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18 março
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OAB reconhece atividade de advogados conciliadores, mediadores, árbitros e pareceristas

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O Conselho Federal da OAB publicou o provimento n. 196/2020, no qual reconhece expressamente a atividade de advogados que atuam como conciliadores ou mediadores, árbitros ou pareceristas. A mesma norma também dá reconhecimento à atividade profissional dos advogados que atuam no testemunho (expert witness) ou no assessoramento às partes na arbitragem.No provimento, consta que “constitui atividade advocatícia, para todos os fins, a atuação de advogados como conciliadores ou mediadores, nos termos da Lei n. 13.140/2015, ou árbitros, nos moldes preconizados pela Lei n. 9.307/1996”. Além disso, a norma estende o reconhecimento às atividades dessas mesmas naturezas prestadas exclusivamente no âmbito...

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18 março
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Artigo: “Justiça em tempos de pandemia”, por Felipe Santa Cruz

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Um artigo do presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, foi publicado no blog do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo, nesta quarta-feira (18). Santa Cruz defende que “o avanço de casos do novo coronavírus no país exige, dos cidadãos e das instituições, responsabilidade social e também medidas que possam mitigar as consequências da pandemia no campo econômico.”Confira a íntegra abaixo ou acesse-o no site.Justiça em tempos de pandemiaO avanço de casos do novo coronavírus no país exige, dos cidadãos e das instituições, responsabilidade social e também medidas que possam mitigar as consequências da pandemia no...

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16 março
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Ministério da Economia suspende a cobrança do Simples Nacional por três meses

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O Ministério da Economia anunciou, nesta segunda-feira (16), um pacote de medidas para minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus.Entre as propostas está previsto o adiamento por três meses do pagamento da parte da União do Simples Nacional, o que impacta diretamente na advocacia. A medida será um benefício para grande parte dos escritórios de advogados que opta por esse sistema de tributação simplificada, que facilita o recolhimento de contribuições de pequenas e médias empresas. No início da tarde, o Conselho Federal chegou a consultar membros do ministério para verificar a viabilidade de uma medida desse porte. A decisão reduzirá os efeitos da pandemia e dará um...

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16 março
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OAB encaminha sugestões ao CNJ para enfrentamento da pandemia do COVID-19 pelo Judiciário

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A diretoria da OAB Nacional e o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da entidade encaminharam ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda-feira (16), uma série de sugestões para o enfrentamento da atual pandemia do coronavírus (COVID-19) pelo Poder Judiciário e para a manutenção dos trabalhos e do atendimento à população, com a utilização de ferramentas tecnológicas, do processo eletrônico, videoconferências e do teletrabalho.O documento foi encaminhado ao presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, com a objetivo de colaborar para a uniformização de uma política a ser adotada nacionalmente pelo Judiciário, evitando-se a paralisação das atividades e prejuízos aos...

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16 março
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Abertas inscrições para o concurso de ensaios sobre o feminismo

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A Editora Contracorrente anunciou, no último dia 14 de março, a abertura de inscrições para o 1º Prêmio Marielle Franco de Ensaios Feministas. As inscrições seguem até o dia 14 de junho de 2020, no site do prêmio. O objetivo é lembrar a memória e a luta da ex-vereadora por meio do incentivo ao pensamento feminista. O prêmio tem o apoio da OAB Nacional. São passíveis de inscrição ensaios inéditos escritos por autoras – incluindo cisgênero ou transgênero –, em língua portuguesa, sobre aspectos do feminismo. As inscrições foram abertas no último dia 14 em alusão à data em que se...

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16 março
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2ª fase do XXXI Exame de Ordem tem data alterada para 31 de maio

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A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado decidiu alterar para o dia 31 de maio de 2020 a aplicação da prova prático-profissional do XXXI Exame de Ordem Unificado. A segunda fase da prova seria aplicada no dia 5 de abril, mas diante das recomendações emitidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e considerando a caracterização do coronavírus (COVID-19) como uma pandemia, a OAB entende que o adiamento para 31 de maio é necessário para auxiliar na diminuição da propagação do vírus, bem como garantir a proteção da saúde de todos os inscritos na prova.Outras providências a serem adotadas e...

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16 março
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Artigo: “Todos necessitam do Código de Defesa do Consumidor”

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Todos necessitam do Código de Defesa do Consumidor: 30 anos é a chance para a aprovação de sua atualização e por um consumo mais sustentável*A crise da saúde e a crise econômica bem demonstram, que dos ministros de Estado aos profissionais da saúde, dos empresários aos trabalhadores e professores superendividados, todos precisamos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e sua eficácia no mercado brasileiro. Neste mês do consumidor, temos de festejar os 30 anos do CDC exigindo a aprovação de sua atualização, o PL 3515/2015, que se encontra na Comissão Especial da Câmara para ser aprovado e virar lei o...

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16 março
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OAB amplia medidas de prevenção do coronavírus na instituição

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A diretoria do Conselho Federal da OAB publicou nova resolução que amplia as medidas necessárias à contenção do coronavírus (COVID-19) na instituição. A resolução n. 6/2020 determina a suspensão de todas as reuniões e eventos que seriam realizados no Conselho Federal até o dia 31 de março. Ainda dispensa os servidores e demais colaboradores e terceirizados da jornada de trabalho presencial neste mesmo período. A decisão adota medidas de prevenção necessárias à contenção do coronavírus (COVID-19) no âmbito da entidade, diante da pandemia em curso classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A resolução também segue as diretrizes impostas pelo Governo...

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13 março
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Felipe Santa Cruz participa de colégio de presidentes de subseções na OAB-RJ

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O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, abriu a programação do segundo dia do III Colégio de Presidentes de Subseção do triênio 2019/2021, nesta sexta-feira (13), com um discurso austero sobre as dificuldades que a advocacia deve enfrentar este ano. Aos líderes da Ordem no Rio de Janeiro, Santa Cruz falou sobre a importância institucional da OAB, para a qual não interessa o clima de deslegitimização institucional e polarização política que permeia o debate público nacional e estadual. “O grande patrimônio da nossa entidade é a capacidade da doação da advocacia para além da sua atividade privada e o esforço...

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12 março
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CNMP julga procedente pedido da OAB em defesa de prerrogativas da advocacia em RO

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou parcialmente procedente um pedido da OAB-RO, que contou com amparo da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, para determinar que não é lícito condicionar o atendimento de advogados ao preenchimento obrigatório de formulários e nem exigir justificativas ou motivos para a marcação de audiências na procuradoria regional eleitoral em Rondônia.Para OAB, a medida representava claramente uma violação às prerrogativas da advocacia, ao causar entraves para o atendimento e para o exercício profissional dos advogados, que precisavam preencher um formulário e marcar horário para serem atendidos na procuradoria.Na sessão de julgamento...

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