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03 outubro
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OAB atua e STF barra cessão de dívida ativa de estados e municípios a instituições financeiras

Posted by OAB Santa Maria
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Com atuação da OAB Nacional, o Supremo Tribunal Federal julgou procedentes os pedidos constantes nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 3786 e 3845 e declarou a inconstitucionalidade de Resolução 33/2006 do Senado Federal. A resolução autorizava os estados, o Distrito Federal e os municípios a cessão para instituições financeiras da dívida ativa consolidada, para cobrança por endosso-mandato, mediante a antecipação de receita de até o valor de face dos créditos. A OAB Nacional participou do julgamento como amicus curiae. A sessão do STF foi realizada nesta quinta-feira (3).A OAB entende que a Resolução 33/2006 padece de inconstitucionalidade ao atentar contra...

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03 outubro
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Vitória da advocacia: correção de precatórios será pelo IPCA-E

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O plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a plena eficácia da decisão que definiu que as condenações impostas contra a Fazenda Pública devem ser corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Em julgamento realizado em 2017, o Tribunal havia firmado a tese de que o IPCA-E é o índice correto a ser aplicado nos precatórios, mas faltava a  análise de embargos de declaração no Recurso Extraordinário (RE) 870947, que pediam a modulação dos efeitos da decisão para que o IPCA-E não fosse aplicado retroativamente.Na sessão desta quinta-feira (3), por 6 votos a 4, a corte rejeitou todos...

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03 outubro
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Vitória da advocacia: correção de débitos do poder público será pelo IPCA-E

Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS

O plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a plena eficácia da decisão que definiu que as condenações impostas contra a Fazenda Pública devem ser corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Em julgamento realizado em 2017, o Tribunal havia firmado a tese de que o IPCA-E é o índice correto a ser aplicado nos casos, mas faltava a  análise de embargos de declaração no Recurso Extraordinário (RE) 870947, que pediam a modulação dos efeitos da decisão para que o IPCA-E não fosse aplicado retroativamente.Na sessão desta quinta-feira (3), por 6 votos a 4, a corte rejeitou todos...

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03 outubro
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OAB-AL recebe audiência pública sobre a reforma política

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A OAB Nacional e a seccional alagoana realizaram mais uma etapa da Audiência Pública sobre a Reforma Política, iniciativa que visa promover o debate acerca de eixos como candidatura avulsa, voto impresso, voto distrital, sistema eleitoral e cotas de gênero. A audiência ocorreu nesta quarta-feira (2), na sede da seccional, em promoção conjunta da Comissão Especial de Estudos da Reforma Política da OAB Nacional e da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-AL.O presidente da OAB-AL, Nivaldo Barbosa Júnior, abriu os debates destacando a importância da análise sobre a reforma. “É algo que envolve diretamente o futuro do Brasil. Precisamos ser...

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03 outubro
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Projeto Mulheres seleciona artigos de advogadas para publicação sobre meio ambiente e mineração

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O Projeto Mulheres Múltiplas abriu chamada pública para o recebimento de artigos que poderão compor o volume II, a obra “Recursos Naturais e Meio Ambiente sob a ótica delas”. O projeto tem por objetivo dar oportunidade às mulheres advogadas de publicarem artigos referentes à sua área de atuação, que nesta edição contemplará o segmento de Direito Ambiental e Direito Minerário. O Projeto Mulheres é resultado da atuação da Comissão Nacional da Mulher Advogada e da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB Nacional e idealizado pelas advogadas Marina Ferrara e Marina Scalon.Os textos precisam ser inéditos, escritos somente por mulheres e devem ser enviados...

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02 outubro
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ENA e Comissão de Licitações da OAB promovem seminário sobre a nova Lei de Licitações

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A OAB Nacional realiza, no dia 14 de outubro, em Brasília, um seminário para debater a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que estabelece alterações nas regras atuais e que está em debate no Senado Federal. O evento é organizado pela Escola Nacional de Advocacia (ENA) em parceria com a Comissão Especial de Licitações da OAB.O seminário terá a presença de advogados, conselheiros de tribunais de contas, professores universitários e especialistas de Direito Administrativo, que vão realizar painéis para explicar e debater as principais alterações propostas pela nova legislação como as mudanças nas modalidades de licitação e os riscos,...

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02 outubro
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OAB participa da posse do novo procurador-geral da República

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O membro honorário vitalício da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e a conselheira federal Fernanda Marinela representaram a entidade e a advocacia brasileira na solenidade de posse de Augusto Aras como procurador-geral da República, realizada na manhã desta quarta-feira (2). A sessão aconteceu no auditório JK, na sede da procuradoria. Além do empossado, compuseram a mesa o presidente da República, Jair Bolsonaro; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli; os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha; o chefe...

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01 outubro
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XXX Exame de Ordem: publicado edital de reaproveitamento de pontos da 1ª fase

Posted by OAB Santa Maria
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A OAB Nacional disponibilizou, nesta terça-feira (1º), o edital complementar do XXX Exame de Ordem Unificado, contendo as disposições para reaproveitamento de pontos da primeira fase do XXIX Exame de Ordem. Podem realizar inscrições os candidatos que foram aprovados somente na prova objetiva, mas não na prova prático-profissional do último exame.Clique aqui para ler o edital complementar do XXX Exame de OrdemO período de inscrição vai de 14h, do dia 14 de outubro, até 17h, do dia 22 de outubro de 2019, e o último dia para pagamento da taxa de inscrição será no dia 11 de novembro de 2019....

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01 outubro
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Felipe Santa Cruz cumpre intensa agenda no Ceará

Posted by OAB Santa Maria
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O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, cumpriu intensa agenda institucional em Fortaleza, nesta terça-feira (1º), onde se reuniu com o Governador do Ceará, Camilo Santana, e também com o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo. Santa Cruz foi homenageado pela Câmara Municipal da capital cearense, além de ter atendido a imprensa em Fortaleza e ter participado de atividades junto à seccional da Ordem no Ceará. O vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, e o secretário-geral da entidade, José Alberto Simonetti, também acompanharam a agenda.Na Câmara Municipal de Fortaleza, ele foi homenageado...

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