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12 julho
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OAB-CE e subsecção de Juazeiro do Norte conseguem reabrir sala da advocacia em delegacia

Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS

A OAB-CE, em atuação conjunta com a subseção de Juazeiro do Norte, obtiveram, na última sexta-feira (9), uma importante vitória para advocacia da região. Após apresentarem pedido formulado em uma Ação de Reintegração de Posse, a juíza da 16ª Vara da Justiça Federal no Ceará, Aline Carnaúba, concedeu liminar para o restabelecimento da Sala de Apoio da OAB na Delegacia Regional de Polícia Civil de Juazeiro do Norte (CE).De acordo com a decisão, “a sala deve ficar no mesmo local e espaço anteriormente ocupados, sendo restabelecida no prazo de 30 dias mediante retirada de equipamentos da Delegacia e/ou objetos pessoais...

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12 julho
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OAB-CE e subseção de Juazeiro do Norte conseguem reabrir sala da advocacia em delegacia

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A OAB-CE, em atuação conjunta com a subseção de Juazeiro do Norte, obtiveram, na última sexta-feira (9), uma importante vitória para advocacia da região. Após apresentarem pedido formulado em uma Ação de Reintegração de Posse, a juíza da 16ª Vara da Justiça Federal no Ceará, Aline Carnaúba, concedeu liminar para o restabelecimento da Sala de Apoio da OAB na Delegacia Regional de Polícia Civil de Juazeiro do Norte (CE).De acordo com a decisão, “a sala deve ficar no mesmo local e espaço anteriormente ocupados, sendo restabelecida no prazo de 30 dias mediante retirada de equipamentos da Delegacia e/ou objetos pessoais...

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12 julho
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Telemedicina será tema de live promovida pela Concad

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A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência (Concad), e a Conexa Saúde, maior plataforma de telemedicina da América Latina, promoverão uma live sobre “Consultas em telemedicina: um Benefício para a Advocacia” para anunciar um novo convênio para os advogados.O coordenador da Concad, Pedro Alfonsin, e o cofundador e CEO da Coenxa Saúde, Guilherme Weigert vão falar sobre o crescimento da telemedicina neste período de pandemia de covid-19 e quais os benefícios do novo serviço que será disponibilizado para a advocacia.  A iniciativa possibilitará que a advocacia usufrua do acesso à orientação médica a distância, gestão médica de prontuários eletrônico e demais funcionalidades da...

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12 julho
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Debate reúne especialistas e parlamentares para tratar do marco regulatório da cannabis medicinal

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A OAB Nacional realizou, nesta segunda-feira (12), um seminário virtual para debater o "PL 399/2015: Desafios Presentes e Futuros do Marco Regulatório da Cannabis Medicinal", para discutir o processo de regulamentação para utilização medicinal da Cannabis no Brasil. O evento reuniu especialistas, advogados e parlamentares que acompanham toda a tramitação da proposta no Congresso Nacional. O seminário foi uma parceria das Comissões de Assuntos Regulatórios, de Direito Médico e da Saúde, de Direito para Startups, de Direito Agrário e do Agronegócio e da Procuradoria Ambiental.A abertura do evento contou com a participação do membro honorário vitalício Cezar Britto, representando o...

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09 julho
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Nota de repúdio: declaração do presidente da República sobre sistema eleitoral

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A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão de Direito Eleitoral do CFOAB, considera inaceitáveis as declarações do Presidente da República realizadas hoje, dia 09 de julho de 2021.O sistema eleitoral eletrônico brasileiro funciona há décadas, se aprimorando ao longo do tempo, sendo auditado por todos os partidos políticos, Ministério Público e entidades da sociedade civil.Desde a implantação da urna eletrônica nenhum episódio de fraude restou comprovado, o sistema eletrônico de votação trouxe celeridade e segurança ao eleitor, candidatos e partidos políticos.É inadmissível que um homem público, que jurou respeitar a Constituição e leis, ataque ministros da Suprema...

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09 julho
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V Colégio de Presidentes das CAAs tem outorga de homenagens e apresentação de convênios

Posted by OAB Santa Maria
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A Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad) realizou, nesta sexta-feira (9), o seu V Colégio de Presidentes. A ocasião ficou marcada pela outorga da Medalha Maurício Montanha ao diretor-geral da Escola Superior da Advocacia (ESA) Nacional, Ronnie Preuss Duarte. Trata-se da honraria máxima da Concad, lançada em 2010 como forma de reconhecimento aos relevantes serviços prestados à advocacia através das caixas. O coordenador da Concad, Pedro Alfonsin, destacou que o trabalho desenvolvido por Ronnie Duarte, quando ele presidiu a Caixa de Assistência da OAB-PE, serviu de marco às futuras administrações das caixas de todas as seccionais. “Em três...

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09 julho
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Aditivo ao edital do XXXII EOU: solicitação de não comparecimento à prova prático-profissional

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A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, e a Fundação Getulio Vargas, divulgam o aditivo de edital que informa sobre a abertura de prazo para que o examinando aprovado na 1ª fase do XXXII Exame de Ordem Unificado, que não se sentir seguro em comparecer para a realização da prova prático-profissional, possa interpor requerimento para não comparecer à aplicação da prova, marcada para o dia 8 de agosto de 2021.O prazo para interpor esse requerimento estará aberto entre 17h do dia 15 de julho de 2021 até 17h do dia 17 de julho de...

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09 julho
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Cartilha explica detalhes do Programa Justiça 4.0 para a advocacia

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A OAB Nacional despachou para todas as suas seccionais a Cartilha Justiça 4.0, publicação eletrônica que trata da divulgação da implementação do Programa Justiça 4.0 no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O programa tem com o objetivo promover acesso à Justiça, por meio de ações e projetos desenvolvidos para o uso colaborativo de produtos que empregam novas tecnologias e inteligência artificial. A divulgação da cartilha busca familiarizar a advocacia com detalhes do programa.Confira aqui a Cartilha 4.0A cartilha explica ponto a ponto as ações e projetos que integram o Justiça 4.0 e seus impactos para os tribunais. Como exemplo, o...

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09 julho
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Aberto prazo para inscrições do Prêmio Respeito e Diversidade do CNMP

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Aberto o prazo para as inscrições do Prêmio Respeito e Diversidade, no sentido de reconhecer matérias jornalísticas e de ações voluntárias da sociedade pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As inscrições serão gratuitas e devem ser realizadas mediante o preenchimento do formulário eletrônico que está na página do Projeto Respeito e Diversidade.A premiação é dividida em duas categorias: Imprensa e Sociedade. Podem ser inscritos os trabalhos jornalísticos publicados na imprensa brasileira e atividades voluntárias que conscientizem a população sobre a importância da valorização das diferenças de raça, credo, gênero, entre outras. A iniciativa é uma das atividades do projeto, fruto da cooperação entre o Conselho Nacional do Ministério...

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09 julho
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OAB atua em defesa de PL que prevê destaque de honorários em processo administrativo previdenciário

Posted by OAB Santa Maria
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A OAB Nacional, através da Comissão Especial de Direito Previdenciário, participou de uma série de reuniões e encontros em Brasília em defesa do Projeto de Lei 4830/20, que permite que os honorários do advogado sejam descontados diretamente do benefício previdenciário recebido pelo cliente em decorrência de processo administrativo. A medida está em tramitação na Câmara dos Deputados.A mobilização em Brasília contou com a organização e a participação do presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Chico Couto, que esteve acompanhando do presidente da Comissão de Estudos e Atuação Previdenciária da OAB-AL, Isaac Mascena; do vice-presidente do colegiado, Raphael Martiniano; e...

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