19 setembro

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Simonetti celebra posse de Antônio Carlos Ferreira no TSE e destaca importância do quinto constitucional

Na cerimônia solene do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que marcou a posse do ministro Antonio Carlos Ferreira como integrante efetivo do colegiado para o biênio 2024-2026, nesta quinta-feira (19/9), o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou a importância da representatividade da advocacia nos tribunais por meio do quinto constitucional. O ministro, que substitui o ministro Raul Araújo – cujo mandato foi encerrado no último dia 6 –, integrou o Tribunal na vaga destinada à advocacia.“Seu ingresso no Tribunal pelo quinto constitucional na vaga destinada à advocacia é motivo de grande orgulho para nossa classe", afirmou Simonetti. O presidente do...

18 setembro

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Comissão da OAB impulsiona campanha inédita do CNJ contra o capacitismo

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Motivado por uma proposta formulada pela Comissão Nacional da Pessoa Autista da OAB, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta quarta-feira (18/9), a Campanha de Combate ao Capacitismo no Poder Judiciário, voltada à discriminação, exclusão, restrição ou violência contra pessoas com deficiência.De acordo com o presidente da Comissão, Emerson Damasceno, após o envio do pedido, o tema foi levado ao Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial, presidido pelo conselheiro Pablo Coutinho Barreto. Desta forma, Damasceno pôde reiterar ao colegiado a importância da ação.“A Campanha será essencial para mostrar à sociedade e aos operadores do Direito...

18 setembro

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OAB garante segurança e transparência nas eleições on-line para o triênio 2025-2028

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

As eleições do Sistema OAB estão previstas para a segunda quinzena de novembro deste ano, com datas específicas a serem definidas por cada seccional. Assim como nos pleitos anteriores, o objetivo do Conselho Federal é garantir a lisura e a segurança do processo de escolha da próxima gestão seccional para o triênio 2025-2028.Entre as ações programadas para assegurar uma eleição on-line 100% segura, o Conselho elaborou o Edital de Credenciamento para empresas especializadas em pleitos virtuais, publicado em março deste ano. () As empresas selecionadas, contratadas diretamente pelos conselhos seccionais, tiveram que atender a uma série de especificações para comprovar...

17 setembro

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Câmaras e Turmas da OAB julgam 56 processos em sessões virtuais

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in OAB RS

As Câmaras e Turmas do Conselho Federal da OAB analisaram, nesta terça-feira (17/9), 56 processos em sessões virtuais ordinárias. Os colegiados deliberaram sobre questões éticas, deveres dos profissionais da advocacia, infrações e sanções disciplinares, entre outros temas.Sob a presidência do conselheiro federal Alberto Zacharias Toron (OAB-SP), a Segunda Câmara analisou 14 processos. Desse total, seis julgamentos foram concluídos, sete adiados e um pedido de vista.Liderada pela conselheira federal Marina Gadelha (OAB-PB), a Primeira Turma julgou 18 processos em pauta e concluiu dez casos. Houve, ainda, oito processos adiados. O conselheiro federal Emerson Delgado (OAB-RR) conduziu o julgamento dos 27 processos...

17 setembro

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OAB aprova proposta de ADI contra monitoramento indiscriminado de atendimentos em presídios

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O Conselho Federal da OAB aprovou, por unanimidade, durante sessão virtual ordinária do Conselho Pleno desta segunda-feira (16/9), a proposta de ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o art. 3º, §2º da Lei 11.671/2008, com a redação da Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), considerando a situação do monitoramento de atendimentos advocatícios e anotações realizadas durante entrevistas com defensores públicos.O objetivo da OAB é que seja dada interpretação conforme a Constituição Federal ao art. 3º, §2º, da Lei 11.671/2008, de forma a se reconhecer a inconstitucionalidade de interpretação literal que não observe a necessidade de uma decisão motivada, proporcional, contemporânea,...

17 setembro

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OAB reitera posição contra execução imediata de penas e busca reverter decisão do STF por meio da ADI 6.783

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB reafirmou, durante sessão ordinária do Conselho Pleno, nessa segunda-feira (16/9), sua posição contrária à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que é válida a execução imediata da pena de condenados pelo Tribunal do Júri. Por maioria, o Supremo decidiu, na última quinta-feira (12/9), que pessoas condenadas pelo Tribunal do Júri devem começar a cumprir a pena imediatamente, mesmo que o réu ainda possa recorrer a outras instâncias na Justiça. O recurso começou a ser julgado no Plenário Virtual em 2020 e voltou à pauta em sessões realizadas em 2022 e em 2023. Relator do...

17 setembro

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OAB apoia ação da AGU contra infratores ambientais

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O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, manifestou apoio à ação da Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizada na Justiça Federal do Pará contra infratores ambientais. “A proteção da Amazônia e do meio ambiente é um compromisso inadiável. A ação ajuizada pela AGU representa um marco significativo na luta contra o desmatamento e os danos climáticos e tem o apoio da OAB, maior entidade civil do país”, disse Simonetti.Segundo o presidente da OAB, “a advocacia brasileira está ao lado das iniciativas que buscam preservar nossos recursos naturais e garantir um futuro sustentável para as próximas gerações”.A ação ajuizada pela...

16 setembro

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Confira os locais de prova da 2ª fase do 41º Exame de Ordem Unificado

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A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado da OAB divulgou nesta segunda-feira (16/9) os locais de realização da 2ª fase (prova prático-profissional) do 41º Exame de Ordem Unificado (EOU).A prova será aplicada no próximo domingo, 22 de setembro de 2024, das 13h às 18h. Os portões das unidades de aplicação serão fechados às 12h30, sempre observando o horário oficial de Brasília.Os examinandos poderão consultar os locais de realização da prova por meio de link específico na página de acompanhamento do Exame de Ordem e deverão comparecer ao endereço com antecedência mínima de uma hora e meia do horário fixado...

16 setembro

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OAB abre inscrições para o 42º Exame de Ordem Unificado

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in OAB RS

Estão abertas até 29 de setembro as inscrições para o 42º Exame de Ordem Unificado (EOU). Os interessados podem acessar o site da Fundação Getulio Vargas, instituição responsável pela aplicação da prova e realizar o cadastro. Clique aqui para conhecer o edital e o calendário do Exame. Também estará aberto até 26 de setembro o período de solicitação de isenção da taxa de inscrição, de R$ 320.A realização da 1ª fase (prova objetiva) está marcada para 1º de dezembro deste ano. A 2ª fase, prova prático-profissional, será realizada em 16 de fevereiro de 2025.A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para...

16 setembro

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OAB aprova ajuizamento de ADPF que contesta condenações de réus sem apoio do MP

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O Conselho Pleno do CFOAB aprovou, durante sessão virtual ordinária desta segunda-feira (16/9), o ajuizamento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ao Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do art. 385 do Código de Processo Penal (CPP), que assegura ao juiz o poder de condenar um acusado com base nas provas dos autos do processo, mesmo que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição réu.A proposição, encaminhada pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do CFOAB pelo conselheiro federal Alberto Zacharias Toron, da OAB-SP, tem conexão com a ADPF 1.122, ajuizada pela Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) e...

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OAB aprova ajuizamento de ADPF que contesta condenações de réus sem apoio do MP

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