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19 agosto
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Pleno aprova princípio da não surpresa para processos administrativos na OAB

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Em votação realizada na manhã desta segunda-feira (19), o Conselho Pleno aprovou o acréscimo do artigo 144-B no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, que estabelece o princípio processual da não surpresa nos processos administrativos no âmbito da Ordem. O autor da proposta, o conselheiro federal pelo Maranhão, Daniel Blume, destacou a importância de alinhar o estatuto da advocacia com um mecanismo contido no Código de Processo Civil.“Discuti esta proposta com o ex-presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho e tive a ideia de fazer essa proposição. O princípio da não surpresa já está plasmado no nosso Código de...

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18 agosto
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Confira os próximos passos após a segunda fase do XXIX Exame de Ordem

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Foi realizada neste domingo (18) a segunda fase do XXIX Exame Unificado de Ordem (prova prático-profissional). Ainda hoje será divulgado o padrão de respostas preliminar do exame. Confira abaixo algumas informações importantes para quem realizou a prova.Data de divulgação do padrão de respostas preliminar:O padrão de respostas preliminar será divulgado ainda hoje, dia 18 de agosto.Data de divulgação da lista de aprovados:O resultado preliminar da 2ª fase do Exame de Ordem será divulgado no dia 10 de setembro.Prazo recursal contra o resultado preliminar:O prazo recursal acerca do resultado preliminar da 2ª fase será a partir das 12h do dia 11...

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16 agosto
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Nota em repúdio às declarações do governador do Rio de Janeiro

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A  Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB e a Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ manifestam repúdio à declaração proferida, em 16 de agosto de 2019, pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, na qual afirmou estar na conta dos defensores de direitos humanos os cadáveres dos jovens assassinados nos últimos dias durante operações policiais. O governador afrontou o artigo 144 da Constituição Federal ao não reconhecer o papel da polícia militar de preservação da ordem pública. Não há legislação no Brasil que permita a polícia matar indiscriminadamente.Com esse tipo de...

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16 agosto
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OAB Nacional prestigia inauguração da nova sede da OAB Colatina

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O vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, participou, nesta quinta-feira (15), da inauguração da nova sede da 1ª Subseção da OAB em Colatina-ES. A solenidade oficial contou também com a participação do presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, do secretário-geral adjunto, Rodrigo Carlos de Souza, e as conselheiras estaduais Manoela Soares e Valéria Gaurink.Luiz Viana enfatizou que a inauguração é uma demonstração da união de todo o sistema OAB, contando com a participação do Conselho Federal, da Seccional e da Subseção. “Temos agora uma sede digna para os colegas advogados e advogadas dessa grande Subseção. Isso demonstra a importância...

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16 agosto
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Nota de apoio à criminalização da violação das prerrogativas

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A diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil parabeniza o Congresso Nacional pela aprovação do projeto de lei que estabelece punições para o abuso de autoridade por parte de agentes públicos e que prevê também a criminalização da violação das prerrogativas dos advogados.A nova lei representa um grande avanço para a atualização do ordenamento jurídico brasileiro. O advogado é essencial à administração da Justiça e responsável por garantir o amplo direito de defesa do cidadão, considerada a parte mais fraca do processo, obedecendo o devido processo legal. A OAB respeita e valoriza o Poder Judiciário independente e combate...

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16 agosto
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Conferência Estadual da Jovem Advocacia de Sergipe discute inovação e mercado de trabalho

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Foi realizada na noite desta quinta-feira (15) a abertura da Conferência Estadual da Jovem Advocacia, na sede da OAB-SE, em Aracaju. O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, participou da cerimônia ao lado do presidente da OAB-SE, Inácio Krauss, e de membros da diretoria da seccional. A Conferência, promovida pela OAB-SE, por meio do Conselho Estadual da Jovem Advocacia (CEJA), tem o apoio da Escola Superior de Advocacia (ESA). O presidente da OAB-SE, Inácio Krauss, destacou durante a abertura, que o evento tem como ponto principal trazer as inovações da área para os novos advogados. “Estamos realizando a Conferência...

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16 agosto
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OAB promove audiência para discutir política de privatizações

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A OAB Nacional, por meio da Comissão de Advocacia em Estatais, promoverá no dia 27 de agosto a “Audiência Pública para debater as privatizações de empresas estatais e suas subsidiárias”. Segundo o presidente da comissão, Carlos Alberto Regueira de Castro e Silva, o foco do debate será a atual política promovida pelo governo federal. A audiência será realizada na sede do Conselho Federal, em Brasília.Participam da audiência o ex-ministro Ciro Gomes, candidato à presidência da República na última eleição; a ex-senadora pelo Rio Grande do Sul, jornalista Ana Amélia Lemos, candidata a vice-presidente na chapa do ex-governador de São Paulo,...

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15 agosto
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OAB pede a suspensão da abertura de cursos de Direito por cinco anos

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O secretário-geral da OAB, José Alberto Simonetti, e o diretor tesoureiro da OAB, José Augusto Araújo de Noronha, se reuniram com o ministro da educação, Abraham Weintraub, para solicitar a suspensão da autorização para abertura de novas graduações em Direito, pelo prazo de cinco anos, até que se verifique a qualidade dos cursos já existentes. O encontro foi na quarta-feira (14), no Ministério da Educação, e teve a participação do assessor especial do ministro da educação, Victor Safatis Metta, e dos deputados federais, Felipe Francischini (PSL-PR) e Caroline de Toni (PSL- SC). “A função da OAB é colaborar para o aperfeiçoamento...

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15 agosto
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Comissão realiza audiência pública para debater o novo marco regulatório do saneamento

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A Comissão Especial de Saneamento Básico e Recursos Hídricos da OAB Nacional promove, no dia 28 de agosto, a partir das 14h, uma audiência Pública para debater sobre o novo marco regulatório do saneamento básico. O evento tem inscrição gratuita e vai ocorrer na sede do Conselho Federal da Ordem, em Brasília.O objetivo da reunião é discutir a nova lei do setor que está em tramitação no Congresso Nacional. O texto já foi aprovado pelo Senado e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Dentre as mudanças aprovadas estão a abertura para a exploração privada dos serviços de saneamento.Durante...

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