19 agosto

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Juristas que marcaram a história do país: Miguel Seabra Fagundes

Miguel Seabra Fagundes foi precoce na carreira jurídica. Nascido em Natal (RN) em 1910 e formado em direito em 1932, com apenas 25 anos de idade foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Na época, já havia sido criado, na vigência da Constituição de 1934, o quinto constitucional. Alguns anos depois, lançou o seu primeiro livro: “O controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário”.Em 1943, apresentou a tese “Da proteção do indivíduo contra o ato administrativo ilegal ou injusto”, que gerou grande repercussão no meio jurídico durante o I Congresso Jurídico Nacional promovido pelo Instituto...

19 agosto

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OAB requer ingresso em recurso especial no STJ para reverter diminuição de honorários

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB protocolou, nesta quinta-feira (18/8), um ofíciono Superior Tribunal de Justiça (STJ) requerendo ingresso como amicus curiae no Recurso Especial afetado ao rito dos repetitivos, cuja controvérsia versa sobre a possibilidade do aumento, em grau recursal, dos honorários fixados na instância recorrida. O ofício é dirigido ao ministro Manoel Erhardt, relator da ação, e assinado pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, além do procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, e do procurador-adjunto de Defesa dos Honorários Advocatícios, Sérgio Ludmer. A origem do recurso é uma ação previdenciária de aposentadoria rural julgada procedente, na qual...

18 agosto

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CFOAB condecora ministros do STF, STJ e membro honorário vitalício

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in OAB RS

O presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Beto Simonetti, homenageou na noite desta quinta-feira (18/8) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, o ministro do STJ Jorge Mussi e o membro honorário vitalício e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do CFOAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho.A solenidade ocorreu na sede da seccional de Santa Catarina, em Florianópolis, e marcou o fim de uma série de ações da OAB Nacional nesta quinta-feira no estado.Os homenageados foram condecorados com a Medalha Liberdade e Advocacia, entregue por Simonetti,...

18 agosto

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Comissão debate realização de eventos e fortalecimento da advocacia urbanística

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Comissão Especial de Direito Urbanístico realizou na tarde desta quinta-feira (18/8) reunião extraordinária para concluir o diálogo sobre a organização de dois grandes eventos. A comissão pretende inscrever um deles, que debaterá sob o tema “Direito de acesso à energia”, no Circuito Urbano, promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU). O Circuito Urbano foi criado em 2018 para dar visibilidade e apoio institucional a eventos organizados por diversos atores em todo o país. “O direito urbanístico já é uma realidade no sistema OAB. Já é a segunda gestão em que temos uma comissão nacional. Além disso, temos todas as seccionais...

18 agosto

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Vice-presidente do CFOAB é homenageado na seccional da OAB catarinense

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in OAB RS

O vice-presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Rafael Horn, foi homenageado em descerramento de seu retrato na galeria dos ex-presidentes da seccional de Santa Catarina, na sede da OAB-SC, em Florianópolis, na noite desta quinta-feira (18/8). O presidente do CFOAB, Beto Simonetti, discursou no evento.Simonetti enfatizou o trabalho realizado por Horn na seccional, quando este último a presidiu, entre 2019 e 2021. “Como presidente, o doutor Rafael Horn conquistou avanços relevantes e inéditos que beneficiaram a classe em nível nacional”, afirmou. “O retrato que descortinamos hoje, doutor Rafael Horn, não é apenas mais uma foto. É a prova do...

18 agosto

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Presidente do CFOAB participa do lançamento do aplicativo Einstein Conecta em SC

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in OAB RS

O presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Beto Simonetti, esteve na cerimônia de lançamento do aplicativo Einstein Conecta para advogados da OAB-SC. O evento foi na seccional, em Florianópolis, na tarde desta quinta-feira (18/8).Iniciativa da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC), o aplicativo Einstein Conecta fará com que advogados e advogadas inscritos regularmente na OAB-SC tenham acesso à equipe médica do Hospital Israelita Albert Einstein, sem custos. O aplicativo funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana. A presidente da seccional, Cláudia Prudêncio, relembrou os momentos em que esteve à frente da instituição durante a pandemia...

18 agosto

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Mudanças na Lei de Improbidade Administrativa valem para processos em andamento, decide STF

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in OAB RS

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (18/8), o julgamento sobre a aplicação retroativa das mudanças da Lei de Improbidade Administrativa. O colegiado entendeu pela exigência da comprovação de dolo para a tipificação dos atos de improbidade administrativa. Além disso, ficou definido que os processos em andamento são beneficiados pelas alterações. O Supremo definiu que as mudanças não alcançam os casos transitados em julgado, assim como os prazos prescricionais também não.A OAB, representada pelo advogado e procurador do Estado do Ceará Vicente Braga, presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), sustentou que a...

18 agosto

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Simonetti lança Observatório Nacional de Defesa dos Honorários em SC

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in OAB RS

O presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Beto Simonetti, lançou na tarde desta quinta-feira (18/8) o Observatório Nacional de Defesa dos Honorários, na seccional de Santa Catarina, em Florianópolis. Na ocasião, ele lembrou da conquista histórica deste ano, que foi assegurar o pagamento dos honorários de acordo com o Código de Processo Civil (CPC). “Como todos sabem, consolidamos uma luta histórica junto ao Tribunal da Cidadania e, posteriormente, conseguimos a sanção da Lei 14.365/22, que assegura o pagamento dos honorários de acordo com o CPC. Esse é um marco na valorização de nossa verba alimentícia”, afirmou.Simonetti relembrou que a norma...

18 agosto

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Confira os argumentos da OAB no julgamento sobre retroatividade da Lei de Improbidade

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Supremo Tribunal Federal (STF) seguirá, nesta quinta-feira (18/8), o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 843989, que discute a retroatividade das alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) inseridas pela Lei 14.230/2021 aos atos de improbidade culposos (sem intenção) e aos prazos de prescrição. A nova redação determina que, para configurar improbidade administrativa, é necessário constatar a intenção (dolo).Admitida como amicus curiae na ação, a OAB Nacional defende que a lei 14.230/2021 tem efeito retroativo em benefício dos acusados. Ou seja: os novos prazos de prescrição fixados pela nova lei, que entrou em vigor em 25 de...

18 agosto

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Comissão de Juizados Especiais fará audiências públicas nos estados para ouvir a advocacia

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in OAB RS

A Comissão Especial dos Juizados Especiais do Conselho Federal da OAB se reuniu, na manhã desta quinta-feira (18/8), para alinhar as estratégias de ação do colegiado para o triênio e compartilhar noções e situações envolvendo a tramitação de processos nos juizados especiais brasileiros. Para dar efetividade à ideia, serão feitas audiências públicas pelo Brasil para ouvir as demandas da advocacia que tramita nesses fóruns. A primeira será realizada na OAB-MT, em data a ser definida.O presidente da comissão, Carlos Junior, ressaltou a importância do diagnóstico realizado nas seccionais. “Temos que nos municiar internamente e pontuar problemas para, aí sim, entrar...

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Juristas que marcaram a história do país: Miguel Seabra Fagundes

OAB requer ingresso em recurso especial no STJ para reverter diminuição de honorários

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