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31 março
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OAB atenta à PEC das candidaturas femininas

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Na noite desta quarta-feira (30/3), foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/2021, que isenta de sanções os partidos que descumpriram a cota mínima de 30% de mulheres na última eleição. A proposta obriga os partidos a destinarem pelo menos 5% do Fundo Partidário às iniciativas de participação política da mulher. O texto segue para a promulgação, e a OAB permanece atenta aos desdobramentos, para evitar que se diminua a participação das candidatas no processo eleitoral. Com a redação da PEC, aprovada nas duas casas legislativas, a Justiça Eleitoral não poderá aplicar quaisquer sanções...

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31 março
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OAB reafirma compromisso com a democracia e o sistema eleitoral

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O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, reafirma neste 31 de março o compromisso da entidade com o Estado de Direito e com o sistema eleitoral vigente. Ele também lembra a atuação de grandes advogados do passado que atuaram em favor dos direitos e garantias individuais e ajudaram a construir a história da OAB, maior entidade civil do país.Abaixo, a íntegra da manifestação do presidente da OAB:“A OAB reafirma, neste 31 de março, seu compromisso com o Estado de Direito, as garantias individuais, o modelo federativo, o voto periódico, secreto e universal, a independência e a harmonia entre os Poderes...

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30 março
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Simonetti empossa nova diretoria da OAB-TO

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O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, empossou a nova diretoria e os conselheiros da Ordem em Tocantins, em cerimônia realizada na sede da seccional, na capital Palmas, nesta segunda-feira (30/03). A entidade será comandada no triênio 2022-2025 pelo advogado Gedeon Pitaluga, reeleito, no fim do ano passado, para permanecer no comando da instituição.A nova diretoria da OAB-TO é composta ainda pelas advogadas Priscila Madruga Ribeiro Gonçalves (vice-presidente), Jandra Pereira de Paula (secretária-geral) e Alana Carlech Correa (secretária-geral adjunta), além do advogado Thomas Jefferson Gonçalves (diretor-tesoureiro). No Conselho Federal da OAB, representam a seccional os conselheiros José Pinto Quezado, Huascar...

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30 março
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PL das perícias vai à sanção presidencial

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O Projeto de Lei (PL) 4.491/21 foi aprovado nesta quarta-feira (30/3), com parecer do senador Nelsinho Trad favorável, parcialmente, ao substitutivo da Câmara. O PL, que versa sobre honorários periciais em ações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros temas, segue para sanção presidencial. A OAB Nacional fez pedidos veementes de mudança no texto do PL. Um dos trechos mais polêmicos do projeto foi alvo de uma nota técnica da Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP) da entidade. A nota foi enviada a Trad, que atendeu aos pleitos da Ordem e modificou o texto. O documento foi apresentado em...

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30 março
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OAB debate direito de associação em reunião com relator da ONU

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Representantes da OAB Nacional e da OAB-SP participaram de reunião, nesta quarta-feira (30/03), com uma delegação da Organização das Nações Unidas (ONU) para debater o direito de associação. O encontro ocorreu em Brasília, que recebe a visita de Clément Voule, relator especial da ONU para o Direito de Liberdade de Associação e de Reunião Pacífica. A Ordem participou das discussões, por meio da participação da presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Silvia Souza, e da presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-SP, Laís de Figueiredo Lopes.O representante da ONU está em missão institucional no Brasil,...

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30 março
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Presidente da OAB-SP quer "serviços mais qualificados"

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Primeira advogada eleita presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini quer que sua gestão capacite advogadas e advogados a prestarem serviços mais qualificados, “sendo profissionais reconhecidamente indispensáveis à administração da Justiça, não só na teoria, mas na prática”. Para tanto, ela julga fundamental a criação de uma rede de proteção às prerrogativas dos advogados, que “englobe o desenvolvimento técnico”.Confira abaixo os principais trechos da entrevista da nova presidente da OAB-SP ao site do Conselho Federal da OAB.CFOAB - Qual será o foco de sua gestão na OAB-SP?Patricia Vanzolini - Melhorar a governança da entidade. Para isso, já estamos implantando um sistema que...

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30 março
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OAB e TRF-1 divulgam curso de software de pagamento de precatórios

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A OAB Nacional e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) vão promover, na quinta-feira (7/4) da próxima semana, uma capacitação aos profissionais da advocacia quanto ao uso do Sistema de Requisição de Pagamento Ágil (Sirea), software desenvolvido pelas duas instituições para otimizar o pagamento de precatórios.O treinamento será ministrado na forma de webinar, no canal da OAB Nacional do Youtube, no dia 7 de abril, das 10h às 12h. Na ocasião, técnicos da Ordem e do tribunal farão demonstrações práticas das funcionalidades do sistema, com interação em tempo real via chat.Estão previstas as presenças do presidente nacional da...

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30 março
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Conselho Federal celebra aniversário de 89 anos da OAB-CE

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Em 30 de março de 1933, era instalada a seccional do Ceará da OAB. Nesta quarta-feira (30/3), a entidade completa 89 anos. De acordo com trechos da ata de fundação: “No dia 7 de janeiro, o relógio da Coluna da Hora da Praça do Ferreira assinalava catorze horas, e o presidente da época, Edgar de Arruda, juntamente, com os advogados, José Martins Rodrigues e Clodoaldo Pinto, reuniram-se pela primeira vez para o início da instalação da OAB, no Solar do Pachecão, prédio antigo que ficava no lado norte da Praça do Ferreira”.“Saudamos a história de lutas e de valorosas contribuições...

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30 março
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Simonetti recebe magistrado da Embaixada da França

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O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, recebeu, na terça-feira (29/3), o magistrado de ligação da Embaixada da França no Brasil e representante da Escola Nacional da Magistratura Francesa, Alain Zakrajsek.O encontro teve o intuito de promover a apresentação pessoal dos dois e o estreitamento de laços entre a Ordem e a embaixada, bem como compartilhar informações sobre a estrutura e o funcionamento dos sistemas jurídicos brasileiro e francês.Na ocasião, Zakrajsek solicitou a Simonetti a sugestão de nomes da advocacia para proferirem palestras jurídicas em dois eventos: Seminário sobre a Luta contra o Tráfico de Drogas (detenção e prisão de...

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30 março
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Horn publica artigo sobre decisão do STJ no Estadão

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O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, publicou artigo nesta quarta-feira (30/3), no jornal O Estado de S.Paulo, na prestigiada página do jornalista Fausto Macedo, referência nacional na cobertura de assuntos jurídicos. Horn escreveu sobre a decisão de 16 de março, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a fixação da verba honorária de acordo com percentuais previstos pelo artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC). A vitória é, de acordo com o vice-presidente nacional da OAB, "fruto de anos de luta e mobilização". No texto, ele ressalta que "a atual gestão do Conselho Federal da OAB, liderada pelo...

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