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13 fevereiro
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STJ decide por obediência estrita a honorários entre 10% e 20%

Posted by OAB Santa Maria
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Brasília - Uma importante vitória para a advocacia foi conquistada na tarde desta quarta-feira (13) com a decisão da 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça sobre a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais. De acordo com a decisão, ficou estabelecida obediência ao estrita do artigo 85º, §2º do novo CPC, que determina que “os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos”.O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, saudou a decisão...

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13 fevereiro
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OAB questiona suspensão de liminar que autoriza o destaque de honorários em precatórios da União

Posted by OAB Santa Maria
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Brasília – A OAB protocolou nesta terça-feira (12) embargos de declaração em que questiona a decisão cautelar que suspende dos efeitos de decisões judiciais que autorizaram o destaque de honorários advocatícios contratuais em precatórios expedidos pela união nos casos de pagamento de diferenças de complementação de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em autos de ações de execução movidas por estados e municípios de todo o país. A suspensão foi determinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que é o relator da Suspensão de Liminar 1186, que trata do assunto.A Ordem...

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13 fevereiro
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“Desafio da OAB é fortalecer a advocacia e o estado democrático”, diz Santa Cruz em posse no RN

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Brasília – O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participou na noite desta terça-feira (12) da solenidade de posse da nova diretoria da Seccional potiguar da Ordem, ocasião em que também tomaram posse os conselheiros, membros da Caixa de Assistência do Advogado (CAARN) e dos presidentes das Subseções de Assu, Caicó, Pau dos Ferros, Macau, Currais Novos, Goianinha e Mossoró eleitos para o triênio 2019/2021.   Santa Cruz abriu a solenidade destacando o papel da instituição na sociedade. “Temos o desafio de fortalecer a advocacia potiguar e o estado democrático. É óbvio que quando a OAB age em pautas que...

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13 fevereiro
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OAB participa de fórum sobre investigações contra crimes econômicos e financeiros

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil participa, em março, do 1º Fórum Nacional sobre Crimes Economico-Financeiros, que será realizado em Curitiba-PR. O Conselheiro Federal pelo Espírito Santo, Luiz Claudio Allemand, será o representante da Ordem nos debates, que são organizados pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF).O Conselheiro Federal Luiz Claudio Allemand vai participar da mesa com o tema: “O real peso da corrupção estatal no desenvolvimento nacional”, tendo como mediador o Perito Criminal Federal Otávio Andrade Allemand Borges, além dos debatedores Christian Robert Wurster, Delegado da PF, e Maurício Soares Bugarin, professor da Universidade de...

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13 fevereiro
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OAB debate no CNJ padronização em ações sobre benefícios previdenciários por incapacidade

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O Conselheiro Federal e presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB, Chico Couto de Noronha Pessoa, será o representante da Ordem no Grupo de Trabalho que vai debater propostas e apresentar estudos quanto aos procedimentos das ações judiciais dos benefícios previdenciários por incapacidade. O trabalho será coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por determinação do presidente da entidade, ministro Dias Toffoli.O grupo de trabalho conta ainda com representantes do próprio CNJ, da Magistratura, Ministério Público Federal e Defensoria Pública Federal. O Conselheiro da OAB no colegiado, Chico Couto, será responsável por representar os advogados nos debates e...

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12 fevereiro
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OAB apresenta cartilha com orientações para os atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho

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O Conselho Federal da OAB e a Seccional da Ordem em Minas Gerais lançaram nesta segunda-feira (11) uma cartilha com orientações e dicas para as vítimas e demais pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de rejeitos de minério em Brumadinho-MG.O material “Conheça seus Direitos” está sendo distribuído impresso na Estação do Conhecimento, em Brumadinho, onde ficam várias instituições que atuam na região do desastre, e também está disponível em meio eletrônico, podendo ser consultado a qualquer momento e por qualquer pessoa no site da OAB Nacional e da OAB-MG. Confira no link ao final do texto.A cartilha contou com a...

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12 fevereiro
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XXVII Exame de Ordem: Confira o resultado preliminar da 2ª fase

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Brasília – Candidatos e candidatas já podem conferir o resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) e o padrão de respostas definitivo do XXVII Exame de Ordem Unificado. O resultado foi divulgado nesta terça-feira (12). Clique aqui para conferir o resultado preliminarClique aqui para acessar a consulta individual ao resultado Os examinandos terão três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional. O prazo começa às 12h do dia 13 de fevereiro de 2019 e vai até s 12h do dia 16 de fevereiro de 2019, observado o horário oficial de Brasília (DF).   Para recorrer, os candidatos...

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12 fevereiro
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Diretoria da Subseção da OAB em Arcoverde (PE) é 100% formada por mulheres

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Brasília – A Diretoria da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, é totalmente formada por advogadas. A chapa, que saiu vitoriosa na última eleição, conta com Flaviana Beserra Pacheco (presidente), Marcela Freire de Macêdo (vice-presidente), Gilbertiana Bezerra da Silva (secretária-geral), Edna Maria da Silva (secretária-geral adjunta) e Pâmela Gabriela Magalhães Veloso (diretora-tesoureira).Dentre os conselheiros titulares da Subseção de Arcoverde, também há a presença feminina, com a advogada Maria de Lourdes Dantas Ferreira de Almeida. Já Nadja Maria de Souza Cavalcanti Pacheco, Carlinda de Siqueira Duarte, Rafaella Henrique Sousa de Britto, Vera Lúcia de...

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11 fevereiro
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Em posse da OAB-PE, Santa Cruz diz que Ordem luta pela democracia e pelo diálogo

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Recife (PE) e Brasília (DF) – O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participou na noite desta segunda-feira (11) da solenidade de posse da nova diretoria da OAB Pernambuco para o próximo triênio, em que Bruno Baptista estará à frente da Seccional. Santa Cruz ressaltou o papel de independência que é próprio da OAB e afastou qualquer viés político na atuação da Ordem. “Nossa arena é o direito”, afirmou. “Prometo não trair meu compromisso com a advocacia, ainda que, muitas vezes, muitos o recebam com intolerância. Estamos na luta para salvar a democracia, pela defesa do diálogo e pelo fortalecimento...

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11 fevereiro
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Deu na Mídia: Famílias denunciam marcas de facadas em mortos em operação no Rio, diz OAB

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O portal UOL repercutiu atuação da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ que está acompanhando a denúncia de familiares dos mortos em uma operação da Polícia Militar no Morro do Fallet-Fogueteiro, na última sexta-feira (8). Os parentes dizem que os corpos apresentam marcas de faca e que os homens já tinham se rendido, mas mesmo assim foram mortos pelos policiais na ação.O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, em entrevista ao UOL, afirma que aguarda o laudo oficial das autópsias que foram realizadas.Veja, abaixo, a reportagem, ou veja a íntegra no portal UOL--A Comissão de Direitos Humanos da...

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Informamos que o site da OAB Subseção Santa Maria está em processo de atualização.

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