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26 março
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OAB apresentará parecer a projeto de lei que altera regras de execução penal

Posted by OAB Santa Maria
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentará ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, parecer sobre  o Projeto de Lei (PL) 2253-C/2022, que propõe modificações na Lei de Execução Penal. O documento, aprovado durante a Sessão do Conselho Pleno nessa segunda-feira (25/3), aponta para possíveis impactos nas garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal de 1988. Em especial, há divergências quanto aos artigos 2º, parágrafo 1º e 3º, I e II do referido PL. Uma das sugestões diz respeito às saídas temporárias, benefícios concedidos a detentos em datas comemorativas. A OAB expressa sua oposição a essas alterações, argumentando que...

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26 março
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OAB inicia elaboração de protocolo de enfrentamento à violência contra advogadas

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Um grupo de conselheiras federais se reuniu nessa segunda-feira (25/3), durante a Sessão do Conselho Pleno, para dar início à criação de um protocolo de enfrentamento à violência contra mulheres advogadas. O grupo de trabalho, formado por conselheiras e representantes de diversas Comissões, ressaltou a importância da implementação urgente da iniciativa no Sistema OAB. Segundo a vice-presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Rejane da Silva Sánchez, o protocolo não apenas busca oferecer um acolhimento seguro às vítimas, mas também visa gerenciar a parte administrativa, além de padronizar o processo de denúncia dentro do Sistema OAB.“O protocolo visa o acolhimento às...

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25 março
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Banco de dados nacional de inidoneidade moral é regulamentado pela OAB

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O Conselho Pleno da OAB aprovou, nesta segunda-feira (25/3) a regulamentação do Banco de Dados Nacional de Inidoneidade Moral. Essa base de informações servirá para que todas as seccionais possam verificar a idoneidade moral de novos advogados no processo de inscrição e, também, durante o requerimento de inscrições suplementares. Conforme o Art. 8° do Estatuto da Advocacia, entre os pressupostos aos quais os bacharéis devem se submeter para efetivar sua inscrição, destaca-se a idoneidade moral, consignada no inciso IV.O Banco de Dados Nacional de Inidoneidade Moral foi criado na última sessão do Conselho Pleno, realizada em 27 de fevereiro. De acordo...

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25 março
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“Grande recorde”, diz Simonetti sobre conquista da 24ª Conferência Nacional no Guinness

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, comemorou, nesta segunda-feira (25/3), mais uma grande conquista da Ordem. Durante sessão do Pleno, a Ordem recebeu o certificado do Guinness World Records (Livro dos Recordes), referente ao título conquistado  na 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. O evento, realizado em novembro de 2023, foi considerado o maior congresso da área jurídica em uma semana.“É um grande recorde. Hoje nós recebemos o certificado do Guinness, portanto cada um dos senhores e senhoras receberão o certificado com selo holográfico, com seu nome personalizado, impresso pelo livro dos recordes mundiais. Os senhores e senhoras compõem...

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25 março
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Aberto o prazo recursal para o gabarito preliminar da 1ª fase do 40º Exame de Ordem

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A Coordenação Nacional do Exame da Ordem Unificado (EOU) da OAB Nacional e a Fundação Getulio Vargas abriram, a partir das 12h desta segunda-feira (25/3), o prazo recursal contra o resultado preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do 40º Exame da Ordem Unificado. Conforme o edital do certame, o prazo será encerrado às 12h do dia 29 de março de 2024, observado o horário oficial de Brasília (DF).A prova objetiva foi composta por 80 questões de múltipla escolha sobre temas que integram disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do curso de Direito, como Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança...

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25 março
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Primeira Constituição do Brasil completa 200 anos

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No dia 25 de março de 2024, o Brasil comemora os 200 anos da promulgação de sua primeira Constituição, um marco histórico que estabeleceu os fundamentos do Estado brasileiro. A Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro I, refletia as complexidades e as tensões políticas da época, desempenhando um papel crucial na consolidação das instituições e na estabilização do Estado brasileiro nascente.Para Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional, "o aniversário da primeira Constituição do Brasil é uma oportunidade para refletirmos sobre nosso progresso democrático e os desafios que ainda enfrentamos. É preciso garantir que os princípios fundamentais de liberdade, justiça...

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25 março
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Presidente do IAB rechaça discurso de ódio e antissemitismo no Pleno da OAB

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O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sidney Limeira Sanches, defendeu, nesta segunda-feira (25), durante sessão do Conselho Pleno da OAB, que a advocacia nacional não aceitará discurso de ódio ou antissemitismo em seus quadros.  “Não se admite hoje, inclusive para avançarmos no debate democrático, que falas dessa natureza ecoem e encontrem qualquer tipo de apoio”, declarou.Na quinta-feira (21/3), o IAB iniciou um processo administrativo contra um advogado, membro da instituição, devido a declarações feitas contra os judeus que fazem parte da entidade. O profissional foi suspenso da participação em comissões e grupos de trabalho, além de sofrer outras medidas...

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25 março
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Novo desembargador do TRF-1, Eduardo Martins reitera compromisso com a advocacia

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O recém empossado desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Eduardo Martins participou da sessão do Conselho Pleno, realizada nesta segunda-feira (25/3). Na tribuna, Martins pediu uma bandeira da Ordem ao presidente Beto Simonetti para colocar em seu gabinete, e reiterou seu compromisso com a advocacia ao se candidatar para integrar a lista sêxtupla.“Quando eu solicitei ao presidente a bandeira é exatamente isso, para mostrar que no Tribunal Regional Federal da 1ª Região vai ter de fato um desembargador, o qual representa a ordem dos advogados do Brasil”, disse Martins. “Assumo com a premissa da defesa das garantias e...

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25 março
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OAB homenageia José Paiva de Souza Filho com um minuto de silêncio

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Durante a sessão desta segunda-feira (25/3), o Conselho Pleno da OAB dedicou um minuto de silêncio em homenagem ao advogado amazonense José Paiva de Souza Filho, que faleceu na última quinta (21/3).“José Paiva de Souza Filho deixa um legado permanente para a advocacia com sua dedicação à causa da justiça e a defesa intransigente dos valores éticos que norteiam nossa profissão”, disse o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.Membro Honorário Vitalício, Roberto Busatto também lamentou o falecimento, destacando o perfil do advogado. “Paiva marcou época, uma pessoa magnífica, uma pessoa que, ao lembrarmos, sempre pensamos no lado positivo da vida,...

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25 março
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“Meu gabinete estará sempre aberto”, diz Flávio Jardim, novo desembargador do TRF-1

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Na abertura da Sessão do Conselho Pleno, nesta segunda-feira (25/3), o novo desembargador do Tribunal Regional Federal Primeira Região (TRF-1), Flávio Jardim reafirmou seu compromisso com a advocacia e disse que seu gabinete estará sempre aberto para a classe. “Saibam que terão em mim um amigo, agora na condição de Juiz. Debaixo dessa camisa abotoada guarda a camisa de advogado”, lembra Jardim. “Estarei sempre presente no Tribunal. Por favor, contem comigo, meu gabinete estará sempre aberto, e sempre que estiver presente, atenderei a todo advogado que necessitar atendimento, sem necessidade de agendamento”, afirmou. Flávio Jardim foi um dos indicados pela OAB para...

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