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14 agosto
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OAB Nacional e prefeitura de São Paulo promovem debate sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

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A Comissão Especial de Proteção de Dados da OAB Nacional e a Prefeitura de São Paulo realizaram, nesta quarta-feira (14), um evento para debater os desafios para a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados. A audiência pública, com a presença de autoridades do governo, juristas e especialistas no tema lotou o salão nobre da Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco, em São Paulo.A Lei Geral de Proteção de Dados, aprovada no Congresso Nacional em 2018, entra em vigor em agosto de 2020. Diante das dificuldades para que empresas e órgãos públicos efetivem as regras,...

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14 agosto
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Comissão da OAB participa de debate sobre candidaturas avulsas nas eleições brasileiras

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A Comissão Especial de Estudo da Reforma Política da OAB Nacional participou, nesta terça-feira (13), de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados sobre a possibilidade de candidaturas avulsas nas eleições brasileiras. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 229/08) já tramita no parlamento sobre esse tema e foi colocada em debate.A OAB foi representada na audiência pelo advogado Marcos Antônio Souto Maior Filho, membro da Comissão de Estudo da Reforma Política. Ele apresentou aos deputados um parecer da própria Comissão da OAB destacando os problemas que o atual projeto...

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14 agosto
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Comissão de Precatórios planeja construir solução para pagamento de passivo até 2024

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A Comissão Especial de Precatórios definiu na tarde desta terça-feira (13) a agenda de planejamento estratégico para a atual gestão. Segundo o presidente da comissão, Eduardo de Souza Gouvea, uma das metas será trabalhar na construção de um amplo diálogo para que os diferentes entes públicos possam encontrar formas de quitar seus débitos em conformidade com a emenda constitucional 99/17.“A ideia é construir uma proposta junto com prefeitos e governadores e com o poder público federal para uma solução que beneficiará a todos, que consiga trazer os recursos de fato para a economia e viabilizar o pagamento dos precatórios sem...

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14 agosto
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Casa de Prisão Provisória de Palmas dispensa agendamento prévio para visitas da advocacia

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Depois de esforço da OAB-TO, a advocacia daquele estado conquistou a dispensa da exigência de agendamento prévio dos profissionais para entrar em contato com o cliente dentro da Casa de Prisão Provisória de Palmas. Esta vitória da advocacia foi fruto de atuação da Procuradoria de Prerrogativas e da Comissão de Direito Criminal da OAB local. Agora o atendimento será realizado por ordem de chegada.“Sem dúvida essa conquista vem da capacidade de diálogo da OAB-TO com as outras instituições. Uma vitória das prerrogativas que vai melhorar as condições diárias de trabalho da advocacia que atua na área criminalista e resgata o...

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14 agosto
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Comissão de Direito de Infraestrutura da OAB toma posse oficial e debate pautas

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O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, deu posse oficial, nesta terça-feira (13), aos membros da Comissão Especial de Direito de Infraestrutura da OAB, para a realização dos trabalhos durante o triênio 2019-2022. O colegiado se reuniu na sede do Conselho Federal para debater pautas e ações para o período.“Devemos zelar pelo futuro da advocacia e tentar construir, todos os dias, no limite de nossas forças, uma agenda propositiva capaz de dialogar com o governo e a sociedade. A minha ideia é que as comissões que possuam temas relevantes para o crescimento do país sejam comissões que tenham centralidade na gestão. Vocês têm a nossa confiança, e...

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13 agosto
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Ex-ministros do Trabalho entendem que manutenção de direitos é fundamental para o país sair da crise

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Reunidos em Brasília, na sede da OAB Nacional, sete ex-ministros do Trabalho defenderam a importância da manutenção de direitos sociais e trabalhistas para que a economia do país volte a gerar crescimento e empregos. Eles participaram, nesta terça-feira (13), do evento “Desregulamentação e Trabalho no Brasil - Ex-ministros discutem os desafios do trabalho hoje”, para debater o fim do Ministério do Trabalho e as mudanças na legislação trabalhista no Brasil.Participaram do evento os ex-ministros do Trabalho: Antônio Rogério Magri (1990/1992), Paulo Paiva (1995/1998), Jaques Wagner (2003/2004), Ricardo Berzoini (2004/2005), Carlos Lupi (2007/2011), Miguel Rossetto (2015/2016) e Caio Vieira de Melo...

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13 agosto
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Comissão Especial de Direito Tributário define planejamento para o segundo semestre

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A Comissão Especial de Direito Tributário se reuniu nesta terça-feira (13) para discutir o planejamento para o segundo semestre deste ano e para fazer a análise dos 44 processos que estavam na pauta. Na primeira parte do encontro foi feita uma exposição sobre o funcionamento, tramitação de processos e pareceres feitos pela comissão. O presidente da comissão, Eduardo Maneira, disse que serão programados dois eventos ainda para este ano. Um para discutir o Projeto de Lei 4.257/19, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que modifica a Lei 6.830/80 para instituir a execução fiscal administrativa e a arbitragem tributária, e outro que para debater as propostas de reforma tributária...

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13 agosto
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OAB e MPT assinam termo de cooperação acerca da fiscalização de estágios

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O Conselho Federal da OAB e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram, nesta terça-feira (13), um acordo de cooperação técnica com objetivo de otimizar os atos de fiscalização profissional, especialmente no que se refere a eventuais irregularidades em estágios. O documento foi assinado pelo presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, e pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury.O termo de cooperação estabelece um intercâmbio de informações visando maior eficiência e tempestividade em eventuais casos de fraudes cometidas com falsos contratos de estágio. Pelo acordo, a OAB deve informar ao MPT quando encontrar alguém não habilitado ou não registrado...

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13 agosto
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OAB solicita aprovação do PLC que prevê isenção de custas processuais dos honorários

Posted by OAB Santa Maria
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O secretário-geral da OAB nacional, Ary Raghiant Neto, se reuniu com o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) para discutir o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 120/18 que trata da isenção de custas processuais nas execuções de honorários advocatícios. O encontro foi nesta terça-feira (13), na sede da Ordem, em Brasília.De acordo com Ary Raghiant, o Conselho Federal está empenhado na aprovação desse projeto, na medida que se aprovado e transformado em lei, permitirá que todos os advogados brasileiros não se submetam ao pagamento de custas processuais nas execuções dos honorários, sejam eles contratuais ou sucumbenciais. “Esse é um alívio no bolso do advogado, na compreensão de que neste momento...

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