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11 junho
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Após reclamação da OAB, CNJ decide dar prosseguimento à apuração contra Marcelo Bretas

Posted by OAB Santa Maria
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A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, analisando uma Reclamação Disciplinar feita OAB Nacional contra o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, determinou o prosseguimento das apurações contra o magistrado e intimou o juiz a prestar esclarecimentos acerca dos fatos relatados pela Ordem.A OAB Nacional, por meio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, havia ingressado com uma Reclamação Disciplinar contra o juiz após reportagens na imprensa terem acusado o magistrado de negociar penas, orientar advogados e combinar estratégias com o Ministério Público em descumprimento aos deveres de imparcialidade,...

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11 junho
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OAB questiona CPI da Pandemia e presidente do Senado sobre quebra de sigilo de advogado

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A OAB Nacional encaminhou ofícios ao presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz, e ao presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, nesta sexta-feira (11), para solicitar informações sobre uma suposta autorização da Comissão Parlamentar de Inquérito para a quebra de sigilo do advogado Zoser Hardman, que atua na defesa do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.No ofício, a Ordem destaca que louva o árduo trabalho desenvolvido pela CPI da Pandemia no sentido de apurar a eventual responsabilidade de agentes públicos que incorreram em omissões no combate à pandemia, mas não pode deixar de atuar na defesa das prerrogativas da...

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11 junho
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OAB realiza seminário nacional sobre razoável duração do processo e dá posse à Comissão de Celeridade Processual

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A OAB Nacional, por intermédio da Comissão Especial de Celeridade Processual, realizou, nesta sexta-feira (11), o Seminário Nacional Razoável Duração do Processo em Perspectiva. O evento virtual reuniu juristas especializados no assunto para um debate acerca da garantia de uma prestação jurisdicional entregue de maneira eficaz e tempestiva.O presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira, representou a diretoria nacional da Ordem no evento e fez o pronunciamento de abertura. “Uma das preocupações do novo Código de Processo Civil é justamente prover mais celeridade processual por meio das metodologias adequadas de resolução de conflitos”, observou. Após sua breve fala, Bandeira deu posse formal...

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10 junho
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Comissões da OAB e entidades da Advocacia Pública debatem PEC da Reforma Administrativa

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A Comissão Nacional da Advocacia Pública (CNAP) e a Comissão Especial de Direito Administrativo (CEDA) da OAB Nacional se reuniram, nesta quarta-feira (9), para tratar da PEC da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) e traçar estratégias de atuação do sistema OAB para o acompanhamento e apresentação de emendas ao projeto, tendo em vista diversos aspectos preocupantes da proposta em debate na Câmara dos Deputados.O encontro reuniu ainda representantes das comissões de Advocacia Pública das seccionais da Ordem e dirigentes de diversas entidades da Advocacia Pública federal, estadual, distrital e municipal (ANAFE, ANAUNI, SINPROFAZ, ANPPREV, ANAJUR, FORUM, ANAPE e ANPM).O objetivo o...

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10 junho
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CNJ atende OAB e regulamenta Gabinete Virtual para garantir atendimento à advocacia

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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na sessão realizada no dia 1º de junho ato normativo que altera a Resolução CNJ 322/2020 para assegurar que membros da advocacia possam ser atendidos por magistrados por meio de teleconferência durante a pandemia. A mudança prevê ainda que a resposta sobre pedido de atendimento deve ocorrer, ressalvadas as situações de urgência, no prazo de até 48 horas. A OAB tem trabalhado para assegurar a advogadas e advogados condições de trabalho adequadas especialmente no contexto pandêmico em que novas tecnologias impõem novos métodos e práticas ainda não consolidadas e pouco compreendidas...

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10 junho
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STF atende OAB e decide que é inconstitucional limitar concessão de liminar em mandado de segurança

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A OAB Nacional obteve, nesta quarta-feira (9), mais uma importante vitória para a advocacia e a cidadania. A ação direta de inconstitucionalidade nº 4.296, proposta pela Ordem, foi julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que são inconstitucionais normas que proíbem a concessão de liminar em mandado de segurança na compensação de créditos tributários. A decisão do STF se deu sobre trechos da Lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016/09) que limitam a concessão de liminares neste tipo de ação. O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, classificou a decisão como um importante avanço civilizatório. “Os ministros da...

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10 junho
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Comunicado XXXII Exame de Ordem Unificado: entrada escalonada dos examinandos

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A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, e a Fundação Getulio Vargas divulgaram, nesta quinta-feira (8), o comunicado sobre a sugestão de entrada escalonada dos examinandos que vão prestar o XXXII Exame de Ordem Unificado no próximo dia 13 de junho.Considerando as medidas restritivas e as regras de isolamento e condições sanitárias aplicadas por causa da pandemia de COVID-19, no intuito de evitar aglomeração na entrada dos locais de prova, a Coordenação Nacional do EOU e a Fundação Getulio Vargas sugerem a seguinte entrada escalonada dos examinandos, observado o horário de Brasília:Horário de chegada/comparecimento:Grupo...

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10 junho
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Comissão de Defesa do Consumidor celebra aprovação do PL contra o superendividamento

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A Comissão Especial de Defesa do Consumidor (CEDC) da OAB Nacional celebra a aprovação do PL 1805/21, pelo Senado Federal, nesta quarta-feira (9), medida que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores brasileiros. A atuação da CEDC foi fundamental para aprovação da nova lei. O colegiado da Ordem se engajou nos debates sobre o tema, promovendo dezenas de eventos e audiências públicas sobre o assunto ao longo dos últimos anos.A CEDC entende que a nova lei se mostrou ainda mais necessária em razão do cenário gerado pela pandemia da covid-19, sendo primordial destacar pontos do texto que atuam na...

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09 junho
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Santa Cruz recebe Gabriela Priori no Papo de Ordem

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O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, realizou nesta quarta-feira (9) mais uma edição do programa “Papo em Ordem", em que ele é anfitrião no comando de uma série de conversas com juristas, advogados e personalidades da sociedade civil e do mundo jurídico. Já passaram pelo programa a empresária Luiza Helena Trajano e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. A convidada desta edição foi a advogada e professora de direito, Gabriela Prioli. A conversa abordou temas como a atual situação do país, o momento político, a pandemia, o direito e o ensino do direito, entre outros...

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09 junho
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Santa Cruz recebe Gabriela Prioli no Papo de Ordem

Posted by OAB Santa Maria
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O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, realizou nesta quarta-feira (9) mais uma edição do programa “Papo em Ordem", em que ele é anfitrião no comando de uma série de conversas com juristas, advogados e personalidades da sociedade civil e do mundo jurídico. Já passaram pelo programa a empresária Luiza Helena Trajano e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. A convidada desta edição foi a advogada e professora de direito, Gabriela Prioli. A conversa abordou temas como a atual situação do país, o momento político, a pandemia, o direito e o ensino do direito, entre outros...

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