17 maio

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OAB obtém vitórias contra ação predatória e irregular de startups

A OAB Nacional obteve êxito junto à Justiça Federal nos dois pedidos de tutela de urgência contra empresas que oferecem de maneira irregular serviços de natureza jurídica e ainda realizam publicidade ostensiva em afronta às regras estabelecidas no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994). As ações civis públicas tramitam na 13ª e 17ª Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Distrito Federal e contestam as atuações das empresas Cancelou.com e Somos Consumidores. Com o objetivo de atuar em defesa da advocacia, a OAB Nacional identificou e instaurou procedimento investigatório para apurar denúncia oferecida contra as startups Cancelou.com e a Somos Consumidores por suposta prática de exercício irregular da...

17 maio

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Audiência Pública virtual discute projeto de lei que trata da recuperação de micro e pequenas empresas

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional realizou, nesta segunda-feira (17), uma audiência pública virtual para debater o “PLP 33/2020 - Alternativas para a Recuperação das PME em Crise", com a participação especialistas, parlamentares e da advocacia. O evento foi uma parceria das Comissões Especiais de Gestão, Empreendedorismo e Inovação, de Apoio Jurídico às Micro e Pequenas Empresas e de Falências e Recuperação Judicial. As palestras foram transmitidas ao vivo no canal da OAB Nacional no YouTube.Diversos especialistas debateram o texto do PLP 33/2020, em tramitação no Congresso Nacional, que cria o Marco Legal do Reempreendedorismo, estabelecendo como pontos fundamentais a renegociação especial extrajudicial,...

17 maio

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Congresso discutirá recuperação empresarial e falência

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Falências e Recuperação Judicial, promoverá o "Congresso Nacional sobre Recuperação Empresarial e Falência". O evento virtual acontecerá no dia 16 de junho, a partir das 9h, e será transmitido pelo canal da OAB Nacional no YouTube. O congresso terá seis painéis que iram tratar de temas como o uso da mediação na recuperação empresarial e extrajudicial, os aspectos processuais da nova lei, os investimentos em recuperações judiciais, as novas funções do administrador judicial, a falência e sua nova disciplina e os vetos presidenciais. Para participar do evento será necessário fazer a inscrição clique aqui. O congresso terá a certificação...

17 maio

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Congresso debaterá sobre recuperação empresarial e falência

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

13 maio

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OAB discutirá a tributação no período da pandemia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, por intermédio da Comissão Especial de Direito Tributário, promoverá, o evento virtual: "Julgamentos Tributários Relevantes em Tempos de Pandemia". O evento acontecerá no dia 21 de maio, a partir das 10h, e será transmitido em tempo real no canal da OAB Nacional no YouTube. Para participar não é necessário fazer inscrição.O debate acontecerá em quatro painéis que irão abordar questões como os parâmetros de modulação adotados pelo Supremo Tribunal Federal em matéria tributária, o voto de qualidade no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF)- ADIs 6399, 6403 e 6415, Contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias - RE 1072485 e o ICMS na...

13 maio

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OAB firma parceria e oferece assinatura grátis da Exame à advocacia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência (Concad), realizou parceria com a revista Exame para oferecer assinatura grátis por três meses (depois desse período 50% de desconto) nos produtos da Exame para toda a advocacia do país. Estão disponíveis as assinaturas da Exame digital, além dos produtos InvestPro e Academy.Os advogados podem optar por planos distintos. O pacote “digital mensal”, após o período de três meses gratuito, será cobrado da advocacia o valor de R$ 4,95 ao mês, mantendo o desconto exclusivo. Já o pacote “digital+impressa”, após o período de três meses, o valor fica em R$ 14,95 ao mês com o desconto....

13 maio

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Artigo: À luta contra o mal da fome e da Covid, por Felipe Santa Cruz e Renata Gil

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Felipe Santa CruzRenata GilO Brasil vivenciou nos últimos anos intensas conturbações político-institucionais que geraram desarranjos sociais diversos, além de trágicos desfechos. A pandemia – que já levou a vida de mais de 400 mil brasileiros – provoca efeitos colaterais gravíssimos, sociais e econômicos, para nossa sociedade.A consequência mais sofrida é a fome, o agravamento da insegurança alimentar, que já atingia 59% dos domicílios em 2020, segundo a pesquisa “Efeitos da pandemia na alimentação e na situação da segurança alimentar no Brasil”, coordenada pelo Grupo de Pesquisa Alimento para Justiça: Poder, Política e Desigualdades Alimentares na Bioeconomia, com sede na Universidade...

12 maio

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Santa Cruz estreia “Papo de Ordem” com a empresária Luiza Trajano

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A empresária Luiza Helena Trajano, presidente do Conselho do Magazine Luiza e do Grupo Mulheres do Brasil, elogiou a nova política de cotas para mulheres adotada pelo sistema OAB. Em de abril, foi publicada a resolução que estabelece paridade de gênero (50%) e a política de cotas raciais para negros (pretos e pardos), no percentual de 30%, nas eleições da OAB. A empresária foi a primeira convidada do programa “Papo em Ordem", em que o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, será o anfitrião no comando de uma série de conversas com juristas, advogados e personalidades da sociedade civil...

12 maio

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Santa Cruz estreia “Papo em Ordem” com a empresária Luiza Trajano

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12 maio

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OAB vai ao STF defender a fixação dos honorários da advocacia pelo CPC

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Secretário-Geral da OAB nacional, Alberto Simonetti, liderou a delegação da entidade em audiência realizada, nesta quarta-feira (12), com o ministro Nunes Marques, relator Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 71, movida pela OAB com objetivo de que o Supremo Tribunal Federal declare a constitucionalidade do art. 85, §§3º, 5º e 8º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 2015). A norma estabelece os parâmetros de fixação e a metodologia de aplicação dos honorários de sucumbência nas causas judiciais que envolvem a Fazenda Pública. Os representantes da OAB Nacional argumentaram com o ministro Nunes Marques que esse é um tema que interfere no exercício profissional...

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