07 janeiro

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OAB e artistas participam de audiência com Toffoli para tratar de MP que barra direitos autorais

Representantes da OAB Nacional e um grupo de artistas participaram, na tarde desta terça-feira (7), de audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6295. Os presidentes das comissões Especial de Direitos Autorais, Sydney Sanches, e Especial de Cultura e Arte, Ricardo Bacelar, reiteraram o pedido de liminar para barrar os efeitos da Medida Provisória 907, que extingue o pagamento de direito autoral nos quartos dos hotéis. Eles foram acompanhados pelos artistas Danilo Caymmi, Ivan Lins, Mano Goes, Paulo Sergio Vale e Roberto Menescal.Durante o encontro, Toffoli manifestou especial atenção...

07 janeiro

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OAB solicita edição de norma para que cartórios retifiquem certidão de óbito de vítimas da ditadura

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB protocolou um pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o órgão edite uma normativa que facilite aos familiares de mortos e desaparecidos no período do regime militar solicitar a retificação administrativa das certidões de óbito das vítimas da ditadura.O requerimento da OAB, encaminhado ao corregedor nacional de justiça, ministro Humberto Martins, é para que os cartórios de registro civil de todo o país possam seguir um procedimento estabelecido pelo CNJ para alterar os documentos e fazer constar que as mortes foram não naturais, violentas e que a causa conhecida foi...

06 janeiro

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OAB pede audiência à OEA para debater feminicídio e violência contra a mulher no Brasil

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB apresentou, no último sábado (4), um pedido de audiência à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). No encontro, o colegiado da Ordem quer debater o enfrentamento à violência contra a mulher e o feminicídio no Brasil.O documento é assinado pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e pelo presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da entidade, Hélio Leitão, além do advogado Carlos Nicodemos, membro da comissão.A OAB fundamenta o pedido de audiência em três partes: um histórico estatístico e conceitual sobre a temática; os marcos...

02 janeiro

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OAB requer ao Banco Central que revogue a cobrança por cheque especial não utilizado

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional remeteu ofício ao Banco Central requerendo que a autarquia determine o fim da cobrança, por parte dos bancos, da tarifa de disponibilização do cheque especial aos clientes. No requerimento, a Ordem requer a revogação do artigo 2º da Resolução 4.765/2019 da autarquia, por entender que há flagrante violação ao direito do consumidor.A peça é assinada pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e pelo presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. “A previsão de cobrança pela mera disponibilização do serviço fragiliza a proteção do consumidor, que conta com amplo amparo...

31 dezembro

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OAB vai ao STF para defender juiz de garantias

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Ordem dos Advogados do Brasil protocolou no Supremo Tribunal Federal nesta terça, 31, requerimento para atuar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra os artigos 3-A, 3-B, 3-C, 3-D, 3-E e 3-F acrescidos ao Código de Processo Penal pela Lei n. 13.964/19, que instituem o juiz das garantias. Para a Ordem, “trata-se de medida mais do que compatível com a Constituição e com a Convenção Americana de Direitos Humanos, de exigência fundamental para o respeito à garantia do juiz imparcial”.A OAB...

29 dezembro

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COMUNICADO

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado comunica aos examinandos do XXX Exame de Ordem Unificado que o acesso ao sistema online para a interposição de recursos acerca do resultado preliminar da 2ª fase enfrentou instabilidade por motivos técnicos na data de hoje (29/12).O acesso ao site encontra-se normalizado; no entanto, para que não haja prejuízo aos examinandos, o prazo para interposição dos recursos será prorrogado até às 20h do dia 29 de dezembro de 2019 (horário de Brasília).Brasília, 29 de dezembro de 2019. Source: New feed...

29 dezembro

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COMUNICADO: Prorrogação do prazo recursal

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

26 dezembro

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Aberto o prazo para recurso ao resultado preliminar da 2ª fase do XXX Exame de Ordem

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Informamos que hoje, a partir de 12h, será aberto o prazo para interposição de recurso acerca do resultado preliminar da 2ª fase do XXX EOU na página de acompanhamento do Exame.Os examinandos poderão entrar com recurso até às 12h do dia 29 de dezembro de 2019, conforme previsto no edital de abertura.Por fim, salientamos que a divulgação do resultado definitivo da 2ª fase está prevista para o dia 17 de janeiro de 2020. Source: New feed...

23 dezembro

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XXX Exame de Ordem: confira o resultado preliminar da 2ª fase

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Brasília – Examinandos e examinandas já podem conferir o resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) e o padrão de respostas definitivo do XXX Exame de Ordem Unificado. O resultado foi divulgado nesta segunda-feira (23).Clique aqui para conferir o resultado preliminar da segunda faseClique aqui para acessar a consulta individual ao resultadoOs examinandos terão três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional. O prazo começa às 12h do dia 26 de dezembro de 2019 e vai até as 12h do dia 29 de dezembro de 2019, observado o horário oficial de Brasília (DF).Para recorrer,...

21 dezembro

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Moção de Repúdio

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

À unanimidade, a Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou Moção de Repúdio à manifestação desrespeitosa, preconceituosa e discriminatória das pessoas com deficiência divulgada em vídeo que circulou nas redes sociais nesta sexta-feira, 20 de dezembro de 2019, do empresário Luciano Hang ao reclamar das exigências legais de sinalização e garantia da acessibilidade, por ocasião da inauguração de mais uma de suas lojas. De modo pejorativo e contrário às exigências da legislação, a manifestação condena a implementação de recursos de acessibilidade, tais como, piso tátil e reserva de vagas...

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OAB requer ao Banco Central que revogue a cobrança por cheque especial não utilizado

OAB vai ao STF para defender juiz de garantias

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COMUNICADO: Prorrogação do prazo recursal

Aberto o prazo para recurso ao resultado preliminar da 2ª fase do XXX Exame de Ordem

XXX Exame de Ordem: confira o resultado preliminar da 2ª fase

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