STF dá 48 horas para Presidência da República explicar medidas adotadas contra o coronavírus
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 48 horas para que a Presidência da República apresente informações acerca das medidas adotadas para o combate ao coronavírus no país e para o pagamento dos benefícios emergenciais a trabalhadores autônomos e informais atingidos pela crise em razão da pandemia.A decisão foi tomada na ADPF 672, na qual a OAB aponta a violação de diversos artigos e garantias da Constituição Federal por parte do Presidente da República. “Diante da relevância da matéria suscitada, determino sejam solicitadas, com urgência, informações sobre o objeto da presente arguição, a serem prestadas...
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