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24 abril
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OAB obtém liminar para manter atendimentos jurídicos em penitenciárias do Pará

Posted by OAB Santa Maria
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Em decisão vitoriosa para o sistema de prerrogativas da OAB, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu liminar favorável à seccional do Pará, assegurando a manutenção dos agendamentos de atendimentos jurídicos, tanto presenciais quanto virtuais, que haviam sido suspensos por uma portaria estadual. "Não há dúvida que a 'suspensão de agendamentos de atendimentos jurídicos' compromete as prerrogativas de advogados inscritos na entidade impetrante," afirmou o desembargador Novély Vilanova. Na decisão, ele citou o Artigo 133 da Constituição e o Artigo 7º da Lei 8.906/1994, ressaltando a inviolabilidade do advogado no exercício de suas funções.O presidente nacional da OAB, Beto...

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24 abril
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Legal G20: líderes globais da advocacia debatem novas soluções jurídicas

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A criação de um espaço de diálogo em prol da busca de soluções jurídicas entre os países e a defesa do Estado Democrático de Direito foi o fio condutor do debate entre líderes globais, durante o evento de instauração do grupo Legal G20, na última sexta-feira (19/4), no Rio de Janeiro (RJ). Não apenas presencialmente, mas de forma virtual, as autoridades jurídicas trouxeram contribuições acerca de iniciativa liderada pela OAB Nacional.O vice-presidente do Comitê Executor do Legal G20, Carlos Eduardo Caputo, conduziu a reunião. Ele também ressaltou a importância do encontro para as instituições de advocacia dos países integrantes do...

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24 abril
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OAB parabeniza ministros Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell por eleição no STJ

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O Conselho Federal da OAB parabeniza os ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão pelas suas eleições para presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), respectivamente, e o ministro Mauro Campbell pela sua indicação para corregedor nacional. O Pleno da Corte realizou as indicações para o biênio 2024-2026 nessa terça-feira (23).O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destaca a trajetória dos três ministros e desejou sucesso em suas gestões. Sobre Herman Benjamin, ele enaltece sua atuação nas áreas do Direito Ambiental e do Direito do Consumidor, que “são motivo de orgulho para toda a comunidade jurídica brasileira”. “A OAB...

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23 abril
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Confira o resultado definitivo da primeira fase do 40º Exame de Ordem Unificado

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A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado da OAB Nacional divulgou, nesta terça-feira (23/4), o resultado definitivo da 1ª fase (prova objetiva) do 40º Exame de Ordem Unificado (EOU). Confira abaixo:Resultado Definitivo (após recursos) - Prova Objetiva (1ª fase)Respostas aos recursos interpostos contra o resultado preliminar da prova objetivaConsulta Individual - Resultado Definitivo - Prova Objetiva (1ª fase)A aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada....

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23 abril
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OAB-AM e TJAM promovem debate os desafios dos povos indígenas

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A Comissão de Amparo e Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas da seccional do Amazonas (OAB-AM), em colaboração com o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), promoveu, no último dia 19 de abril, um encontro para debater os desafios das políticas públicas destinadas aos povos indígenas no estado. A data foi escolhida em comemoração ao Dia Nacional dos Povos Indígenas. A mediação do evento ficou a cargo da presidente da Comissão dos Povos Indígenas da OAB-AM, a advogada Inory Kanamary. Ela expressou a importância de estabelecer uma rede robusta de apoio no Judiciário em prol dos povos originários no...

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23 abril
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OAB-AM e TJAM promovem debate sobre os desafios dos povos indígenas

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in OAB RS

A Comissão de Amparo e Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas da seccional do Amazonas (OAB-AM), em colaboração com o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), promoveu, no último dia 19 de abril, um encontro para debater os desafios das políticas públicas destinadas aos povos indígenas no estado. A data foi escolhida em comemoração ao Dia Nacional dos Povos Indígenas. A mediação do evento ficou a cargo da presidente da Comissão dos Povos Indígenas da OAB-AM, a advogada Inory Kanamary. Ela expressou a importância de estabelecer uma rede robusta de apoio no Judiciário em prol dos povos originários no...

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23 abril
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Rafael Horn destaca protagonismo feminino na posse da diretoria do IAPE

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O protagonismo feminino foi destacado pelo vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, durante a abertura do 4º Simpósio de Direito Previdenciário do Instituto dos Advogados Previdenciários (IAPE) na manhã desta terça-feira (23/4), na sede do CFOAB. Na ocasião, também foi realizada a posse da diretoria da associação para o biênio 2024-2025, tendo como presidente Carolina Albuquerque.“A liderança de Carolina Albuquerque estará cunhada com outras grandiosas colegas – Veruska Costenaro, Ana Julia Kachan, Priscila Machado, Carla Bezerra, Juliana Paulini –, o que simboliza a institucionalidade plural, heterogênea e verdadeiramente cidadã, mostrando o protagonismo feminino, que é uma marca também da OAB...

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23 abril
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Plano de Interiorização: OAB inaugura Casa de Apoio à Advocacia em Mossoró (RN)

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Seguindo o Plano Nacional de Interiorização da Advocacia, uma das principais bandeiras da  OAB Nacional, a Casa da Advocacia Padre Sátiro Cavalcanti Dantas foi inaugurada em Mossoró (RN), com a presença do presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti. À solenidade, que ocorreu na noite desta segunda-feira (22), também compareceram o presidente da OAB-RN, Aldo Medeiros, e o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do RN (CAARN), Ricardo Lucena.Simonetti destacou que o novo espaço é um marco para a comunidade jurídica e para os cidadãos que buscam justiça por meio da advocacia, simbolizando o compromisso da Ordem com o ofício...

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23 abril
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Ministra do STJ Daniela Teixeira receberá advogados com atendimento pendente

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Para dar celeridade ao andamento de processos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Daniela Teixeira receberá os 201 advogados que estavam com atendimento pendente, em razão de problema de saúde da magistrada. Os acolhimentos serão realizados de forma virtual e presencial nas próximas semanas às sextas-feiras e, excepcionalmente, no próximo sábado (27/4).“Em resposta à solicitação de audiência, esclarecemos que a ministra, em razão de problema de saúde, esteve ausente do Tribunal por alguns dias e em seu retorno deu prioridade às audiências de processos em pauta de julgamento ou com réus presos”, disse o comunicado.Para a marcação, é...

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21 abril
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“Precisamos defender a liberdade de expressão”, alerta Barroso no encerramento do Legal G20

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“Este é um momento muito delicado para a democracia, porque todos nós precisamos defender a liberdade de expressão, que é um dos valores mais importantes da democracia. Porém, por trás do biombo da liberdade de expressão se esconde um modelo de negócio que vive do engajamento”. Com essas palavras, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, alertou os participantes do Legal G20 quanto ao que chamou de populismo institucional.A palestra foi proferida no encerramento do evento promovido pelo Conselho Federal da OAB, na última sexta-feira (19/4), no Rio de Janeiro (RJ).Ao lado do presidente da Ordem...

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