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12 março
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OAB questiona no STF MP da contribuição sindical

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Brasília – O Conselho Federal da OAB protocolou nesta segunda (11), Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6098 frente à Medida Provisória 873/2019, que trata da contribuição sindical. O presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, falou sobre as inconstitucionalidades da proposta. A MP do governo viola os princípios da liberdade sindical e da autonomia sindical (art. 8º, I, III e IV; art. 37, VI), garantidos pela Constituição Federal. “Milhares de advogados brasileiros trabalham nas assessorias jurídicas dos sindicatos, sejam de empregados ou empregadores. Os sindicatos são importantes instrumentos de organização social. É possível, necessário e...

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12 março
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Nova gestão do FIDA se reúne e inicia os trabalhos do colegiado

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O Conselho Gestor do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA) se reuniu na tarde desta terça-feira (12), na sede do Conselho Federal da OAB para reunião de instalação dos trabalhos da nova gestão.A reunião foi comandada pelo presidente do colegiado e conselheiro federal pelo Amapá, Felipe Sarmento, acompanhado do diretor-tesoureiro da OAB nacional, José Augusto Araújo de Noronha, do secretário-geral da OAB nacional, José Alberto Simonetti, do secretário-geral adjunto, Ary Raghiant Neto, e do vice-presidente da OAB nacional, Luiz Viana.O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, também participou do colegiado e fez o discurso na abertura...

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12 março
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Presidentes de Tribunais de Ética e Corregedores da OAB se reunirão no início de abril

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Brasília – Nos dias 1º e 2 de abril, serão realizados concomitantemente, no Conselho Federal da OAB, o XXIII Encontro de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina e o IX Encontro de Corregedores da Ordem. O secretário-geral adjunto e corregedor nacional da OAB, Ary Raghiant Neto, adianta que a expectativa é altamente positiva para os encontros. “Na ocasião serão debatidos diversos temas de interesse da advocacia, voltados para a ética e a fiscalização do exercício profissional. No contexto específico da Corregedoria, iremos apresentar o calendário nacional de correições nas Seccionais, além de sugerir a criação de plataforma digital com foco...

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12 março
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Posse solene da Diretoria do Conselho Federal da OAB será no dia 19 de março

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Brasília – No dia 19 de março de 2019, acontecerá a sessão solene de posse dos novos diretores da OAB Nacional e dos 162 conselheiros federais (titulares e suplentes) que ficarão à frente da entidade no triênio 2019-2022. A posse administrativa – que marca o início efetivo dos trabalhos – aconteceu na sede do Conselho Federal da OAB, no dia 1º de fevereiro.A Diretoria é composta por Felipe Santa Cruz, presidente; Luiz Viana Queiroz, vice-presidente; José Alberto Simonetti, secretário-geral; Ary Raghiant Neto, secretário-geral adjunto; e José Augusto Araújo de Noronha, diretor-tesoureiro. Veja aqui o resumo do currículo de cada diretor. Estão...

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12 março
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Deu na mídia: Imprensa destaca ação da OAB contra MP sobre contribuição sindical

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Portais especializados na cobertura do Poder Judicário e outros veículos de imprensa de alcance nacional destacaram, nesta terça-feira (12), a ação da OAB Nacional contra a Medida Provisória 873/2019, que altera as regras para o recolhimento da contribuição sindical, acabando, por exemplo, com o desconto em folha, dificultando a organização das entidades dos trabalhadores.O Conselho Federal da OAB entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6098) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a MP e solicitando a suspensão na íntegra dos efeitos da norma editada pela Presidência da República. A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB entendeu que...

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12 março
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OAB prepara ADI contra MP que muda regras de contribuição sindical dos trabalhadores

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A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB sugeriu ao presidente nacional da Ordem, Felipe Santa Cruz, a propositura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pelo Conselho Federal da OAB contra o texto da Medida Provisória 873/2019, que muda o trecho da CLT no tocante à contribuição sindical dos trabalhadores. O texto do governo também muda as normas de contribuição sindical dos servidores públicos, previstas na Lei 8.112/90.Para a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, que é comandada pelo ex-presidente da OAB Marcus Vinícius Furtado Coêlho, a MP do governo viola os princípios da liberdade sindical e da autonomia...

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11 março
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Diretores-Tesoureiros das seccionais da OAB debatem gestão da área com Conselho Federal

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Brasília – Com debates e apresentações sobre a organização financeira e orçamentária, responsabilidade fiscal e melhorias nos sistemas de gestão, foi realizado nesta segunda-feira (11), na sede do Conselho Federal da OAB, o I Colégio dos Diretores-Tesoureiros dos Conselhos Seccionais.O Diretor-Tesoureiro do Conselho Federal, José Augusto Araújo de Noronha, recebeu os colegas responsáveis pelas áreas financeiras das seccionais para organizar os trabalhos das novas gestões que se iniciam. Foram apresentados temas de interesse e reforçados os parâmetros estabelecidos no Provimento nº 185 do Conselho Federal, com os principais aspectos da área de controladoria.Também foram debatidos e demonstrados aspectos mais técnicos...

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11 março
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OAB promoverá Desagravo da Advocacia Pública Nacional no próximo dia 19

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Por ocasião do ATO PÚBLICO EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DA ADVOCACIA PÚBLICA – EM DEFESA DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, que será realizado no dia 13 de março de 2019, às 19 horas, na sede da Entidade, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos dos arts. 18 e 19 do Regulamento Geral da Lei n. 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), promoverá o Desagravo da Advocacia Pública Nacional, atingida em sua honra por ofensa e desrespeito às suas prerrogativas, perpetrados pelo desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, durante julgamento de incidente de arguição de inconstitucionalidade...

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11 março
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OAB promoverá Desagravo da Advocacia Pública Nacional no próximo dia 13

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Por ocasião do ATO PÚBLICO EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DA ADVOCACIA PÚBLICA – EM DEFESA DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, que será realizado no dia 13 de março de 2019, às 19 horas, na sede da Entidade, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos dos arts. 18 e 19 do Regulamento Geral da Lei n. 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), promoverá o Desagravo da Advocacia Pública Nacional, atingida em sua honra por ofensa e desrespeito às suas prerrogativas, perpetrados pelo desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, durante julgamento de incidente de arguição de inconstitucionalidade...

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11 março
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“Fake news são uma ameaça à democracia”, afirma presidente da OAB

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O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, afirmou nesta segunda-feira (11) que as fake news são uma ameaça que podem desestabilizar o sistema democrático. A declaração foi feita após o episódio que viralizou uma falsa acusação envolvendo a jornalista Constança Rezende, do jornal “O Estado de São Paulo”.Ao solidarizar-se com a jornalista, Santa Cruz reafirmou que “o bom jornalismo e a liberdade de expressão são pilares essenciais de um regime democrático sólido, transparente e dinâmico”.O presidente da OAB comunica, ainda, que contribuiremos com um Observatório Permanente que terá entre suas principais pautas o combate as Fake News. O Brasil...

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