10 junho

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STF atende OAB e decide que é inconstitucional limitar concessão de liminar em mandado de segurança

A OAB Nacional obteve, nesta quarta-feira (9), mais uma importante vitória para a advocacia e a cidadania. A ação direta de inconstitucionalidade nº 4.296, proposta pela Ordem, foi julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que são inconstitucionais normas que proíbem a concessão de liminar em mandado de segurança na compensação de créditos tributários. A decisão do STF se deu sobre trechos da Lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016/09) que limitam a concessão de liminares neste tipo de ação. O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, classificou a decisão como um importante avanço civilizatório. “Os ministros da...

10 junho

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Comunicado XXXII Exame de Ordem Unificado: entrada escalonada dos examinandos

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in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, e a Fundação Getulio Vargas divulgaram, nesta quinta-feira (8), o comunicado sobre a sugestão de entrada escalonada dos examinandos que vão prestar o XXXII Exame de Ordem Unificado no próximo dia 13 de junho.Considerando as medidas restritivas e as regras de isolamento e condições sanitárias aplicadas por causa da pandemia de COVID-19, no intuito de evitar aglomeração na entrada dos locais de prova, a Coordenação Nacional do EOU e a Fundação Getulio Vargas sugerem a seguinte entrada escalonada dos examinandos, observado o horário de Brasília:Horário de chegada/comparecimento:Grupo...

10 junho

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Comissão de Defesa do Consumidor celebra aprovação do PL contra o superendividamento

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A Comissão Especial de Defesa do Consumidor (CEDC) da OAB Nacional celebra a aprovação do PL 1805/21, pelo Senado Federal, nesta quarta-feira (9), medida que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores brasileiros. A atuação da CEDC foi fundamental para aprovação da nova lei. O colegiado da Ordem se engajou nos debates sobre o tema, promovendo dezenas de eventos e audiências públicas sobre o assunto ao longo dos últimos anos.A CEDC entende que a nova lei se mostrou ainda mais necessária em razão do cenário gerado pela pandemia da covid-19, sendo primordial destacar pontos do texto que atuam na...

09 junho

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Santa Cruz recebe Gabriela Priori no Papo de Ordem

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in OAB RS

O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, realizou nesta quarta-feira (9) mais uma edição do programa “Papo em Ordem", em que ele é anfitrião no comando de uma série de conversas com juristas, advogados e personalidades da sociedade civil e do mundo jurídico. Já passaram pelo programa a empresária Luiza Helena Trajano e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. A convidada desta edição foi a advogada e professora de direito, Gabriela Prioli. A conversa abordou temas como a atual situação do país, o momento político, a pandemia, o direito e o ensino do direito, entre outros...

09 junho

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Santa Cruz recebe Gabriela Prioli no Papo de Ordem

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09 junho

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Ministro Fux palestrará em seminário sobre a razoável duração do processo

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in OAB RS

A OAB Nacional, por intermédio da Comissão Especial de Celeridade Processual, promoverá o Seminário Nacional Razoável Duração do Processo em Perspectiva. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, abre o evento com a palestra “Razoável Duração do Processo”. Outro tema abordado no seminário será a “Celeridade Processual e os benefícios para a Advocacia”. O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participará do evento e, na oportunidade, dará posse aos membros da comissão. O seminário virtual acontecerá no dia 11 de junho, a partir das 10h, e será transmitido em tempo real pelo canal da OAB Nacional no YouTube. Para participar...

09 junho

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ESA Nacional e ESAs realizam XXIX Encontro Nacional de dirigentes de Escolas Superiores de Advocacia

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in OAB RS

Dirigentes da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional) e das Escolas Superiores de Advocacia das seccionais da OAB se reuniram, nesta quarta-feira (9), em ambiente virtual, para a realização do XXIX Encontro Nacional de dirigentes de Escolas Superiores de Advocacia. A ação tem por objetivo reunir os principais diretores e dirigentes do sistema de ensino da Ordem para o debate de propostas e para a discussão de projetos educacionais voltados para a advocacia.No encontro, foram apresentados projetos e ações que irão fortalecer a atuação e o oferecimento de cursos pela ESA Nacional e pelas ESAs de todo o país....

08 junho

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Painéis do segundo dia encerram a V Conferência de Direito Ambiental da OAB

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in OAB RS

A OAB Nacional, por intermédio da sua Comissão de Direito Ambiental, encerrou nesta terça-feira (8) a V Conferência Nacional de Direito Ambiental, que teve duração de dois dias e reuniu mais de sete mil e quinhentos inscritos de todo o país. O tema “Os desafios e as responsabilidades da advocacia ambiental na preservação, sustentabilidade e soberania dos biomas brasileiros” foi o norte das discussões travadas por advogados, professores, estudantes, juristas e outros profissionais.Abrindo os trabalhos do segundo e último dia, o painel IV tratou dos “Desafios e responsabilidades da advocacia ambiental na preservação, sustentabilidade e soberania do bioma Cerrado”. O...

08 junho

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XXXII Exame de Ordem Unificado divulga Cartilha de Prevenção da Covid-19

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in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, e a Fundação Getulio Vargas divulgaram, nesta terça-feira (8), a Cartilha de Prevenção da Covid-19. O protocolo de segurança, que segue rigorosamente as orientações das autoridades sanitárias, visa reduzir os riscos de disseminação do novo coronavírus e assegurar o bem-estar de examinandos e colaboradores na realização dos próximos Exames de Ordem.Nos locais de aplicação de prova serão disponibilizados álcool em gel 70% e papel-toalha descartável nas salas de aplicação, na coordenação e nos banheiros; definidas rotas e marcações no chão, a fim de garantir um distanciamento social seguro; as salas serão organizadas com distanciamento máximo entre...

07 junho

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OAB dá início à V Conferência de Direito Ambiental e cria sua Procuradoria Ambiental

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in OAB RS

A OAB Nacional, por intermédio da sua Comissão de Direito Ambiental, deu início nesta segunda-feira (7) à V Conferência de Direito Ambiental. O evento terá a duração de dois dias, com palestras que abordarão o macrotema “Os desafios e responsabilidades da advocacia ambiental na preservação, sustentabilidade e soberania dos biomas brasileiros”. Para acessar o conteúdo, é necessário realizar inscrição na página do evento. Haverá emissão de certificado de 20 horas complementares. O secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, fez a abertura da conferência. “A humanidade e as questões ambientais requerem novas análises, estudos e vetores de perspectivas. Pensar o direito...

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STF atende OAB e decide que é inconstitucional limitar concessão de liminar em mandado de segurança

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OAB dá início à V Conferência de Direito Ambiental e cria sua Procuradoria Ambiental

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