19 junho

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Maioria do STF julga constitucional pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela constitucionalidade do pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos. Os ministros se manifestaram no julgamento da ADI 6053, que é realizado no plenário virtual da corte. Seis dos 11 ministros do STF votaram pela validade de dispositivos do CPC e da Lei 13.327/2016 que garantem o pagamento dos valores para as carreiras da advocacia pública. O prazo para o término do julgamento no plenário virtual é nesta sexta-feira (19), às 23h59, mas já há maioria pela validade das normas.Votaram pela constitucionalidade do pagamento, ressalvado o teto constitucional (Art. 37, XI...

19 junho

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Comissão debate concessão de Florestas Públicas

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in OAB RS

A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Nacional de Direito Ambiental, promove no dia 26 de junho o evento "Concessão de Florestas Públicas". O evento ocorrerá das 15h30 às 16h30 e será transmitido ao vivo no canal oficial da Ordem no YouTube. Não é necessário realizar inscrição basta acessar o canal no horário do evento. "Dentro do programa de privatização do governo federal há a previsão de concessão de florestas públicas, que serão exploradas pela iniciativa privada. Recentemente essa concessão foi atribuída ao PPI (Programa de Parceria de Investimentos, do governo federal). Por isso, convidamos dois técnicos do PPI...

19 junho

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Protagonismo feminino: mulheres serão destaque no maior evento jurídico online do mundo

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in OAB RS

A OAB e a ESA Nacional realizarão, entre 27 e 31 de julho de 2020, o I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia. Trata-se do maior evento jurídico em meio digital do mundo, cuja participação feminina não só está assegurada como terá papel de protagonismo. Ao todo, mais de 150 palestrantes são mulheres. Uma das conferências magnas de abertura, por exemplo, ficará a cargo da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, que falará sobre Liberdade de Expressão e Fake News em Tempos de Pandemia. Outros nomes femininos de peso estão garantidos na condução de painéis. É...

19 junho

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Terceiro dia do Congresso Digital COVID-19 terá 30 painéis e debate vanguardista

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Com temas vibrantes e olhares multidisciplinares a OAB Nacional e a Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional) promovem, no período que vai dos dias 27 a 31 de julho, o “I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia”. Maior evento jurídico em ambiente digital do mundo, o congresso é gratuito e totalmente online.Em 29 de julho, terceiro dia do congresso, serão 30 painéis e três conferências magnas que pretendem dissecar temas recém surgidos no espectro do direito e da sociedade, oriundos da situação desencadeada pela Covid-19. Para participar é só fazer a inscrição e garantir a vaga.Com...

18 junho

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I Congresso Digital Covid-19: veja a programação do segundo dia do maior evento jurídico online do mundo

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in OAB RS

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de cortes superiores, advogados, especialistas, professores universitários e jornalistas participam do “I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia”. O evento é o maior congresso jurídico em ambiente digital do mundo, promovido pela OAB Nacional e pela Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional), com mais de 140 painéis e 400 palestrantes.O evento é gratuito, totalmente online, em um ambiente inovador. Seis salas digitais simultâneas serão utilizadas para transmitir tudo em tempo real. Os números são grandiosos. Para os participantes haverá a certificação de 50 horas extracurriculares exigidas pelas instituições de...

18 junho

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OAB terá o 2º Ciclo de Debates da Comissão Especial de Direito Tributário

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in OAB RS

A OAB Nacional promoverá, entre os dias 29 de junho e 20 de julho de 2020, o 2º Ciclo de Debates da Comissão Especial de Direito Tributário. Trata-se de um evento gratuito e virtual, transmitido pelo canal da OAB Nacional no YouTube. Não é necessário realizar inscrição.A coordenação dos trabalhos está a cargo do presidente da comissão, Eduardo Maneira. Serão quatro segundas-feiras de debates, sempre às 17h. No dia 29 de junho, o tema será “Novos Temas da Tributação no Agronegócio”. No dia 6 de julho, será debatido a “Tributação do Futebol”. Na outra segunda-feira, dia 13 de julho, os...

17 junho

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Comissão de Defesa do Consumidor e entidades do setor se reúnem com a Senacon

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in OAB RS

A presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB, Marié Miranda, participou, na tarde desta quarta-feira (17), do primeiro dia da 24ª Reunião Nacional da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Foram debatidos temas como os parâmetros do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) das mensalidades escolares em função da pandemia da Covid-19, oferta de aulas virtuais nos tempos de isolamento social, a cobrança linear de mensalidades escolares, o impacto do superendividamento nos contratos de crédito, as dificuldades dos consumidores de obter aprovação dos planos de saúde suplementar para testes de...

17 junho

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Webinar debate temas de Direito Eleitoral e Direito Penal com ministros do TSE e especialistas

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in OAB RS

A OAB Nacional, por meio das Comissões de Direito Eleitoral e de Garantia do Direito de Defesa, promove o webinar “Fake News, Caixa Dois e Corrupção. Diálogos entre Direito Eleitoral e Penal”. O evento será realizado entre os dias 22 e 24 de junho e terá transmissão ao vivo dos painéis e debates pelo canal oficial da OAB Nacional no YouTube.O webinar terá a presença de ministros de cortes superiores, advogados, dirigentes da Ordem e especialistas nos temas em debate. A abertura, no dia 22 de junho, a partir das 18h, será feita pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa...

17 junho

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OAB atua ao lado de entidades para barrar “jabutis” que alteravam legislação trabalhista

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional trabalhou, juntamente com entidades da sociedade civil e sindicais, para impedir que o texto da Medida Provisória (MP) 936, que prevê permissão da redução de salários e jornadas de trabalho e suspensão de contratos durante a pandemia de Covid-19, fosse desvirtuado com inserção de normas estranhas ao tema proposto, os chamados “jabutis”. O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15, decorrente da MP 936, foi aprovado, nesta terça-feira (16), no Senado e encaminhado para sanção presidencial.Durante a votação de Medida Provisória 936, houve tentativa de adicionar ao texto original assuntos diversos, criando atalhos para aprovação de temas estranhos ao objeto da medida. Havia uma tentativa...

17 junho

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Justiça Federal divulga cronograma de pagamento de R$ 31 bilhões em precatórios da União

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in OAB RS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou, nesta terça-feira, o cronograma de liberação financeira aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para pagamento dos precatórios federais em 2020, atendendo às diretrizes estabelecidas em conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional, no valor total estimado de R$ 31 bilhões. Os depósitos deverão acontecer até o último dia útil do mês de junho. No final de março, a OAB oficiou o CJF requerendo a imediata liberação dos precatórios federais com pagamento previsto para o ano de 2020. No documento, a OAB pediu ainda que fossem adotadas, junto aos Tribunais Regionais Federais, providências para viabilizar a expedição de precatórios federais até 1º de julho de...

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Maioria do STF julga constitucional pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos

Comissão debate concessão de Florestas Públicas

Protagonismo feminino: mulheres serão destaque no maior evento jurídico online do mundo

Terceiro dia do Congresso Digital COVID-19 terá 30 painéis e debate vanguardista

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Justiça Federal divulga cronograma de pagamento de R$ 31 bilhões em precatórios da União

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