15 maio

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OAB e AGU pedem ao STF aplicação do CPC em honorários de causas privadas

O Conselho Federal da OAB e a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentaram um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que se aplique a literalidade do Código de Processo Civil (CPC) em causas privadas, no que tange à fixação dos honorários advocatícios. A petição conjunta encaminhada ao STF solicita a delimitação da questão constitucional, atualmente em debate, exclusivamente aos honorários advocatícios fixados em processos contra a Fazenda Pública.O Recurso Extraordinário (RE) 1.412.069, cujo relator é o ministro André Mendonça, busca estabelecer se é ou não possível a aplicação de equidade na fixação de honorários advocatícios em causas envolvendo a Fazenda Pública,...

15 maio

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OAB integra audiência do Senado em comemoração ao Dia Internacional Contra LGBTfobia

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in OAB RS

Com o objetivo de destacar a atuação da OAB Nacional em defesa da população LGBTI+, a presidente da Comissão Especial de Diversidade Sexual e de Gênero da entidade, Amanda Souto Baliza, participou de uma audiência interativa da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, nesta quarta-feira (15/5). O evento, presidido pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), reuniu especialistas, integrantes do governo e representantes de entidades defensoras dos direitos da população LGBTI+ para debater práticas de gestão governamental voltadas à promoção e defesa dos direitos humanos e cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, pessoas intersexo e outras identidades de gênero e...

15 maio

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STF garante honorários de sucumbência aos procuradores estaduais

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in OAB RS

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar requerida pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7615, contra o art. 12 da Lei 22571/2024 e o art. 12 da Lei 22572/2024, ambas do estado de Goiás, que versam sobre a redução dos honorários advocatícios de sucumbência devidos aos procuradores estaduais em 65%, nos casos de débitos tributários ajuizados. O Conselho Federal da OAB requereu o ingresso na Ação como amicus curiae.A liminar afirma ser inadmissível a redução de honorários advocatícios por lei estadual a percentuais inferiores àqueles definidos no diploma...

15 maio

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Congresso brasileiro debate as novas perspectivas da advocacia ambiental

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in OAB RS

Em um momento em que as enchentes afetam 445 municípios do Rio Grande do Sul, a discussão da questão ambiental torna-se ainda mais pertinente. E, segundo levantamento do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), dos 12 meses de 2023, nove tiveram médias mensais de temperatura acima da média histórica (1991/2020) – ficou em 24,92ºC, sendo 0,69°C acima da média histórica, que é de 24,23°C.Preocupadas com este cenário, a OAB Nacional e a OAB-MA discutirão as novas perspectivas da advocacia ambiental no Brasil durante o Congresso Brasileiro de Advocacia Ambiental. O evento ocorrerá nos dias 28 e 29 de maio, no auditório...

14 maio

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OAB Nacional lança Pix para destinar fundos à advocacia gaúcha

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in OAB RS

Em solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul, que enfrenta severas dificuldades em razão das fortes chuvas, o Conselho Federal da OAB e a OAB-RS criaram um Pix exclusivo para ajudar a advocacia gaúcha. Os recursos arrecadados serão integralmente revertidos para a construção de estruturas e escritórios equipados para os advogados e advogadas trabalharem.“A catástrofe que abate o Rio Grande do Sul tem demandado muito da OAB Nacional e, em especial, da seccional gaúcha. Esta é mais uma iniciativa do Sistema OAB em favor da advocacia de todo o estado. Estamos prontos a atender o chamado, planejando e executando...

14 maio

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PF atende OAB e suspende prazos de polícia judiciária nos procedimentos em tramitação no RS

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in OAB RS

Em atendimento ao pedido do Conselho Federal da OAB, preocupado com a situação de calamidade pública decorrente das fortes chuvas que assolam há mais de uma semana o Rio Grande do Sul, a Polícia Federal suspendeu todos os prazos de polícia judiciária nos procedimentos em andamento no estado, do dia 11 ao 17 de maio. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, enfatiza que a suspensão dos prazos é essencial para assegurar que a população não sofra prejuízos devido à impossibilidade de cumprir com as obrigações legais em face das condições adversas."É fundamental reconhecer e agradecer à Polícia Federal pela rápida...

13 maio

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Inscrições para 41º Exame de Ordem Unificado abrem nesta segunda-feira

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in OAB RS

As inscrições para o 41º Exame de Ordem Unificado (EOU) serão abertas nesta segunda-feira (13/5), às 17h. Elas podem ser realizadas até 21 de maio, exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas, instituição responsável pela aplicação da prova. A taxa é de R$ 320.Clique aqui para conhecer o edital e o calendário do Exame. Também estará aberto, até o dia 16 de janeiro, o período de solicitação de isenção da taxa de inscrição. A 1ª fase do EOU, prova objetiva, está programada para 28 de julho. A 2ª fase, prova prático-profissional, será realizada em 22 de setembro deste ano.A aprovação no Exame de Ordem...

13 maio

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Confira os locais de prova da 2ª fase do 40º Exame de Ordem Unificado

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in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou nesta segunda-feira (13/5) os locais de realização da 2ª fase (prova prático-profissional) do 40º Exame de Ordem Unificado (EOU).A prova será aplicada no próximo domingo (19/5), das 13h às 18h. Os portões das unidades de aplicação serão fechados às 12h30, pelo horário oficial de Brasília.Os examinandos poderão consultar os locais de realização da prova por meio de link específico na página de acompanhamento do Exame de Ordem e deverão comparecer ao endereço com antecedência mínima de uma hora e meia do horário fixado para o seu...

13 maio

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Estão abertas as inscrições para a 6ª Conferência Nacional de Direito Ambiental

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in OAB RS

As inscrições para a 6ª Conferência Nacional de Direito Ambiental da OAB estão oficialmente abertas. Com o tema “O Papel do Sistema de Justiça no Desenvolvimento Sustentável”, o evento será promovido pela Comissão Nacional de Direito Ambiental nos dias 5 e 6 de junho, de forma virtual."À medida em que as catástrofes assolam o Rio Grande do Sul, elas também deixam claro que a pauta de defesa e preservação do meio ambiente é imperiosa. É necessário compartilhar inteligência e expertise, levando ao mundo a definitiva consciência sobre a importância da natureza e das nossas florestas. Assim, teremos feito a nossa...

13 maio

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Conferência Internacional debaterá estratégias de manutenção e efetivação dos direitos humanos

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in OAB RS

Com o objetivo de discutir estratégias concretas de sensibilização da sociedade sobre o respeito às diferenças e à tolerância como caminhos para garantir a paz, a Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB promoverá, nos dias 23 e 24 de maio, a 9ª Conferência Internacional de Direitos Humanos. O encontro será realizado em Campinas (SP) e contará com a participação de especialistas para o debate sobre o tema. Além disso, o evento pretende criar mecanismos para mitigar conflitos e eliminar a violência nas relações pessoais e sociais. Também tem como objetivo mobilizar advogados, juristas e legisladores para a promoção dos direitos...

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Inscrições para 41º Exame de Ordem Unificado abrem nesta segunda-feira

Confira os locais de prova da 2ª fase do 40º Exame de Ordem Unificado

Estão abertas as inscrições para a 6ª Conferência Nacional de Direito Ambiental

Conferência Internacional debaterá estratégias de manutenção e efetivação dos direitos humanos

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