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25 março
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Sistema Constitucional da OAB assegura de combate à Covid à separação de Poderes

Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS

Neste 25 de março, Dia da Constituição, a OAB apresenta alguns dos resultados práticos que sua atuação em favor da advocacia e da sociedade tem obtido para fortalecer a Carta Cidadã. Entre as vitórias, estão decisões que asseguraram a iniciativa dos entes federados contra a disseminação da covid-19, protegeram o sigilo telefônico de milhões de brasileiros e garantiram a separação entre os Poderes, afastando a possibilidade de um poder moderador exercido pelas Forças Armadas. “A reflexão que propomos nesta data é sobre a necessidade de sempre alimentarmos a democracia e seus valores, jamais abaixar a guarda. E isso significa defender...

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25 março
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Santa Catarina tem primeiro julgado seguindo a tese dos honorários do CPC

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A vitória da advocacia no último dia 16 de março, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os honorários de sucumbência devem ser aplicados em obediência ao novo Código de Processo Civil (CPC), segue repercutindo positivamente nos fóruns e cortes de todo o país.Nesta quinta-feira (24/3), a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) julgou procedente um agravo de instrumento do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Florianópolis (Sindsaúde) contra o Estado, determinando a aplicação do artigo 85, §3º, do CPC.Na decisão, o desembargador Diogo Nicolau...

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25 março
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No Estadão, Sarkis celebra fortalecimento das prerrogativas

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“A importância dessa decisão é que ela inaugura uma nova era, em que o aviltamento dos honorários, que tanto ofendeu a dignidade da advocacia e, por consequência, o exercício dos direitos da população. Essa é uma realidade que, graças a muito trabalho e empenho da OAB, estamos em vias de deixar para trás”. Alex Sarkis, procurador nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, celebrou a decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu que o Código de Processo Civil (CPC) deve ser aplicado ao cálculo dos honorários advocatícios.O conteúdo pode ser visto na...

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24 março
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Simonetti defende a humanização da advocacia em posse da OAB-PR

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Nesta quinta-feira (24/3), o presidente nacional da OAB Nacional, Beto Simonetti, defendeu a humanização e a união da advocacia durante a posse da primeira presidente mulher da OAB-PR, Marilena Winter, realizada em Curitiba. A defesa dos interesses dos advogados, nos direitos e prerrogativas da advocacia, na Lei de Abuso de Autoridade, além da preocupação com a jovem advocacia e com os advogados autônomos ditaram o tom da fala do presidente. Simonetti reafirmou o marco histórico da primeira mulher à frente da OAB-PR, chamando a atenção para o fato de que as mulheres são a maioria dos quase 1,3 milhão de advogados...

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24 março
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Comunicado: Prorrogado prazo para pagamento da taxa de reaproveitamento do XXXIII EOU

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A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado comunica a prorrogação do prazo para pagamento da taxa de inscrição do reaproveitamento da 1ª fase do XXXIII Exame de Ordem Unificado. Todos os examinandos inscritos deverão reimprimir seu boleto bancário, no máximo até as 16h do dia 25 de março de 2022, quando este recurso será retirado do site da FGV, para pagamento neste mesmo dia, impreterivelmente. Brasília, 24 de março de 2022. José Alberto Simonetti Presidente do Conselho Federal da OAB Celso Barros Coelho Neto Presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado Marco Aurélio de Lima Choy Presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem Source: New...

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24 março
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Grupo de trabalho debate a advocacia pública federal na Câmara dos Deputados

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Funciona na Câmara dos Deputados, desde dezembro de 2021, o Grupo de Trabalho (GT) de Aperfeiçoamento da Advocacia Pública Federal. O órgão tem relatoria do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) e se debruça na análise de aspectos e demandas que podem ser melhorados no âmbito da advocacia de Estado. Apesar de criado no fim do ano passado, o GT foi efetivamente instituído em 16 de março de 2022, com audiências públicas realizadas nos dias 1º, 8, 14 e 22 de março. Uma nova audiência está marcada para a próxima terça-feira (29/3). Depois, estão previstos mais oito encontros para debate dos subtemas,...

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24 março
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“As políticas implementadas na OAB tornam a instituição exemplo no país”, afirma Cláudia Prudêncio

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A nova presidente da OAB-SC, Cláudia Prudêncio, 45 anos, é a primeira mulher a comandar a seccional em quase 90 anos de história da entidade. Eleita para a presidência da Ordem em Santa Catarina para o triênio 2022-2025, Cláudia trará para a gestão a experiência acumulada no período em que comandou a Caixa de Assistência de Santa Catarina (CAASC) e promete focar o trabalho na melhoria da renda das advogadas e dos advogados que atuam no estado.“Em um momento de elevação do custo de vida e de tantas incertezas no cenário econômico, precisamos focar em soluções concretas, inovadoras e eficientes...

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24 março
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Advogado que teve honorários fixados em 2,5% gerou jurisprudência a favor do novo CPC no STJ

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O advogado empresarial Marco Alexandre da Silva Stramandinoli, 50 anos, não podia imaginar que uma causa corriqueira se tornaria um símbolo. Uma ação contra o município de Sorocaba, no interior de São Paulo, gerou uma cadeia de eventos e decisões que culminaram no Recurso Especial (REsp) nº 1877883/SP, sob apreciação da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A OAB Nacional atuou no julgamento como amicus curiae.“Inicialmente, agi por puro instinto de um profissional da advocacia. Não tinha essa visão (do efeito que a ação provocaria) a respeito dessa causa. Porém, a partir do momento em que a ação...

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24 março
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Senador Weverton Rocha relatará na CCJ projeto que garante prerrogativas

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O senador Weverton Rocha (PDT-MA) foi designado relator do PL 5284/2020 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Além de ser analisado pela comissão, o texto ainda deve passar pelo plenário do Senado.O projeto, proposto pelo deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e relatado na Câmara pelo deputado Lafayette de Andrada (Rep-MG), foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 16 de fevereiro. O texto atualiza o Estatuto da Advocacia reforçando a defesa das prerrogativas e a inviolabilidade dos escritórios de advocacia. A medida também combate abusos (por autoridades de quaisquer Poderes e do Ministério Público) perpetrados em face dos...

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24 março
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Ex-presidente da OAB escreve no Estadão sobre CPC e honorários

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in OAB RS

“A histórica vitória obtida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a advocacia no Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um exemplo robusto da complexidade do processo legislativo brasileiro, que frequentemente demanda a atuação social para se ver efetivado”. É o que aborda o artigo do ex-presidente da OAB nacional e membro honorário vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho no jornal O Estado de S. Paulo de terça-feira (22/3). O texto está disponível na página do jornalista Fausto Macedo, do Estadão, que é referência na cobertura de temas jurídicos.“O processo de construção dos marcos legais, como sabido, não termina com...

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