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25 abril
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Vitória da OAB: reforma tributária prevê alíquota reduzida para a advocacia

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, nessa quarta-feira (24/4), na presença de líderes da Casa, a primeira proposta de regulamentação da reforma tributária. A proposta do governo prevê redução em 30% das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – novo imposto de estados e municípios – e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – nova contribuição federal – sobre a prestação de serviços de 18 profissões regulamentadas de natureza científica, literária ou artística, entre as quais a advocacia.Considerando a alíquota média de 26,5% projetada para os novos tributos,...

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25 abril
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Participantes do Legal G20 tratam da regulação e do uso da inteligência artificial no Judiciário

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O uso de novas tecnologias, como a inteligência artificial, e a regulação dessas ferramentas no Brasil pautaram um dos debates dos participantes do Legal G20, durante encontro de instalação do grupo, no dia 19 de abril, no Rio de Janeiro (RJ). O evento, promovido pelo Conselho Federal da OAB, recebeu representantes de entidades jurídicas das maiores economias do mundo.A discussão, mediada pelo ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e vice-presidente do Comitê Executor do Legal G20, Carlos Eduardo Caputo Bastos, contou com as considerações da presidente da OAB-BA e integrante do Comitê Executor do Legal G20, Daniela Borges; do vice-presidente...

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25 abril
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“Essencial à justiça”, diz ministra Daniela Teixeira sobre atendimentos pendentes a advogados

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A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira promoverá um mutirão para atender 201 advogados cujos atendimentos estavam pendentes devido a um problema de saúde que a afastou temporariamente. Ela destaca importância do diálogo contínuo com a advocacia como recurso crucial para auxiliar nos julgamentos da corte. "Desde o início do meu mandato, sempre fiz questão de receber a advocacia diariamente. Devido à minha ausência enquanto estive doente, houve um acúmulo de solicitações de audiências. Para atender a todos, organizei esse mutirão, que ocorrerá em três dias: duas sextas-feiras e um sábado", relata a ministra.Os atendimentos ocorrerão tanto virtual...

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25 abril
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Representantes da OAB acionam CNMP contra ofensas de promotor

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Os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Rogério Varela e Rodrigo Badaró, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no órgão, apresentaram uma reclamação disciplinar solicitando medidas cautelares contra o promotor Tiago Trevizoli Justo que, durante sessão do Tribunal do Júri em Cascavel (PR), proferiu insultos graves contra o advogado Claudio Dalledone.“A conduta configura grave descumprimento dos princípios éticos e morais que devem nortear a atuação de um membro do Ministério Público", destacam os conselheiros no documento enviado à Corregedoria Nacional do Ministério Público??. A manifestação do promotor durante o julgamento incluiu diversos termos  de baixo calão. A...

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25 abril
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Imprensa repercute atuação da OAB no Congresso quanto à sustentação oral e à solução de conflitos

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Veículos nacionais de imprensa repercutiram que o CFOAB, em mais uma iniciativa em defesa das prerrogativas da classe, entregou, nessa quarta-feira (24/4), dois ofícios ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Um dos documentos apresenta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para assegurar à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF).Já no segundo ofício, o CFOAB pede apoio para o Projeto de Lei da Câmara nº 80/2018, que visa tornar obrigatória a presença do advogado em processos de mediação e conciliação nas estruturas do Poder Judiciário, em especial nos Centros...

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25 abril
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CFOAB enaltece os profissionais de comunicação em entrega de premiação no STJ

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Com a presença dos principais representantes do Sistema de Justiça brasileiro, foi realizada nesta quarta-feira (24/4), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cerimônia de entrega do 1º Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário, em comemoração aos 35 anos da Constituição Cidadã. O vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, participou da entrega dos certificados aos finalistas.  Horn enfatizou que o bom funcionamento do Sistema de Justiça fortalece a democracia. “Esse trabalho de conscientização se dá, principalmente, através dos meios de comunicação e dos jornalistas sérios, que trabalham com a informação fidedigna e com o intuito de, cada vez mais, revelar...

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25 abril
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OAB-PI completa 92 de existência em defesa da cidadania e democracia

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A seccional da OAB no Piauí completa, nesta quinta-feira (25/4), 92 anos de existência sendo uma das instituições de atuação permanente no país em defesa das prerrogativas da advocacia, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos.Com pouco mais de 18 mil advogadas e advogados inscritos no quadro, a seccional carrega uma importante missão institucional para a advocacia e a cidadania. De acordo com o presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto, “onde tem advogada e advogado tem OAB Piauí. Em serviços, estrutura, qualificação, ações e prerrogativas”.Como principais eixos de atuação de sua gestão, Coelho Neto destaca a ampliação da...

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24 abril
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OAB leva a Rodrigo Pacheco propostas sobre sustentações orais e solução de conflitos

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e o vice-presidente, Rafael Horn, entregaram nesta quarta-feira (24/4) dois ofícios ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, destacando importantes pautas para a advocacia brasileira. Um dos documentos apresenta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para assegurar à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto foi aprovado, por unanimidade, pelo Conselho Pleno em 15 de abril, com o apoio das 27 seccionais da OAB. A PEC busca modificar o artigo 133 da Constituição, garantindo a obrigatoriedade – nos termos dos princípios de...

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24 abril
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Segurança jurídica e mercado global são abordados em palestra do Legal G20

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Durante a palestra de abertura do Legal G20, realizada no dia 18 de abril, no Rio de Janeiro (RJ), o presidente e sócio sênior do BTG Pactual, André Esteves, falou para advogados brasileiros e representantes de entidades jurídicas das 19 maiores economias do mundo, além da União Africana e da União Europeia, sobre segurança jurídica e mercado global.Esteves afirmou que há diversas oportunidades de investimentos entre as empresas brasileiras e as dos outros países integrantes do G20, afinal, segundo ele, “o corpo de governança global se trata disso: de fazer o mundo mais integrado, mais igual, mais próximo, mais perto...

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24 abril
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OAB obtém liminar para manter atendimentos jurídicos em penitenciárias do Pará

Posted by OAB Santa Maria
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Em decisão vitoriosa para o sistema de prerrogativas da OAB, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu liminar favorável à seccional do Pará, assegurando a manutenção dos agendamentos de atendimentos jurídicos, tanto presenciais quanto virtuais, que haviam sido suspensos por uma portaria estadual. "Não há dúvida que a 'suspensão de agendamentos de atendimentos jurídicos' compromete as prerrogativas de advogados inscritos na entidade impetrante," afirmou o desembargador Novély Vilanova. Na decisão, ele citou o Artigo 133 da Constituição e o Artigo 7º da Lei 8.906/1994, ressaltando a inviolabilidade do advogado no exercício de suas funções.O presidente nacional da OAB, Beto...

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