OAB participa de audiência pública do CNJ para uniformização de custas e justiça gratuita
O presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça da OAB, Antonio Adonias Aguiar Bastos, participou de uma audiência pública sobre a revisão das normas relativas à cobrança de custas dos serviços forenses e da concessão de justiça gratuita, nesta quinta-feira (28). O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o intuito de contribuir com a formatação da proposta do projeto de Lei Complementar que estabelece normas gerais para a fixação das custas.Adonias apresentou sugestões da OAB para a redação da proposta, reforçando que o cerne da discussão é o próprio acesso à justiça no Brasil, garantido...
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