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29 novembro
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Painel 44 – Os avanços e desafios da governança e compliance no Brasil

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No seu último dia, a 24ª Conferência Nacional da Advocacia trouxe o painel “Compromisso e Responsabilidade Empresarial com a Governança e Compliance”,  conduzido pela presidente da Comissão Especial de Compliance, Luciana Serafim. O debate abordou temas relevantes para as regras de governança e compliance no Brasil como investigações corporativas, relações governamentais e anticorrupção,  corporações e ética, compliance pela corporação, construções societárias, agronegócio e ESG, relações societárias e jurídico corporativo. A presidente da Comissão Especial de Direito Empresarial, Hélcio Honda, assumiu a relatoria, enquanto o secretariado ficou com Larissa Junqueira Bareato, secretária da Comissão Especial de Direito Empresarial. O painel foi aberto...

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29 novembro
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Painel 50 – Aspectos internacionais da advocacia e as novas tendências

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O painel 50, realizado na parte da tarde do último dia da 24º Conferência da OAB (29/11), teve a coordenação do vice-presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais da OAB, Bruno Barata. Os palestrantes foram o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Ney Bello; o vice-reitor da Faculdade de Direito de Harvard, David Wilkins; a diretora global de Assuntos Corporativos da Suzano, Mariana Lisboa; o vice-presidente Jurídico Global da LExisNexis, Ian McDougall; a CEO da Bee Touch e integrante do Comitê Consultivo do Movimento “Mente em Foco do Pacto Global da Onu”, Ana Carolina Peuker; o presidente...

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29 novembro
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Painel 41 – Direitos de pessoas com deficiência são discutidos em painel

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Os direitos das pessoas com deficiência foram discutidos na 24ª Conferência dos Advogados do Brasil, nesta quarta-feira (29/11). O painel contou com oito palestrantes. Eles fizeram reflexões sobre o tema, a partir de diversos pontos de vista, levando em conta também suas próprias experiências de vida. Questões e desafios que perpassam a vida das Pessoas com Deficiência (PcD) e suas famílias deram o tom. A ideia é buscar o tratamento das pessoas na medida de suas desigualdades para igualar seus direitos enquanto cidadãos brasileiros. O presidente da mesa era João de Deus, coordenador nacional de Interiorização da OAB.Maristela Lugon Arantes,...

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29 novembro
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Painel 47 – Especialistas discutem a reforma tributária no último dia da Conferência Nacional

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da reforma tributária, aprovada neste mês pelo Senado Federal, foi debatida no painel “Reformas, democracia e liberdades na tributação”, nesta quarta-feira (29/11), durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.Presidida pelo diretor-tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião Teixeira Neto, a mesa contou com a relatoria do conselheiro federal do Maranhão Thiago Roberto Morais Diaz e com o secretariado da conselheira federal de Pernambuco Ana Lúcia Bernardo de Almeida Nascimento.Ao iniciar a discussão, a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, explicou que o “tributo é a forma por meio da qual somos chamados a custear a vida em sociedade” e disse que, para...

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29 novembro
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Painel 49 – Licenciamento e novas perspectivas do direito ambiental pautam debate

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O direito ambiental e suas perspectivas foram tema da discussão entre especialistas e juristas nesta quarta-feira (29/11), durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, realizada em Belo Horizonte. O painel foi presidido pela conselheira federal do Mato Grosso e presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental, Ana Carolina Barchet, e teve participação virtual do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin. Novas perspectivasO painel sobre as novas perspectivas do direito ambiental teve a relatoria da conselheira federal de Roraima e secretária da Comissão Nacional de Direito Ambiental, Cíntia Schulze, e a secretaria ficou a cargo da integrante da...

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Painel 43 – Limites da ação do estado e coerção penal: desafio de encontrar o equilíbrio

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A discussão sobre as fronteiras da ação do estado e coerção penal ganhou espaço, nesta quarta-feira (29/11), durante painel intitulado “Estabilização Democrática e Defesa dos Pilares Constitucionais”.As palestras abordaram temas como a democracia e a responsabilidade do Estado brasileiro no cumprimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos; a responsabilidade ética do advogado como defensor do Estado Democrático de Direito; transparência e acesso à informação na promoção da democracia; e a exegese constitucionalmente adequada dos tipos penais definidores de crimes contra as instituições democráticas e as ameaças à democracia e o papel de sua guardiã: a Ordem dos Advogados do Brasil...

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Painel 48 – Sociedades de advogados em transformação

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As sociedades de advocacia foram o tema principal do painel 48 da 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte. O diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Leonardo Campos, participou da abertura dos trabalhos e ressaltou que “cada vez mais, é preciso levar conhecimento para a advocacia e simplificar os processos para o exercício da atividade”. Ele também defendeu que “é preciso orientar os jovens advogados do que valerá após a votação da reforma tributária no Congresso Nacional” e sugeriu a elaboração de um manual e um quadro comparativo para se entender melhor como se dá esse processo tributário no exercício...

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29 novembro
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24ª CNAB: Colégio de Ouvidores entrega selo de qualidade a 25 seccionais

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Em reconhecimento ao serviço desempenhado em favor da advocacia nos estados, o 7º Colégio de Ouvidores da OAB, realizado nesta quarta-feira (29/11), entregou o Selo de Qualidade Ouvidoria da OAB a 25 seccionais da Ordem espalhadas por todo o país. O encontro aconteceu durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.Na oportunidade, o ouvidor-geral da OAB, José Augusto Araújo de Noronha, que presidiu a mesa, disse que a Ouvidoria sempre foi um grande desafio. “A implantação na OAB também foi, mas o fizemos e estamos progredindo. Precisamos dar força às ouvidorias para ter um elo entre a OAB e os advogados cada vez mais forte. As ouvidorias são...

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29 novembro
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Painel 46 – A importância do esporte para o sucesso nas profissões

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Com o mote da superação e sua importância para uma boa atuação na profissão, foi realizado o painel Sucesso e superação na vida e no esporte, nesta quarta-feira (29/11), durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia. Com a distribuição de três bolsas de pós-graduação em direito, o advogado Paulo Nicholas, autor do livro “Sucesso com Direito”, exibiu vídeos e até subiu na mesa para instigar os jovens advogados a serem bem-sucedidos na profissão. Ele destacou, como exemplos, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e o palestrante do painel Lucas Andrade Brandolis, diretor de Educação da OAB-MG.“Está na hora de voar...

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29 novembro
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Presidente da OAB recebe Daniela Teixeira na 24ª Conferência Nacional da Advocacia

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A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira prestigiou, nesta quarta-feira (29/11), a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte (MG). Ela tomou posse no cargo na semana passada e foi advogada por 27 anos, tendo sido indicada à vaga pelo quinto constitucional da advocacia. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, a recebeu e a acompanhou em alguns dos painéis e eventos especiais do encontro. "Falei a todos os ministros do STJ que me receberam, assim como a todos os senadores com quem conversei, que a OAB é a minha casa. Eu sou advogada e esse...

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