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24 agosto
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Com apoio da OAB, é publicada lei que regula atraso em audiências trabalhistas

Posted by OAB Santa Maria
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O Poder Executivo sancionou sem vetos a Lei 14.657/23, a qual estipula que partes e advogados poderão se retirar de audiência trabalhistas quando houver atraso injustificado. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (24/8). A norma é oriunda do Projeto de Lei 1.539/19, do senador Styvenson Valentim (PODE/RN), aprovado pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. O Conselho Federal da OAB atuou ativamente junto aos relatores do projeto, Rogério Correia (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG) e Antonio Anastasia (PSD-MG). “A sanção é uma grande conquista no sentido do respeito às prerrogativas dos advogados. Optar por permanecer...

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24 agosto
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Presidente nacional convoca advocacia para participar do Primeiro Estudo Demográfico da profissão

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Chegou a hora de responder ao Primeiro Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, convoca toda a advocacia, neste vídeo, para responder ao levantamento que começará a ser feito a partir da próxima segunda-feira (28/8a próxima semana. “Estamos dando início a um projeto inédito que irá beneficiar todos os advogados e advogadas do país. E eu tenho muito orgulho de anunciar que a OAB Nacional irá realizar o primeiro Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira, o Perfil Adv. E através dessa pesquisa escutaremos toda a advocacia para melhor entendermos as dificuldades e as oportunidades de cada uma...

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24 agosto
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Advocacia capixaba recebe Caravana das Prerrogativas da OAB

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A seccional do Espírito Santo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) recebeu, nestas quarta e quinta-feira (23 e 24/8), a Caravana Nacional das Prerrogativas. Com o slogan “Mais Prerrogativas pelo Brasil”, a iniciativa é realizada pela Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA) e tem o apoio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas.O evento foi o primeiro da programação da Caravana Nacional das Prerrogativas no estado. A solenidade de abertura teve início às 9h, no Auditório da Seccional, em Vitória. Após a abertura, o presidente da CNDPVA, Ricardo Breier, falou sobre as prerrogativas da...

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24 agosto
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STF promove debate sobre desinformação e defesa da democracia

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O Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do seu Programa de Combate à Desinformação, promoverá, em 14 e 15 de setembro, o seminário “Combate à Desinformação e Defesa da Democracia”. O encontro acontecerá presencialmente e será transmitido pelo canal da Corte no YouTube. A OAB Nacional é parceira do Programa do Supremo.Para se inscrever, basta preencher o formulário neste link até 8 de setembro. A inscrição é necessária para que os interessados tenham acesso ao certificado de participação no evento.O debate foi organizado em conjunto com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o...

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24 agosto
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Implementação do Juiz das Garantias reforça necessária imparcialidade da Justiça

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) cumprimenta o Supremo Tribunal Federal (STF) pela decisão de iniciar a implementação do instituto do Juiz das Garantias no sistema de Justiça brasileiro. A deliberação, após longo período de discussão e análise, representa um marco significativo em prol da democracia, da imparcialidade judiciária e do pleno exercício do direito de defesa no país.Desde o início da tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional, a OAB participou ativamente dos debates a respeito da introdução do Juiz das Garantias no processo penal. A atuação da Ordem foi pautada pelo compromisso de...

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24 agosto
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Leonardo Campos e presidentes de subseções se reúnem com TRF-1 sobre morosidade em MT

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O diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Leonardo Campos, acompanhou, na tarde desta quarta-feira (23/8), encontro de presidentes de subseções da OAB de Mato Grosso com o corregedor do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Néviton Guedes. A reunião tratou da morosidade de andamentos processuais na subseção judiciária da Justiça Federal em Barra do Garças (MT).“O volume de processos aumentou. Dados de 2022, fornecidos pela própria subseção, mostram que são mais de 10,2 mil processos tramitando, e 2.276 conclusos, pendentes de despacho para decisão e sentença. A maioria é de processos previdenciários”, pontuou Campos. Diante dessa situação, o...

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24 agosto
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Abertas as inscrições de trabalhos para o Concurso Jurídico Notarial

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Advogados e estudantes de direito de todo o país já podem se inscrever no Concurso Jurídico Notarial. O certame faz parte do Encontro Mundial do Notariado e do 25º Congresso Notarial Brasileiro, realizados entre 6 e 10 de novembro, em Brasília. O Conselho Federal da OAB é um dos realizadores do concurso. As inscrições e submissões dos trabalhos podem ser feitas pelo site oficial do evento e vão até 4 de outubro. O resultado final e a entrega dos certificados e prêmios acontecerão durante o evento.O concurso é realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) – , em parceria com...

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23 agosto
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OAB toma posse no Conselho Nacional da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos

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Tomaram posse no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, os representantes do Conselho Federal da OAB. Um dos representantes, Raphael Castelo Branco, foi eleito para presidir o CNDPI no biênio de 2023-2025.A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, havia sido admitida como membro do CNDPI. O Conselho tem, entre suas competências, a supervisão, o acompanhamento e a fiscalização da Política Nacional da Pessoa Idosa; o apoio à promoção de campanhas educativas sobre essa faixa etária; a gestão do Fundo Nacional do Idoso; a...

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23 agosto
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Em comemoração ao mês do advogado, OAB participa da Conferência Estadual do Rio de Janeiro

Posted by OAB Santa Maria
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O Conselho Federal da OAB Nacional participou, nesta quarta-feira (23/8), da cerimônia de abertura da 12º Conferência Estadual da Advocacia do Rio de Janeiro. Com foco nos 35 anos da Constituição Federal, a Conferência reuniu profissionais e especialistas do mundo jurídico no Pavilhão da Marina da Glória, no Rio de Janeiro (RJ).Bernardo Cabral, advogado, membro honorário vitalício da OAB e ex-deputado constituinte, recebeu deferências e discursou. “Quebrando o protocolo”, Cabral acabou ministrando uma aula de história contemporânea. Contou da perseguição que sofreu do regime militar, que lhe tirou o título de professor universitário; da inclusão na Carta do artigo 133,...

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23 agosto
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Nota sobre o impedimento para atuação de magistrados

Posted by OAB Santa Maria
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A Ordem dos Advogados do Brasil vê com preocupação o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao declarar a inconstitucionalidade do art. 144, VIII, do CPC, dá margens ao entendimento de que teria sido derrubada a regra que impede juízes de julgarem causas em que seus parentes são advogados.A OAB reconhece a necessidade de se criar instrumentos que permitam às juízas e juízes identificarem as causas que geram impedimento e suspeição, conforme prevê o artigo 144, VIII, do Código de Processo Civil. A advocacia brasileira, no entanto, defende não ser possível permitir que milhares de magistrados julguem causas em...

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