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23 agosto
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Ordem promove o 3º Encontro Nacional de Advocacia Empresarial Ambiental

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A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Nacional de Direito Ambiental, promoverá no dia 25 de agosto o 3º Encontro Nacional de Advocacia Empresarial Ambiental. O evento será gratuito e totalmente virtual. Para participar é necessário fazer inscrição na página oficial de eventos do Conselho Federal. As transmissões serão disponibilizadas no site do evento.O encontro será promovido ao longo de todo dia, das 8h30 às 17h. Estão programadas 12 salas de debates com temas como “Empresas Verdes: Fraude ou Força à Proteção Ambiental”, “Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Empresas – Desafios e Proteção da Saúde em Face dos Instrumentos...

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23 agosto
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Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas destaca conquistas e mira artigo 256 do CPP

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O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, esteve presente na manhã desta terça-feira (22/8) no Encontro Nacional de Prerrogativas, realizado na sede da seccional alagoana, em Maceió. Sarkis destacou as conquistas da gestão do presidente Beto Simonetti.“Desde a posse, o presidente Beto (Simonetti) elegeu o fortalecimento das prerrogativas como uma das prioridades da gestão. O reflexo disso já vem sendo visto com inúmeras conquistas desde então. A exemplo do julgamento da corte especial do STJ, em que nós garantimos a fixação dos honorários advocatícios tal qual descrito no § 8º do artigo 85 do CPC”, afirmou.Segundo ele, a...

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23 agosto
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Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas destaca conquistas e mira artigo 265 do CPP

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O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, esteve presente na manhã desta terça-feira (22/8) no Encontro Nacional de Prerrogativas, realizado na sede da seccional alagoana, em Maceió. Sarkis destacou as conquistas da gestão do presidente Beto Simonetti.“Desde a posse, o presidente Beto (Simonetti) elegeu o fortalecimento das prerrogativas como uma das prioridades da gestão. O reflexo disso já vem sendo visto com inúmeras conquistas desde então. A exemplo do julgamento da corte especial do STJ, em que nós garantimos a fixação dos honorários advocatícios tal qual descrito no § 8º do artigo 85 do CPC”, afirmou.Segundo ele, a...

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23 agosto
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Ricardo Breier reforça foco no Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas em Alagoas

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O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA), Ricardo Breier, participou na manhã desta terça-feira (23/8) do Encontro Nacional de Prerrogativas. O evento foi realizado na sede da Seccional da OAB-AL, em Maceió. Breier destacou a importância do dia para a advocacia brasileira e garantiu que o evento vai ao encontro da política de defesa das prerrogativas liderada pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti. Ao lado da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, comandada por Alex Sarkis, Breier pretende levar em breve ao Senado Federal uma resolução que alinhará uma orientação nacional.  “Ainda temos...

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23 agosto
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Presidente do CFOAB abre Encontro Nacional de Prerrogativas em Alagoas

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, abriu, na manhã desta terça-feira (23/8), o Encontro Nacional de Prerrogativas. O evento acontece na sede da Seccional de Alagoas, em Maceió. Em discurso informal, Simonetti destacou a importância do evento para a advocacia nacional.“Quando fui eleito presidente da Ordem, me pediram que eu reconectasse a advocacia. Que eu fizesse com que a advocacia se sentisse novamente representada pela Ordem dos Advogados do Brasil. Que fosse uma gestão da advocacia para a advocacia. Ampliar essas conquistas é a nossa meta principal. Tornar a OAB cada vez mais plural, mais interiorizada, mais unida e...

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23 agosto
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Edital para a lista sêxtupla do TRT-11 é publicado no Diário Eletrônico da OAB

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O Conselho Federal da OAB publicou nesta terça-feira (23/8), no seu diário eletrônico (DEOAB), o edital para a formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de desembargador, destinada à advocacia, no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11). O fórum abrange as jurisdições do Amazonas e de Roraima, e a vaga está aberta em virtude da aposentadoria da desembargadora Valdenyra Farias Thomé.De acordo com o edital, o prazo para as inscrições será de 20 dias úteis – em observância ao art. 2º, § 1º, do Provimento n. 102/2004/CFOAB – tendo início no dia 16 de setembro de...

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22 agosto
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Presidente do FIDA recebe título de cidadão alagoano

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O presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Beto Simonetti, participou na tarde desta segunda-feira (22/8) da cerimônia de homenagem ao presidente do conselho gestor do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), Felipe Sarmento. Sarmento recebeu o título de cidadão alagoano, em solenidade realizada na Assembleia Legislativa do estado, em Maceió.“Hoje é dia de festa. De comemorar a vida e também a carreira dedicada a toda advocacia nacional. Hoje, eu prefiro abandonar a frieza do discurso que eu trouxe impresso. E falar de coração é o que a gente sabe fazer”, saudou o presidente nacional da OAB.“O...

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22 agosto
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ESA Nacional promove debate sobre filtro de relevância no recurso especial

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A Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional) realizou na noite desta segunda-feira (22/8) a live “Filtro de relevância no recurso especial”. O debate foi apresentado pelo diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte, e teve como debatedores o professor da Universidade de São Paulo (USP), Heitor Sica, e o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Daniel Mitidiero. O pano de fundo do debate surge a partir da Emenda Constitucional 125, de 14 de julho, que altera o artigo 105º da Constituição Federal para instituir no recurso especial o requisito da relevância das questões de direito...

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22 agosto
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OAB ajuíza ação contra artigos da Lei 14.365/22 sobre imunidade profissional

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O Conselho Federal da OAB ajuizou, nesta segunda-feira (22/8), ação direta de inconstitucionalidade contra as alterações promovidas pela Lei 14.365/2022 que revogaram dispositivos do Estatuto da Advocacia responsáveis por garantir a imunidade profissional à advocacia. O CFOAB solicitou ainda a concessão de liminar para suspender a eficácia da revogação."A OAB foi ao STF diante da demora do governo federal em republicar a lei com a devida correção solicitada pelo Congresso Nacional. Preocupa a entidade esse longo lapso temporal, sem constar expressamente na lei estatutária a necessária imunidade profissional da advocacia", afirma Marcus Vinicius Coêlho, presidente da Comissão Nacional de Estudos...

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22 agosto
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OAB requer ingresso em causa do STJ que fixou honorários por equidade

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O Conselho Federal da OAB apresentou requerimento ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segunda-feira (22/8), para ingressar como amicus curiae no julgamento do Agravo em Recurso Especial n. 1.967.127/RJ, em análise pela Primeira Turma do STJ, que expediu sentença fixando honorários advocatícios por equidade e não calculados, conforme preconiza o §3º do artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC).O marco legal citado, reconhecido no julgamento do Tema 1.076 pelo STJ, determina que a fixação dos honorários por apreciação equitativa “não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados”. De...

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