11 dezembro

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OAB busca a regulamentação da advocacia dativa em todo o território nacional

Em reconhecimento ao trabalho realizado por advogados nomeados pelo Estado que prestam serviços jurídicos gratuitos para pessoas hipossuficientes, a OAB apresentou nesta segunda-feira (11/12) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma proposta de resolução para a regulamentação da advocacia dativa em todo o território nacional, promovendo a transparência e do efetivo controle na nomeação e no pagamento desses profissionais.Para tanto, o vice-presidente do CFOAB, Rafael Horn, junto ao procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis; ao procurador-adjunto, Cássio Teles; e ao presidente OAB-TO, Gedeon Pitaluga, estiveram com o conselheiro Pablo Coutinho Barreto, que é o relator da matéria no...

11 dezembro

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Conselho Pleno da OAB define lista sêxtupla de indicados ao TST

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) definiu, em sessão extraordinária do Pleno, realizada nesta segunda-feira (11/12), os nomes da lista sêxtupla constitucional para o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os escolhidos são: Antônio Fabrício de Matos Gonçalves (27 votos), Natasja Deschoolmeester (25 votos), Roseline Rabelo de Jesus Morais (25 votos), Adriano Costa Avelino (24 votos), Raimar Rodrigues Machado (23) e Emmanoel Campelo de Souza Pereira (22 votos). O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, parabenizou todos os escolhidos e desejou sucesso aos candidatos. “Ao final do rito legal, seja qual for o nome escolhido, o novo ministro...

11 dezembro

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CFOAB e Senacon firmam termo para criação de acesso a advogados no Consumidor.gov.br

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), firmaram, nesta segunda-feira (11/12), um termo de compromisso para a formação de um grupo de trabalho para estudo e análise de viabilidade de criação de um órgão de acesso específico de advogados na plataforma Consumidor.br. O documento foi assinado, durante reunião extraordinária do Conselho Pleno da OAB, pelo presidente da entidade, Beto Simonetti, e o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous. "Essa medida certamente trará ampliação da atuação da advocacia e ampliará, também, o mercado de trabalho", disse Simonetti. "Hoje,...

11 dezembro

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Simonetti recebe prêmio Raymundo Faoro da Associação de Procuradores Municipais

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in OAB RS

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu, nesta segunda-feira (11/12), homenagem da Associação Nacional de Procuradores Municipais (ANPM). O prêmio Raymundo Faoro é a maior honraria da entidade. A placa da homenagem foi entregue durante a sessão extraordinária do Conselho Pleno da OAB desta segunda. "Eu que me sinto extremamente agraciada porque na minha trajetória de advogada, hoje advogada pública, poder, por meio da associação, lhe prestar essa homenagem. Não há sucesso na advocacia se não for pelo caminho da ética. Dizer que o nome de Beto Simonetti está presente na história da advocacia brasileira não é mero recurso de...

11 dezembro

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OAB e AMB entregarão prêmios aos vencedores do concurso de artigos sobre 20 anos do Código Civil

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA) Nacional, e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vão entregar as premiações aos vencedores do "Concurso Nacional de Artigos Acadêmicos: 20 Anos de Vigência do Código Civil no Brasil". A solenidade será no Superior Tribunal de Justiça, na quarta-feira (13/12). Ao todo, foram selecionados três ganhadores, em cada uma das oito áreas temáticas.Os escolhidos apresentarão os seus trabalhos, em palestra de 10 minutos de duração precedida pela cerimônia de entrega dos respectivos diplomas e certificados. Os artigos escolhidos também constarão de obra coletiva.O certame teve por objetivo...

10 dezembro

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Conselho Pleno da OAB define listas sêxtuplas de indicados ao TRT-3

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in OAB RS

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) definiu, em sessão extraordinária do Conselho Pleno realizada neste domingo (10/12), os nomes das listas sêxtuplas constitucionais para o preenchimento de duas vagas destinadas à advocacia no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.Os escolhidos para a vaga aberta em decorrência da aposentadoria do desembargador federal Newton De Lucca foram: Marcos Moreira de Carvalho (27 votos), Luciani Coimbra de Carvalho (27 votos), Verônica Abdalla Sterman (27 votos), Fernando Olavo Saddi Castro (26 votos), Claudia Bossay Assumpção Fassa (26 votos) e Luiz...

10 dezembro

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Conselho Pleno da OAB define listas sêxtuplas de indicados ao TRF-3

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10 dezembro

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OAB aprova moção de reconhecimento para colaboradores que atuaram na 24ª CNAB

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou neste domingo (10/12), durante sessão extraordinária do Conselho Pleno, uma moção de reconhecimento aos colaboradores da Ordem, em razão dos trabalhos realizados na 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, ocorrida em Belo Horizonte. Em nome da advocacia mineira, o conselheiro federal Sergio Murilo Braga também parabenizou a todos participantes do evento e enalteceu a parceria entre o Conselho Federal e a OAB-MG para o sucesso da edição histórica. “A advocacia mineira, com certeza, saiu da Conferência engrandecida, valorizada e com o espírito de pertencimento efetivamente pelo que foi feito em Belo Horizonte. Meus mais...

08 dezembro

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Imprensa repercute vitória da OAB no STF sobre julgamento presencial e sustentação oral

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Os principais veículos de comunicação do país repercutiram, nesta sexta-feira (8/12), a alteração do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF) para que os julgamentos de ações penais ocorram de forma presencial. A decisão tomada, nessa quinta-feira (7/12), em sessão plenária virtual, implica na transferência do rito que ocorria no Plenário para as Turmas. Ela simboliza uma vitória para a OAB, que pleiteava a revisão da questão.Durante a 24ª Conferência da Advocacia Nacional Brasileira, a diretoria do Conselho Federal da Ordem e os presidentes das 27 seccionais da entidade entregaram um ofício ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, solicitando...

08 dezembro

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Vitória histórica: STF acolhe pedido da OAB e julgamentos de ações penais voltam para Turmas

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por maioria, nessa quinta-feira (7/12), a alteração do Regimento Interno da Corte para que os julgamentos de ações penais aconteçam de forma presencial. Com a decisão em sessão plenária virtual, as Turmas do STF voltam a ser responsáveis pelos julgamentos. O STF acolheu o pleito da OAB, que pedia revisão da questão. Durante a 24ª Conferência da Advocacia Nacional Brasileira, a diretoria nacional da Ordem e os presidentes das 27 seccionais da entidade entregaram um ofício ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, solicitando o retorno do julgamento das ações penais originárias, como regra, de...

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OAB busca a regulamentação da advocacia dativa em todo o território nacional

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