Diretor-tesoureiro da OAB Nacional escreve sobre conquistas da advocacia do MT no Migalhas
O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, escreveu artigo, no Portal Migalhas, sobre recente conquista da OAB de Mato Grosso. No Estado, a Ordem atuou para barrar a cobrança irregular do reajuste nas custas judiciais, que não poderia ser aplicado para processos iniciados antes de janeiro de 2021. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça estadual não efetue a cobrança fora dos parâmetros da nova lei e que apresente plano para restituição dos valores pagos a mais em até 30 dias. Ele destacou a união da advocacia em torno do tema."Essa luta começou em 2021,...
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