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10 julho
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OAB requer ao INSS o destaque de honorários nos processos administrativos

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O presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB, Chico Couto, entregou um ofício ao presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira, requerendo a autorização para o destaque de honorários advocatícios nos processos administrativos que tramitam no órgão. A reunião aconteceu na sede do INSS, nesta quarta-feira (10). Couto explicou que a autorização se daria pela alteração do Decreto nº 3048/99, que em seu artigo 154, inciso 7º, regulamenta a matéria. “O destaque dos honorários já acontece na via judicial com sucesso. Na prática, munido de uma procuração com poderes para tal, o advogado...

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10 julho
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Em entrevista ao Estadão, Santa Cruz defende equidistância nas audiências

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O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, defendeu o respeito à equidistância entre acusação e defesa em relação ao juiz durante as audiências. “Chegaram a dizer que era bobagem discutir onde fica sentado cada um na audiência. Mas não é. Nas audiências, são importantes os símbolos. Temos que enfrentar estes símbolos”, afirmou Santa Cruz, em entrevista publicada pelo Estadão.Para o presidente da Ordem, o momento da Justiça no País é oportuno para discutir a proximidade entre quem julga um processo e suas partes. O tema tem sido debatido entre a OAB e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais...

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09 julho
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CCJ do Senado aprova nomes indicados pela OAB para compor o CNMP

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (9), os nomes das duas advogadas indicadas pela OAB nacional para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no próximo biênio. Fernanda Marinela (AL) e Sandra Krieger (SC) passaram por sabatina no colegiado antes de terem os nomes confirmados pela comissão.A indicação de ambas segue agora para votação final no plenário do Senado. Se aprovadas, ficam confirmadas as indicações das representantes da Ordem para compor o CNMP em substituição a Leonardo Accioly da Silva e Erick Venâncio Lima do Nascimento, que encerram seus mandatos no conselho....

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09 julho
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OAB solicita ao CSJT a suspensão da obrigatoriedade do PJe-Calc

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A OAB nacional encaminhou ofício ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) solicitando a suspensão da obrigatoriedade do uso do sistema PJe-Calc para apresentação de cálculos trabalhistas e a vedação do uso de PDF e HTML para essa finalidade. A resolução nº241/2019 prevê a adoção da plataforma a partir de 2020. O requerimento da Ordem, feito no início de julho, pleiteia que a adoção do sistema seja realizada em caráter preferencial e não obrigatório. “Manifestamos nossa extrema preocupação e discordância quanto a exigência do uso exclusivo e obrigatório dessa ferramenta de cálculo - de alta complexidade e de difícil operacionalização. A medida sobrecarrega ainda mais o grande esforço despendido...

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05 julho
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OAB-BA e CFOAB divulgam nota conjunta sobre violência de gênero contra advogada de Feira de Santana

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A Ordem dos Advogados do Brasil Secional Bahia, por meio da Comissão Estadual da Mulher Advogada, e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão Nacional da Mulher Advogada, vêm a público externar seu apoio irrestrito à advogada e defensora pública Fernanda Nunes Morais da Silva, que, no exercício da sua profissão, sofreu grave violência de gênero perpetrada pelo promotor de Justiça Ariomar José Figueiredo da Silva.O promotor, na abertura dos debates orais, em sessão Plenária do Tribunal do Júri, na comarca de Feira de Santana (BA), dirigiu-se a advogada afirmando que a mesma deveria...

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05 julho
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OAB-PE realiza Congresso de Direito Trabalhista em Caruaru

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Estão abertas as inscrições para o I Congresso Trabalhista de Pernambuco – Desafios da Advocacia Trabalhista no Cenário Pós-reforma, que vai ocorrer entre os dias 29 e 30 de agosto, no auditório do Senac, em Caruaru, no agreste de Pernambuco. O evento é organizado pela Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), com participação da subseção da OAB em Caruaru, da Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP) e da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-PE.O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, participa do primeiro dia de palestras e fala sobre a atuação dos advogados trabalhistas após a...

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05 julho
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OAB solicita ao COAF informações sobre investigação do jornalista Glenn Greenwald

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A OAB nacional oficiou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) sobre a suposta solicitação de investigação, por parte da Polícia Federal, das movimentações financeiras do editor do The Intercept Brasil, o jornalista Glenn Greenwald. O documento foi entregue nesta sexta-feira (5). A OAB levanta preocupações sobre o risco de violação dos direitos à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa, ambos garantidos na Constituição e imprescindíveis ao Estado Democrático de Direito. Leia a íntegra do ofício   Source: New feed...

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04 julho
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Deu na Mídia: Felipe Santa Cruz defende aprovação das dez medidas contra a corrupção

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Em entrevista à Revista Época, o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, defendeu o projeto de lei das dez medidas contra a corrupção, aprovado pelo Senado Federal, na semana passada. Santa Cruz afirmou que a medida manteve o espírito de combate à corrupção e reafirmou que a Ordem foi a primeira entidade a defender a criminalização do caixa 2, presente no texto do projeto, que contou com a relatoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).Felipe Santa Cruz disse que a medida acertou ao definir o crime de abuso de autoridade, porque em um Estado democrático de direito ninguém está acima...

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