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01 agosto
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CCJC da Câmara aprova PL que desobriga antecipação de custas para a execução de honorários

Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (1°/8), um Projeto de Lei (PL) de grande interesse da advocacia. Segundo a proposta, os advogados e advogadas não precisam pagar custas antecipadamente no caso de execução de honorários. Agora, o texto segue para a análise do Plenário da Casa Legislativa.O Projeto de Lei 4538/2021 é de autoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP) e de relatoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), com parecer favorável. Na justificação, Renata Abreu ressalta: “O objetivo desta proposta é garantir os meios necessários ao exercício da...

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01 agosto
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CCJ da Câmara aprova PL que desobriga antecipação de custas para a execução de honorários

Posted by OAB Santa Maria
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (1°/8), um Projeto de Lei (PL) de grande interesse da advocacia. Segundo a proposta, os advogados e advogadas não precisam pagar custas antecipadamente no caso de execução de honorários. Agora, o texto segue para a análise do Plenário da Casa Legislativa.O Projeto de Lei 4538/2021 é de autoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP) e de relatoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), com parecer favorável. Na justificação, Renata Abreu ressalta: “O objetivo desta proposta é garantir os meios necessários ao exercício...

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01 agosto
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Comissão julgadora do Prêmio Innovare tem reunião preparatória para seleção de finalistas

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A OAB Nacional participou de reunião preparatória dos integrantes da Comissão Julgadora do Prêmio Innovare, com informes sobre as 774 práticas inscritas na 20ª edição da premiação de 2023 - o número é recorde desde a sua criação. O evento foi realizado nesta terça-feira (1º/8) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ocasião também serviu para o anúncio das novas integrantes da Comissão Julgadora.O presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, esteve presente no evento representando a entidade, que participa da comissão e apoia a iniciativa. “A premiação é uma ótima oportunidade de selecionar as melhores práticas criadas por advogados, defensores...

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01 agosto
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Comissões promovem evento virtual “Advocacia de Resultados e Geração de Negócios”

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Com objetivo de capacitar a advocacia, nesta terça-feira (1º/8) a OAB Nacional está promovendo o evento Advocacia de Resultados e Geração de Negócios, uma parceria entre as comissões nacionais da Mulher Advogada e Advocacia Jovem, com a Comissão Especial de Coaching Jurídico. A iniciativa é direcionada a toda a advocacia, operadores do direito e estudantes. O evento está sendo transmitido pelo canal da OAB Nacional no YouTube. Para a presidente da Comissão Especial de Coaching Jurídico, Ticiana Arêa Leão, para obter sucesso na advocacia, o profissional precisa mais que dominar o saber jurídico. É necessário desenvolver habilidades sociocomportamentais. “A advocacia precisa...

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01 agosto
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OAB publica edital para formação de lista sêxtupla ao TRF-2

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) publicou em seu Diário Eletrônico, nesta terça-feira (1º/8), edital de abertura de inscrições ao processo seletivo de formação da lista sêxtupla para o preenchimento da vaga destinada à advocacia no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O prazo para se inscrever começa em 24 de agosto de 2023 e termina em 22 de setembro de 2023.O TRF-2 tem competência sobre os territórios do Rio de Janeiro e Espírito Santo, e a vaga surgiu em decorrência da posse do desembargador Messod Azulay Neto como ministro do Superior Tribunal de Justiça...

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31 julho
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Grupo de trabalho interministerial ouve OAB sobre combate à violência política contra as mulheres

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Com o objetivo de contribuir para a elaboração da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres, a OAB esteve presente, nesta segunda-feira (31/7), na quinta reunião do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Enfrentamento à Violência Política Contra as Mulheres, coordenado pelo Ministério das Mulheres. A Ordem foi representada pela presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno.No encontro, foram ouvidas representantes do Sistema de Justiça que contribuem para a pauta da participação política das mulheres e para o enfrentamento da violência política contra as mulheres, entre elas, a OAB."A violência política perpassa a vítima e...

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31 julho
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OAB promove, em 1/8, evento virtual “Advocacia de Resultados e Geração de Negócios”

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O Conselho Federal da OAB promove, amanhã (1/8), o evento Advocacia de Resultados e Geração de Negócios, uma parceria entre as comissões nacionais da Mulher Advogada e Advocacia Jovem, com a Comissão Especial de Coaching Jurídico. A abertura contará com a participação do presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti; da presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno; e da presidente da Comissão Especial de Coaching Jurídico, Ticiana Area Leão.O evento será das 9h30 às 18h, em formato virtual.As inscrições são gratuitas e podem ser feitas neste link. A iniciativa é direcionada a toda a advocacia, operadores...

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31 julho
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OAB apoia mutirões carcerários e oferece suporte à iniciativa do CNJ

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) parabenizou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rosa Weber, pela conclusão de mutirões carcerários. Em ofício enviado, o Conselho Federal reiterou seu compromisso com a “missão de ampliar o acesso à justiça e à garantia de direitos fundamentais” e se colocou à disposição para acompanhamento e apoio por meio do sistema OAB de todo país, bem como a partir da rede de advogados voluntários.O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou a importância da participação da Ordem nesse processo e ressaltou o compromisso da entidade...

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31 julho
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Segunda Câmara do Conselho Federal analisa 66 processos

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A Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB apreciou ao todo 66 processos nas sessões realizadas entre 28 e 31 de julho. As três turmas, órgãos que deliberam sobre questões éticas, deveres dos profissionais da advocacia, infrações e sanções disciplinares, realizaram os julgamentos.A Primeira Turma foi presidida pelo conselheiro federal Ulisses Rabaneda. A sessão ocorreu nesta segunda-feira (31/7), em formato virtual. Ao todo, foram pautados 30 processos, dos quais foram julgados 22. Houve um pedido de vista e sete foram adiados.  Já a Segunda e Terceira Turmas realizaram seus julgamentos na sexta-feira (28/7), também em formato virtual. A Segunda Turma,...

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31 julho
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CNMP amplia plenário virtual e garante que advocacia possa escolhar modalidade presencial

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ampliou o período de julgamento virtual de um para cinco dias. No âmbito da proposta de emenda regimental que fez a alteração, foi também incluída a previsão de que se o advogado de qualquer das partes registrar o desejo de não ser julgado no plenário virtual, o processo será destacado e levado ao plenário físico, sem necessidade de que o pedido seja objeto de juízo de mérito. Ficou também garantida a sustentação oral nessa modalidade. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participou da construção do novo regramento.Além da possibilidade de destaque do...

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