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08 abril
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Nota sobre a exclusão da imunidade tributária dos livros

Posted by OAB Santa Maria
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio de sua Comissão Especial de Cultura e Arte e da Comissão Especial de Direitos Autorais, vem, por meio da presente nota, repudiar o projeto da reforma tributária que visa extinguir a imunidade tributária dos livros no Brasil, sob o argumento de que os mesmos são consumidos pela faixa mais rica da população (acima de dez salários-mínimos). Outra manobra foi intentada ano passado, visando instituir a Contribuição Social Sobre Operações de Bens e Serviços sobre os livros. A medida foi rechaçada com veemência por todo o país, inclusive por este Conselho Federal. A nova proposta é substituir PIS...

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07 abril
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Santa Cruz debate Lei de Segurança Nacional com representantes do Judiciário e do Legislativo

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O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participou, nesta quarta-feira (7), do evento virtual “A Lei de Segurança Nacional e sua aplicação após Constituição de 1988”, com a participação de autoridades do campo democrático, pesquisadores, representantes do Judiciário e do Legislativo para debater os recentes episódios envolvendo a aplicação da LSN. O evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), em parceria com diversas organizações, entre elas o Conselho Federal da OAB.Em sua participação, Felipe Santa Cruz afirmou que a Lei de Segurança Nacional (LSN) vem sendo utilizada como uma tentativa de silenciar os críticos do governo e...

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06 abril
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Comissão divulga resultado de concurso de redação para estudantes do ensino público

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A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, divulgou, nesta terça-feira (6), o resultado do Concurso Cultural de Redação, que teve a participação de estudantes do ensino fundamental e médio das escolas públicas de todo o país, com idade de 12 anos a 18 anos incompletos. O objetivo do concurso foi criar um espaço de interlocução entre a OAB e a comunidade estudantil, a partir da compreensão prévia do público infanto-juvenil sobre o tema Direitos das Crianças, Adolescentes e Juventude.Os trabalhos inscritos deveriam expressar a ligação dos autores com o tema...

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06 abril
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OAB apoia PL que extingue multa aplicada por juiz por abandono de processo

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A OAB Nacional encaminhou, nesta terça-feira (6), um ofício manifestando total apoio à aprovação do Projeto de Lei 4727/2020, que tem como objetivo alterar o artigo 265 do Código de Processo Penal. O documento foi entregue para a senadora Soraya Vieira Thronicke, relatora do projeto que tem a autoria do senador Rodrigo Pacheco. O Projeto de Lei n° 4727/2020 propõe a alteração do artigo 265 do Código de Processo Penal para extinguir a multa por abandono do processo aplicada sumariamente pelo juiz em desfavor do advogado. A proposta determina que no caso de abandono de processo pelo advogado, o juiz comunique imediatamente à seccional da OAB, a fim...

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06 abril
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Santa Cruz participará de evento sobre Lei de Segurança Nacional

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O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participará da abertura do evento “A Lei de Segurança Nacional e sua aplicação após Constituição de 1988”, que acontecerá nos dias 7 e 8 de abril, a partir das 9h30min. O seminário é uma realização do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), em parceria com diversas organizações, entre elas o Conselho Federal da OAB. O evento autoridades do campo democrático, intelectuais e pesquisadores do campo do Direito para debaterem a aplicação da Lei de Segurança Nacional no Brasil. Entre os palestrantes confirmados do evento, estão o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco;...

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05 abril
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Resolução prevê retorno gradual ao trabalho presencial no Conselho Federal

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A diretoria da OAB Nacional decidiu promover a volta gradual ao trabalho presencial dos servidores do Conselho Federal, colaboradores e terceirizados, a partir do dia 30 de marc¸o de 2021. Foi divulgado na tarde desta segunda-feira (5) a resolução 09/2021, que trata do assunto. O texto pondera que a volta deve ser realizada com a necessária observação dos protocolos de segurança sanitária e da legislação aplicável no âmbito do Distrito Federal.Confira aqui a íntegra da resoluçãoO documento estabelece ainda que os servidores, colaboradores e terceirizados poderão ser mantidos em regime de trabalho telepresencial se a natureza de suas atividades for...

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05 abril
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Comissão promoverá debate sobre marketing jurídico

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A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação (Cegei), promoverá o debate “Marketing Jurídico e o Novo Provimento”, no dia 15 de abril, a partir das 19 horas. O evento faz parte do Cegei Talks que irá realizar 10 rodadas de conversas sobre temas de interesse da advocacia ao longo do ano. A série teve início em fevereiro. O terceiro painel será transmitido pelo canal da OAB nacional no YouTube. Nessa terceira edição, os convidados são o secretário-adjunto do Conselho Federal, Ary Raghiant Neto, e um dos pioneiros em marketing jurídico, Rodrigo Bertozzi, que já teve mais de 21 livros...

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02 abril
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Nova Lei de Licitações aprimora regras de contratação da advocacia pelo poder público

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A nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), sancionada pelo presidente da República na última quinta-feira (1º), representa um avanço para toda a sociedade brasileira e também para a advocacia ao manter e aprimorar o dispositivo que trata sobre a inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços de advocatícios.A nova regra mantém a inexigibilidade de licitação nos casos de contratação de serviços técnicos especializados de natureza com profissionais ou empresas de notória especialização, como no caso de patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas, atividade exercida de forma exclusiva pela Advocacia. O avanço em relação à legislação anterior (Lei 8.666/93) é que a nova regra acaba com o...

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01 abril
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OAB Nacional cria o Observatório Nacional da Nova Lei de Licitações

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A OAB Nacional criou, nesta quinta-feira (1º), o Observatório Nacional da Nova Lei de Licitações com o objetivo de contribuir para efetivação da legislação auxiliando a advocacia e a sociedade no entendimento das novas regras por meio debates, eventos e produção de material teórico.O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, destaca que “a segurança jurídica é fundamental para que o país retome o crescimento, para que a economia e a geração de empregos se recuperem. Assim, a modernização da legislação é chave nesse momento. Com essa comissão de especialistas, juristas extremamente preparados, a OAB poderá dar sua contribuição técnica ao debate”. A conselheira federal da OAB...

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31 março
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Nota de repúdio: necessidade de autonomia dos julgadores do CARF

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A Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Comissão Especial de Direito Tributário, nos exatos termos do que preceitua o Art. 44, da Lei 8.906/94, imbuída de sua função pública e institucional, vêm a público apresentar a presente NOTA DE REPÚDIO às intimidações a que foram submetidos Conselheiros representantes dos Contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) na Sessão de Julgamento do dia 25 de março de 2021, no período da manhã, na 1ª Turma Ordinária, 4ª Câmara, 3ª Seção, do CARF.Conforme expõe a gravação da sessão de julgamento disponibilizada, e que teve ampla circulação nas redes sociais, ocorreram intimidações aos Conselheiros quando...

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