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08 agosto
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No Senado, CFOAB defende ajustes no texto da Reforma Tributária

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e representantes seccionais, entre outros integrantes do Sistema OAB, entregaram ao Senado, nesta terça-feira (8/8), nota técnica com sugestões de emendas da advocacia à reforma tributária. O documento foi apresentado ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); ao relator do projeto na Casa, Eduardo Braga (MDB-AM); ao coordenador do grupo de trabalho na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Efraim Filho (União-PB); e aos senadores Margareth Buzetti (PSD-MT) e Mauro Carvalho Junior (União-MT). O coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), também participou do...

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08 agosto
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CFOAB promoverá evento com palestras sobre o Código Florestal e a temática ambiental

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O Conselho Federal da OAB promove, nesta quarta-feira (9/8), o evento Código Florestal - Lei 12651/12 e sua interpretação no âmbito do Estado Democrático de Direito, em parceria com a Comissão Nacional de Direito Ambiental (CONDA). O evento será das 9h às 16h, em formato virtual. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas neste link. Após um longo processo de revisão, a Lei de Proteção da Vegetação Nativa, comumente conhecida por novo Código Florestal, revogou a antiga legislação, de 1965, e hoje é a principal reguladora da conservação e do uso da vegetação nativa existente nas propriedades rurais privadas. A...

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08 agosto
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OAB, AGU e Conpeg reafirmam compromisso por consenso em honorários que envolvam a Fazenda Pública

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Diante da formação de maioria pelo reconhecimento da repercussão geral no Tema 1.255, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) reiteram o compromisso de propor ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma solução consensual sobre o cálculo de honorários de sucumbência nas ações em que a Fazenda Pública for parte.As três instituições concordam que o recurso extraordinário submetido ao regime de repercussão geral no STF se refere apenas às causas que envolvem a Fazenda Pública (art. 85, par. 3º, c/c...

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08 agosto
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OAB defende honorários em negociação com a AGU

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O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, na noite de segunda-feira (7/8), o julgamento sobre a admissibilidade do Recurso Extraordinário 1.412.069 (Tema 1.255). A controvérsia da ação trata da revisão das regras para a fixação de honorários advocatícios de sucumbência especificamente nos casos que têm a participação da Fazenda Pública - não há repercussão em ações de âmbito privado. Por 6 votos a 5, agora o plenário analisará o mérito da ação.Nas ações de âmbito privado, segue prevalecendo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela fixação de honorários conforme estabelece o Código de Processo Civil (CPC), sendo vedada a...

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07 agosto
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Seccional catarinense comemora 90 anos com sessão especial na Assembleia Legislativa de SC

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A OAB Nacional participou da sessão especial em comemoração aos 90 anos da seccional catarinense, na noite desta segunda-feira (7/8), no Plenário Deputado Osni Régis, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). O vice-presidente nacional da Ordem, Rafael Horn, representou na ocasião o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).Horn enalteceu os trabalhos dos advogados e ressaltou que esta é uma forma de reconhecer os serviços prestados pela entidade à sociedade. “Aqui se valoriza aqueles que construíram a história de glórias e de conquistas, que certamente inspirarão as novas gerações, responsáveis por cuidar de nossas 54 subseções, das...

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07 agosto
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Em posse de ouvidores da Justiça Eleitoral, OAB reforça apoio ao sistema para combate de fake news

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Tomou posse a nova Diretoria Executiva do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (COJE), na noite desta segunda-feira (7/8). O evento contou com apoio e presença do Conselho Federal da Ordem, representado na ocasião pelo ouvidor-adjunto nacional, Juacy Dos Santos Loura Júnior. A solenidade foi no auditório do Superior Tribunal de Justiça.O Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral é responsável pela interlocução com Tribunais Regionais Eleitorais em todo país, com o fim de combater a desinformação e as fake news na área. O ouvidor-adjunto nacional, Juacy Loura Júnior, destaca que órgãos de ouvidoria trabalham num sistema de “cooperação”. “Cada um...

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07 agosto
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IAB convida CFOAB para as comemorações dos 180 anos da entidade

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu, nesta segunda-feira (7/8), o convite para as comemorações dos 180 anos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Em nome do presidente da entidade, Sydney Sanches, o advogado e membro do IAB Paulo Nicholas de Freitas Nunes fez a entrega do convite para a sessão solene e para o jantar comemorativo.As celebrações estão marcadas para o dia 17 de agosto. Durante a sessão solene, o advogado Sérgio Bermudes receberá a Medalha Teixeira de Freitas. Os 180 anos da entidade serão comemorados no Plenário Histórico, na Avenida Marechal Câmara, no Rio de Janeiro. Na...

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07 agosto
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OAB articula no Congresso manutenção da advocacia no Supersimples; conquista completa nove anos

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A redação final da Reforma Tributária (PEC 45/2019), recentemente aprovada na Câmara dos Deputados, confirmou a manutenção do Supersimples para a advocacia. A atuação da OAB em defesa dos direitos da classe durante a tramitação da proposta incluiu, além do regime tributário, outros aspectos, conforme nota técnica elaborada pela entidade. As articulações seguem agora no Senado. No caso do Supersimples, a inclusão no regime tributário diferenciado, vitória histórica da advocacia, completou nove anos neste 7 de agosto.Segundo o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, a manutenção da advocacia no Supersimples é uma das principais demandas da classe, no âmbito da...

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05 agosto
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PL que permite desconto de honorário em processo no INSS ganha parecer favorável no Senado

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O Projeto de Lei (PL) 4.830/20, que permite que honorários advocatícios sejam descontados diretamente do benefício previdenciário recebido pelo cliente em decorrência de processo administrativo, recebeu nesta semana parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES). O PL segue para votação na Comissão de Assuntos Sociais no Senado."Com esse parecer, o senador Contarato demonstra sensibilidade e compreensão com relação ao pleito da advocacia por dignidade. É uma excelente notícia. Agora, seguiremos batalhando para que o projeto seja aprovado em definitivo", afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.Para o diretor-tesoureiro do CFOAB, Leonardo Campos, o parecer faz justiça à advocacia....

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05 agosto
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AGU cria Bolsa Esperança Garcia, para capacitar negras e negros para ingresso na advocacia pública

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O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou nesta semana que a Advocacia-Geral da União (AGU) lançará, neste ano, a Bolsa Esperança Garcia, programa voltado à capacitação de candidatos negros e negras para concursos das carreiras da advocacia pública. O projeto contará com a parceria do Ministério da Igualdade Racial (MIR).“Estamos implementando, em parceria com o Ministério da Igualdade Racial, com a ministra Anielle Franco, um programa de bolsas a candidatos afrodescendentes que estejam se preparando para o ingresso nas carreiras da advocacia pública, não só federal, mas de todo o país”, afirmou Messias. Quem foi Esperança GarciaEsperança foi uma mulher negra,...

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