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11 agosto
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CARF decide que honorários por arbitragem podem ser pagos à sociedade de advogados

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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, nesta quarta-feira (11), que os honorários devidos aos árbitros podem ser pagos à sociedade de advogados. A 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do órgão entendeu, por cinco votos a três, que constitui atividade advocatícia, para todos os fins, a atuação de advogados como árbitros.Os conselheiros do CARF decidiram que é valida a aplicação do Provimento 196/2020 do Conselho Federal da OAB, bem como o art. 129 da Lei 11.196/2005 - Lei do Bem, que estabelecem que a atuação como árbitro constitui sim atividade advocatícia, e que a remuneração pela...

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11 agosto
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OAB divulga edital do XXXIII Exame de Ordem Unificado

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A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta quarta-feira (11), o edital de abertura do XXXIII Exame de Ordem Unificado (EOU). As inscrições poderão ser feitas entre os dias 12 de agosto de 2021 (17h) a 19 de agosto de 2021 (17h). O último dia para pagamento da taxa de inscrição é no dia 27 de setembro de 2021.Clique aqui para ler o edital do XXXIII EOUAs inscrições são realizadas exclusivamente via internet no site da Fundação Getulio Vargas, instituição responsável pela aplicação da prova. A 1ª fase - prova objetiva - está programada para o dia 17 de...

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11 agosto
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“Advocacia deve caminhar fortalecida, independente e aguerrida”, diz secretário-geral

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O secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, discursou em homenagem ao Dia da Advocacia, na manhã desta quarta-feira (11), durante ato na "Semana Jurídica 2021 - LGPD e seus reflexos nos principais ramos do Direito". Representando o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, Simonetti homenageou a advocacia, fez uma defesa firme de advogados e advogadas como elementos fundamentais para manutenção do Estado Democrático de Direito e falou sobre as conquistas da OAB para a classe. Seu discurso ocorreu no painel 8 da Semana Jurídica 2021, com o tema “Homenagem à Advocacia, Desafios e Conquistas”.“A busca pelas liberdades fundamentais...

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11 agosto
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Painel da Semana Jurídica da ESA Nacional tem palestra da ministra Cármen Lúcia

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi uma das palestrantes do painel sobre O Caminho Brasileiro do Sigilo à Proteção de Dados, realizado nesta quarta-feira (11), na Semana Jurídica da Escola Superior da Advocacia (ESA) Nacional, cujo tema é Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e seus reflexos nos principais ramos do Direito. O evento teve início na segunda-feira (9) e prossegue até sexta-feira (13), com transmissão pelo canal da ESA Nacional no Youtube.Cármen Lúcia falou sobre a importância dos dados em um mundo no qual, segundo ela, adquiriram vida própria e fora da realidade palpável....

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11 agosto
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11 de agosto: olhando para a tradição, mirando no futuro, por Felipe Santa Cruz

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Em setembro de 2019, em uma visita ao Maranhão, participei de uma solenidade de entrega de carteiras da Ordem aos jovens advogados e às jovens advogadas que começavam, ali, sua trajetória. Havia preparado uma mensagem em que, além das congratulações pelo objetivo alcançado, falava dos desafios que se apresentariam daí em diante – as dificuldades do mercado, as transformações do Direito e da Justiça, a crise econômica que tanto afeta a nossa advocacia.No entanto, antes de mim, discursou a jovem advogada em nome de todos que ali recebiam sua carteira. Sua mensagem foi uma lição da esperança, da disposição e...

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11 agosto
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OAB apresenta sugestões de melhorias ao texto do PL que cria a CBS

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Representantes da OAB Nacional e da Frente Parlamentar da Advocacia se reuniram em Brasília, nesta terça-feira (10), com o deputado Luís Carlos Motta (PL-SP), relator do PL 3887/20, que trata da criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), para debater a proposta e apresentar sugestões de melhorias ao texto. A Ordem foi representada no encontro pelo procurador especial de Direito Tributário, Luiz Gustavo Bichara, que esteve acompanhado do membro da Frente Parlamentar da Advocacia, deputado Hugo Leal (PSD-RJ).Bichara destacou os enormes prejuízos para a advocacia e para a sociedade caso o texto do PL 3887/20 seja mantido pelo relator....

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11 agosto
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A OAB supera desafios e trabalha para uma advocacia forte e valorizada

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No Dia da Advocacia, o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, presta homenagem a cada advogado e cada advogada do país.“Esse não é um dia comum para a advocacia brasileira. Nós celebramos o nosso dia 11 de agosto, dia da criação dos cursos jurídicos no nosso país, o Dia da Advocacia, que faz parte da nossa vida e é um dia de autoestima, de uma forma muito especial. Os últimos meses foram muito duros, perdemos colegas, amigos, clientes, vivemos a pior crise econômica da história do Brasil. Sobreviver tem sido a nossa grande tarefa.A Ordem dos Advogados do Brasil tem enfrentado dificuldades que nós achávamos que...

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10 agosto
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OAB debate atuação jurídica internacional e a nova lei de investimentos da China

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A OAB Nacional, por intermédio da Coordenação Nacional das Relações Brasil/China (CNRBC), e a seccional da OAB no Rio de Janeiro, por sua Coordenação Estadual das Relações Brasil/China (CERBC), promoveram nesta terça-feira (10) o evento “Aspectos das relações sino-brasileiras”, com a abordagem de diversos temas de interesse da advocacia e a troca de experiências para o exercício internacional da profissão jurídica.O encontro virtual reuniu membros que debatem a temática no sistema OAB, que contempla as comissões internacionais e os colegiados sino-brasileiros do Conselho Federal e das seccionais. O palestrante convidado foi o advogado Luiz Eduardo Vidal, que atua em Pequim.Vidal, que é brasileiro e representa a CNRBC no...

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09 agosto
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Comissão debate Casamento, União Estável e Regime de Bens

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A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões, realizou na noite desta segunda-feira (9)  a terceira edição da série Temas Controvertidos na Doutrina e Jurisprudência. O assunto em pauta deste encontro foi “Casamento, União Estável e Regime de Bens”. O evento teve a mediação da presidente da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões, Lorena Guedes Duarte. A palestrante convidada para tratar do tema foi a presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), Regina Beatriz Tavares. “A proposta é trazer para a advocacia familiarista e das sucessões visões...

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09 agosto
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Semana Jurídica 2021 da ESA Nacional debate a LGPD e o impactos da nova lei nos campos do Direito

Posted by OAB Santa Maria
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A ESA Nacional deu início, nesta segunda-feira (9), a uma série de eventos que faz parte da “Semana Jurídica 2021 - LGPD e seus reflexos nos principais ramos do Direito”, com a participação de renomados juristas, que debateram sobre as alterações trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como o impacto dessas mudanças nas demais áreas do Direito.A abertura da Semana Jurídica 2021 contou com a participação do secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, representando o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, do diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte, e do professor da Faculdade...

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