14 janeiro

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Lei Geral de Proteção de Dados é tema de curso lançado pela ESA Nacional

A ESA Nacional tem inscrições abertas para seu novo curso “Lei Geral de Proteção de Dados - Entendendo e Implementando”. O curso atende à demanda originada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Brasileira, que determina regras relacionada à proteção de dados por parte de todas as corporações nacionais e internacionais que atendam o público brasileiro. As aulas serão ministradas pelos professores Coriolano Camargo e Emerson Predolim. As inscrições podem ser realizadas por meio da página da ESA Nacional.O objetivo do curso é capacitar profissionais da área de Tecnologia da Informação, advogados, consultores, gestores, funcionários públicos e privados e...

14 janeiro

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OAB quer maior conscientização sobre prerrogativa do advogado nos casos de perícia médica

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB remeterá ofício, nos próximos dias, a todas as seccionais da entidade para efetuar uma consulta sobre o acompanhamento de perícias médicas de clientes pelos respectivos advogados em cada estado. A decisão é do procurador interino Alex Sarkis e foi tomada diante das queixas de negativa do acompanhamento por parte de diversos médicos. “Há uma resistência por parte de alguns médicos em permitir que advogados acompanhem perícias médicas de clientes que precisem fazer esse procedimento. Institucionalmente, a questão está pacificada, pois tanto o Conselho Federal de Medicina quanto o Conselho Federal da OAB...

14 janeiro

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Procuradoria reforça a prerrogativa do advogado de acompanhar perícia médica de cliente

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in OAB RS

14 janeiro

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Procuradoria reforça a importância da prerrogativa do advogado de acompanhar perícia médica de cliente

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14 janeiro

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OAB oferece intercâmbio na Inglaterra para jovens advogados latino-americanos

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional juntamente com o Bar Council of England & Wales e a Law Society of England & Wales – entidades britânicas que congregam profissionais da advocacia – está com vagas abertas para a sétima edição do Programa de Intercâmbio para Jovens Advogados Latino-Americanos, o antigo Programa de Intercâmbio Brasil – Reino Unido para Jovens Advogados. As inscrições podem ser feitas até às 17h do dia 31 de janeiro de 2020.O programa tem duração de três semanas em Londres e não gera custos para a OAB. O grupo será formado por uma delegação de até 15 advogados provenientes do...

14 janeiro

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Artigo: Defasagem de 104% na tabela do IR agride Estado Democrático de Direito

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Por Breno de PaulaA defasagem na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) acumula 104% desde 1996, segundo o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal).Atualmente, não precisa declarar Imposto de Renda quem ganha até R$ 1.903,98 por mês. A defasagem acima de 100% indica que a faixa de isenção deveria mais do que dobrar para compensar as perdas com a inflação nos últimos 23 anos. Segundo o Sindifisco Nacional, os contribuintes que recebem até R$ 3.881,65 por mês deveriam estar isentos do IRPF. No fim do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que pretende...

14 janeiro

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Defasagem de 104% na tabela do IR agride Estado Democrático de Direito

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in OAB RS

10 janeiro

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OAB encaminha ao CNJ parecer com sugestões para implementação do Juiz das garantias

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in OAB RS

A OAB Nacional encaminhou ao ministro Humberto Martins, corregedor-geral de Justiça, parecer com sugestões para a estruturação e implementação do “Juiz das garantias”. Martins é o coordenador do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça para a Estruturação e Implementação do Juiz das garantias e do julgamento colegiado de 1º grau. O parecer é uma resposta da OAB à solicitação feita pelo próprio ministro no sentido de obter contribuições a respeito do tema. O documento é fruto do trabalho da Comissão Especial de Direito Processual Penal, a quem o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, solicitou análise detalhada...

10 janeiro

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Santa Cruz diz em entrevista que criminalização da violação de prerrogativas é ‘maior vitória da OAB após Estatuto’

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, concedeu entrevista ao jornalista Mario Sergio Conti, do programa Diálogos, da Globonews. O programa foi exibido, ao vivo, na noite desta quinta-feira (9). Na conversa, o presidente exaltou a previsão legislativa de criminalização da violação de prerrogativas profissionais da advocacia.“Nós acabamos de ter a maior vitória da advocacia desde o nosso Estatuto, que é de 1994. Nós conseguimos a criminalização da violação das nossas prerrogativas. Uma vitória histórica e marca o reforço à prerrogativa do advogado que não é mais do que um direito do cidadão. É importantíssimo dar ferramentas ao advogado...

09 janeiro

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OAB ajuíza ação para suspender a cobrança por cheque especial não utilizado

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional ajuizou, nesta quinta-feira (9), uma ação civil pública na Justiça Federal do DF com pedido de liminar para que seja determinada a suspensão da cobrança, por parte dos bancos, da tarifa de disponibilização do cheque especial aos clientes, independentemente do uso efetivo. Na ação, a Ordem também requer que a justiça determine ao Banco Central que viabilize junto aos bancos a devolução ou o provisionamento do total de valores cobrados a partir de 6 de janeiro de 2020.A OAB já havia encaminhado ofício ao Banco Central solicitando o fim da cobrança. No requerimento, a Ordem pedia a...

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Procuradoria reforça a prerrogativa do advogado de acompanhar perícia médica de cliente

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Artigo: Defasagem de 104% na tabela do IR agride Estado Democrático de Direito

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