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24 julho
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Exame de Ordem: nova reabertura de prazo das inscrições para reaproveitamento da 1ª fase do XXX EOU

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A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Fundação Getulio Vargas comunicam uma nova reabertura do prazo das inscrições para reaproveitamento de pontos da 1ª fase do XXX EOU, em caráter excepcional, em razão do adiamento da 2ª fase (prova prático-profissional) do XXXI EOU, que tem previsão para ser realizada no dia 4 de outubro de 2020. O adiamento foi motivado pela pandemia do coronavírus.Dessa forma, será disponibilizado um link para que os candidatos que foram aprovados somente na prova objetiva do último exame (XXX EOU) possam solicitar o reaproveitamento dos pontos para realizar a segunda fase do...

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24 julho
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“Sociedade é estruturada no patriarcado e no racismo”, diz Santa Cruz sobre desafios das advogadas negras

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A OAB Nacional realizou, nesta sexta-feira (24), o debate virtual Desafio das Advogadas Negras no Exercício da Profissão, transmitido no canal da entidade no YouTube. Juristas analisaram e discutiram os aspectos que se impõem às advogadas na condição de mulheres e negras.O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, fez o pronunciamento de abertura. “Esse evento não servirá como história de ninar para aqueles que hoje ocupam simbolicamente a Casa Grande, e sim para incomodá-los em seus sonos injustos. Ciente do meu lugar social, de homem, branco, dotado de todos os privilégios assegurados pela branquitude à minha classe e à minha...

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23 julho
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Guia prático discute impactos da pandemia nos segurados da Previdência Social

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O lançamento do Guia Prático "Covid-19 e seus reflexos no direito previdenciário" foi realizado na tarde desta quinta-feira (23). A publicação busca trazer para a advocacia reflexões sobre as consequências da pandemia na vida dos segurados da Previdência Social. O guia foi elaborado pelo "Curso Direito ao Ponto", que é coordenado pela conselheira da OAB-ES, Valéria Gaurink Dias Fundão, membro consultora da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB Nacional e coordenadora regional do IEPREV-ES, e pela advogada Liliam Simões dos Santos Barbosa, professora do "Curso Direito ao Ponto".Ao ponderar sobre a pandemia, o guia apresenta critérios materiais e sociais,...

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22 julho
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Comissões da OAB debatem Lei das Unidades de Conservação e homenageiam ambientalista

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A Comissão Nacional de Direito Ambiental e a Comissão de Direito Ambiental da OAB-PR realizaram, nesta quarta-feira (22), um webinar que debateu o aniversário de 20 anos da lei que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei do SNUC) e as propostas de alterar as normas em vigor. Ambientalistas renomados participaram do debate virtual. Maria Tereza Jorge Pádua, Fabio Feldmann e Maude Nancy Joslin Motta trataram sobre o histórico da legislação e os problemas que podem ser gerados com as tentativas de alteração da lei.Maria Tereza Jorge Pádua e Maude Nancy Joslin Motta destacaram que é importante garantir...

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22 julho
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OAB promove audiência pública para debater os 30 anos do ECA

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A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional  de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizou na tarde desta quarta-feira (22) a audiência pública "Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)". O debate foi transmitido ao vivo no canal oficial da OAB no Youtube. O ex-presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que é presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, participou da audiência representando o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz.Coêlho lembrou a luta histórica da OAB contra a redução da maioridade penal. Segundo ele, as tentativas de redução da maioridade penal...

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22 julho
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STF adota rito abreviado em ação da OAB que defende fixação de honorários sucumbenciais com base no CPC

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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou a adoção do rito abreviado para análise da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 71, movida pela OAB com objetivo de que o Supremo declare a constitucionalidade do art. 85, §§3º, 5º e 8º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 2015). A norma estabelece os parâmetros de fixação e a metodologia de aplicação dos honorários de sucumbência nas causas judiciais que envolvem a Fazenda Pública.Em despacho divulgado na última terça-feira (21), Celso de Mello reconhece a relevância da matéria em exame e decide adotar o rito abreviado...

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22 julho
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STF reconhece relevância em ação da OAB sobre a fixação de honorários sucumbenciais e adota rito mais célere

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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou a adoção do rito abreviado para análise da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 71, movida pela OAB com objetivo de que o Supremo declare a constitucionalidade do art. 85, §§3º, 5º e 8º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 2015). A norma estabelece os parâmetros de fixação e a metodologia de aplicação dos honorários de sucumbência nas causas judiciais que envolvem a Fazenda Pública.Em despacho divulgado na última terça-feira (21), Celso de Mello reconheceu a relevância da matéria em exame e determinou urgência na tramitação, adotando...

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22 julho
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Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos abre inscrições para a sua 42ª edição

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Jornalistas, artistas do traço e repórteres fotográficos de todo o Brasil têm até o próximo dia 6 de agosto para inscrever suas produções e concorrer ao 42º Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos. Considerado entre as mais significativas distinções jornalísticas do país, o Prêmio Vladimir Herzog tem abrangência nacional e reconhece, ano a ano, trabalhos que valorizam a Democracia e os Direitos Humanos. Para concorrer, os candidatos devem acessar o site do Prêmio, preencher a ficha cadastral e anexar sua obra publicada ou veiculada no período compreendido entre 21 de julho de 2019 a 31 de julho de...

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21 julho
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Faltam 7 dias para o I Congresso Digital Covid-19, maior evento jurídico online do mundo

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Na próxima segunda-feira, dia 27 de julho, terá início o maior evento jurídico online do mundo. Trata-se do” I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Socais da Pandemia”, que prosseguirá até o dia 31 de julho. Mais de 50 mil pessoas já se inscreveram para acompanhar os debates de ministros, juristas, acadêmicos, advogados, jornalistas e outros especialistas sobre os aspectos da pandemia.Serão mais de 500 palestrantes de renome no mundo jurídico e também de áreas correlatas, divididos em mais de 160 painéis. A transmissão acontecerá em tempo real nas 6 salas de programação simultânea, permitindo aos inscritos no evento transitar...

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21 julho
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Audiência pública debate os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

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A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, promove a audiência pública "Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)", no dia 22 de julho, às 15h. Para participar não é necessário fazer inscrição e só acessar o canal da OAB Nacional no Youtube no dia e horário do evento. Para contribuir com o debate irão participar o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins; a conselheira federal da OAB e Medalha Rui Barbosa, Cléa Carpi da Rocha; da Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e Adolescente da Câmara dos Deputados, a deputada federal Maria...

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