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26 junho
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Grupo de Trabalho da OAB apresenta parecer jurídico sobre PEC que adia as eleições municipais

Posted by OAB Santa Maria
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O Grupo de Trabalho para Análise dos Impactos da Pandemia do Covid-19 nas Eleições Municipais de 2020 da OAB Nacional apresentou, nesta sexta-feira (26), um parecer jurídico sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/2020, que trata do adiamento do pleito e de outras medidas de adequação das eleições em razão da pandemia do novo coronavírus. O texto já foi aprovado pelo Senado Federal, mas ainda depende de análise na Câmara dos Deputados.A PEC estabelece a modificação da data das eleições para o dia 15 de novembro, em primeiro turno, e para o dia 29 de novembro de 2020, em...

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26 junho
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OAB realiza primeiras sessões virtuais das câmaras julgadoras

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A OAB Nacional realizou, nesta sexta-feira (26), as primeiras sessões virtuais das Primeira, Segunda e Terceira Câmaras. Em razão da pandemia do novo coronavírus e da necessidade imperativa do distanciamento social, as sessões foram realizadas de maneira exitosa atendendo às medidas de contenção, prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio do covid-19, em consonância com as orientações das autoridades sanitárias. As sessões telepresenciais contaram com a participação efetiva dos advogados das partes, que puderam fazer as sustentações orais e, por mero pedido, tiveram garantida a prévia retirada de processos de pauta. Entre os processos julgados  estão de homologação do Regimento...

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26 junho
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Comissão de Direito Ambiental realiza debate sobre concessão de florestas públicas

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A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Nacional de Direito Ambiental, realizou, nesta sexta-feira (26), o webinar "Concessão de Florestas Públicas". O evento foi transmitido ao vivo no canal oficial da Ordem no YouTube. A presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental, Marina Gadelha, destacou a oportunidade de debater a questão com participação significativa de advogados e outros profissionais que atuam com o tema. Debateram o assunto a secretária de apoio ao licenciamento ambiental e à desapropriação do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), Rose Mirian Hofmann, e o assessor-chefe da Assessoria Especial de Apoio ao Investidor e Novos...

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26 junho
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Artigo: "Ministério da Verdade"

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Assunto que vem rendendo interessantes e acaloradas discussões nas rodas de conversa jurídicas e igualmente nas políticas é o que gira em torno do Projeto de Lei n° 2.630, de 2020, que tramita no Senado, intitulado “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”, ou, como vem sendo batizado popularmente, “PL das Fake News”.Trilhando a correta técnica legislativa, o artigo 1º do projeto em comento demarca que a finalidade da norma é a de desestimular o abuso ou manipulação da Internet a partir das redes sociais, com potencial causador de danos individuais ou coletivos.Muito embora polêmico, é um tema...

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25 junho
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OAB mantém o calendário do Exame de Ordem Unificado em 2020

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A OAB nacional esclarece que é falsa a informação de que foi suspensa a aplicação do Exame de Ordem Unificado em 2020. Conforme divulgado no dia 28 de maio, a 2ª fase (prova prático-profissional) do XXXI Exame de Ordem Unificado foi adiada, em razão da pandemia do novo coronavírus, e nova data foi marcada para o dia 30 de agosto de 2020. A divulgação de novo calendário de Exame de Ordem será feita posteriormente pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado.Portanto não é verdadeira a notícia veiculada pelo site JusBrasil e publicada por Valdivino Sousa, que o cronograma do Exame de Ordem Unificado foi suspenso. Confira abaixo...

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24 junho
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OAB encerra webinar com debates sobre fake news nas redes sociais e eleições

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O terceiro e último dia do Webinar Fake News, Caixa Dois e Corrupção: Diálogos entre Direito Eleitoral e Penal, realizado nesta quarta-feira (24), foi conduzido pela apresentação e pelo debate de especialistas em direito eleitoral sobre o impacto das fake news nas eleições. O encerramento do evento contou ainda com a participação do ministro Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tratou sobre as ações adotadas pela Justiça Eleitoral no combate às notícias falsas.No último painel do evento quatro especialistas debateram sobre o impacto das fake news nas eleições. A conselheira...

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24 junho
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OAB apoia PL que garante à advocacia preferência da sustentação oral presencial

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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3388/2020, que altera o novo Código de Processo Civil para garantir que a sustentação oral dos advogados, nos casos em que couber, deve ser feita preferencialmente em sessão presencial. O PL prevê ainda que, excepcionalmente, a sustentação seja por videoconferência, ao vivo, de modo que a comunicação entre partes e julgadores possa ser imediata e direta.Para o secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, o projeto é uma ferramenta na garantia do respeito às prerrogativas da advocacia. “O PL torna claro que a sustentação oral deve ser garantida, seja em ambiente presencial ou virtual, de forma a possibilitar...

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24 junho
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OAB ingressa em mais dois julgamentos no STJ em defesa dos honorários

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A OAB Nacional foi admitida como amicus curiae nos julgamentos dos Recursos Especiais (REsp) 1.850.169/PR e 1.297.779/MG, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tratam da fixação de honorários por equidade (artigo 85, §8º do Código de Processo Civil). As decisões foram proferidas pelos ministros Anto^nio Carlos Ferreira e Nancy Andrighi, respectivamente os relatores dos recursos especiais. O secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, e o procurador especial de Defesa dos Honorários Advocatícios, Bruno Cândido, saudaram as decisões.Simonetti destacou a atuação da Ordem em defesa das prerrogativas profissionais da advocacia ao comentar as admissões da entidade nos...

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23 junho
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Competência criminal e recurso no processo penal eleitoral são temas de Webinar

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A competência criminal e recurso no processo penal eleitoral foram os temas do terceiro painel do "Webinar: Fake News, Caixa Dois e Corrupção. Diálogos entre Direito Eleitoral e Penal", promovido pela OAB Nacional, por meio de suas Comissões de Direito Eleitoral e de Garantia do Direito de Defesa. Realizado na tarde desta terça-feira, o painel teve a mediação do representante da OAB no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ulisses Rabaneda. Nesta quarta-feira, a partir das 17h, será realizado o painel 4, que discutirá "Fake News nas redes sociais e eleições", com a participação das conselheiras federais Luciana Nepomuceno (MG)...

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23 junho
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Justiça do Trabalho adia para 2021 obrigatoriedade de uso do PJe-Calc

Posted by OAB Santa Maria
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A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Direitos Sociais (CNDS) e da representação no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), atuou junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para conseguir adiar por mais seis meses a obrigatoriedade do uso do PJe-Calc pelos advogados, que teriam que utilizar o sistema a partir de julho de 2020. O prazo agora foi ampliado para 1º de janeiro de 2021.O presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais, Antônio Fabrício, já vem em tratativas com a direção dos órgãos da Justiça do Trabalho desde o ano passado, apontando problemas e falhas graves...

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