julho

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Comissão de Defesa da Autonomia Universitária apresenta balanço

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in OAB RS

A Comissão Especial de Defesa da Autonomia Universitária da OAB apresentou, nesta quarta-feira (3), um balanço das atividades realizadas pelo colegiado e um resumo das ações e medidas judiciais já adotadas com base nas discussões realizadas pelo grupo. O colegiado se reuniu na sede do Conselho Federal, em Brasília, e também definiu mais detalhes para a realização de um evento nacional com o objetivo de debater a autonomia universitária.O vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, que preside a comissão, apresentou o balanço das ações já ajuizadas pela OAB após os pareceres do colegiado. Ele destacou que as discussões técnico-jurídicas do...

03 julho

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Santa Cruz defende prerrogativas da advocacia em entrevista à Veja

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in OAB RS

O presidente da OAB nacional, Felipe Santa Cruz, concedeu entrevista ao colunista Augusto Nunes no programa Páginas Amarelas da Veja, nesta terça-feira (2). Entre os temas abordados, ele defende o fim da revista dos advogados. “O juiz não é revistado, o procurador e o promotor não são revistados, os funcionários não são revistados, o vendedor de picolé não é revistado e o advogado e o cliente são. A regra tem que ser isonômica”, argumenta. Santa Cruz fala sobre a necessidade de paridade entre defesa e acusação durante as audiências. “Isso garante ao cidadão a certeza de que ele está ali...

03 julho

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CCJ do Senado aprova contagem de prazos de processos administrativos federais em dias úteis

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei do Senado (PLS) 35/2018, que estabelece a contagem de prazos de processos administrativos federais apenas em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Por ter sido aprovado em caráter conclusivo, o texto deverá ser mandado diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise no Plenário do Senado. A proposta altera a Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999.“Esta é uma proposta que promove a valorização da advocacia. Esperamos a aprovação...

03 julho

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OAB-DF promove concursos de monografias para advogados de todo o país

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in OAB RS

A OAB Distrito Federal, por intermédio da sua Comissão de Assuntos Tributários, promove o 1º Concurso de Monografias – Defesa dos Direitos e das Garantias do Contribuinte no Distrito Federal. Até 24 de julho, as inscrições estão abertas aos advogados e estagiários inscritos em todas as seccionais da OAB.As três melhores monografias receberão o Prêmio Marcos Joaquim Gonçalves Alves, que rende ao primeiro colocado R$ 4 mil e 3 livros de Direito Tributário; ao segundo colocado R$ 2 mil e 2 livros; e ao terceiro colocado R$ 1 mil e um livro.As inscrições devem ser realizadas através do e-mail [email protected]...

02 julho

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OAB participa de audiência pública sobre novo marco legal do licenciamento ambiental

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB, Marina Gadelha, participou de uma audiência pública para tratar sobre a nova Lei de Licenciamento Ambiental no Brasil, nesta terça-feira (2), na Câmara dos Deputados. Gadelha participou do painel sobre segurança jurídica e participação no licenciamento ambiental e destacou a importância de um novo marco legal para o setor. “A Constituição Federal impõe ao poder público o dever de defender e preservar o meio ambiente. Saúdo o propósito de uma lei geral do licenciamento ambiental, porque precisamos sair dos decretos e entrar no território da lei”, disse.A presidente da comissão...

02 julho

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CCJ do Senado aprova nomes indicados pela OAB para compor CNJ

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02 julho

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XXIX Exame de Ordem: publicado edital de reaproveitamento de pontos da 1ª fase

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A OAB Nacional disponibilizou, nesta terça-feira (2), o edital complementar do XXIX Exame de Ordem Unificado, contendo as disposições para reaproveitamento de pontos da primeira fase do XXVIII Exame de Ordem. Podem realizar inscrições os candidatos que foram aprovados somente na prova objetiva, mas não na prova prático-profissional do último exame.Clique aqui para ler o edital complementar do XXIX Exame de OrdemO período de inscrição vai de 14h, do dia 4 de julho, até 17h, do dia 10 de julho de 2019, e o último dia para pagamento da taxa de inscrição será no dia 29 de julho de 2019. O examinando que desejar reaproveitar o resultado de...

01 julho

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OAB promove Seminário de Direito Tributário em Comemoração aos 30 anos do STJ

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01 julho

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Comissão de Defesa do Consumidor participa de evento sobre nova regulamentação de recall

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB, Lindojon Bezerra, representou a Ordem no evento Consumo Seguro e Saúde, promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para a assinatura de portarias e convênios sobre recall de produtos¸ nesta segunda-feira (1º). “A OAB, enquanto representante da sociedade, deve sempre se fazer presente em debates e ações que figure o cidadão na condição de consumidor. Tanto as portarias quanto o convênio assinados dizem respeito à proteção e defesa das relações de consumo, portanto merecem nossa atenção”, disse Bezerra.Na ocasião, os ministros da Justiça e Segurança Pública,...

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CCJ aprova redução do tempo mínimo para eleição de conselheiro seccional e de subseções

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