22 março

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Colégio de Presidentes da OAB recomenda mudança em provimento sobre publicidade de resultados

O Colégio de Presidentes da OAB aprovou, neste sábado (22/3), em reunião realizada em Manaus (AM) com todos os dirigentes de seccionais, uma proposta de alteração no Estatuto da Advocacia para permitir a divulgação de decisões judiciais favoráveis por advogados, dentro de critérios regulatórios. Antes de sua efetivação, no entanto, a medida será encaminhada ao Conselho Pleno para apreciação. A mudança sugerida altera o artigo 4º, §2º, do Provimento 205/2021, que atualmente veda qualquer referência a resultados obtidos em processos patrocinados pelo profissional, salvo em casos espontaneamente divulgados pela imprensa. O objetivo é permitir menções a essas decisões, desde que respeitados parâmetros...

22 março

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Rafael Horn assume coordenação de frentes estratégicas no Conselho Federal da OAB

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Durante o Colégio de Presidentes da OAB, realizado neste sábado (22/3) em Manaus (AM), o conselheiro federal por Santa Catarina e ex-presidente da seccional, Rafael Horn, foi designado pelo presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, para liderar duas frentes estratégicas no Conselho Federal da OAB.Horn ficará responsável pela Coordenação-Geral das Comissões e das Procuradorias da entidade, que reúne a Procuradoria Constitucional, a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas e a Procuradoria-Geral. Além disso, passa a comandar uma nova estrutura institucional: a Coordenação de Projetos Estruturantes, voltada ao fortalecimento da advocacia e das seccionais.A nova coordenação tem como foco promover programas...

21 março

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No 5º ENAC, OAB reafirma apoio à advocacia criminal feminina

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

“A Comissão Nacional da Mulher Advogada inicia o triênio reconhecendo os desafios das mulheres advogadas brasileiras, os desafios comuns que nos unem enquanto mulheres, enquanto profissionais”. Com essa reflexão, a presidente da pasta, Dione Almeida, abriu sua participação no 5º Encontro Nacional das Advogadas Criminalistas (ENAC 2025), realizado nesta sexta-feira (21/3), em Fortaleza (CE). Representando a OAB Nacional, ela reforçou o compromisso da instituição com a equidade de gênero e a valorização das mulheres na advocacia.“A Comissão Nacional da Mulher Advogada reconhece as especificidades dos desafios enfrentados pelas mulheres advogadas de acordo com a sua região, de acordo com a...

21 março

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STF atende pedido da OAB e restabelece anistia a cabos da Aeronáutica

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta sexta-feira (21/3), o acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 777, proposta pelo Conselho Federal da OAB em face de mais de 300 portarias editadas em 5 de junho de 2020 pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – atual Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). As medidas revogaram atos administrativos que reconheciam a anistia política de cabos da Aeronáutica afastados pela Portaria 1.104/1964, do Ministério da Justiça. Por maioria, o STF declarou a inconstitucionalidade das portarias, restabelecendo o reconhecimento da anistia política aos cabos da...

21 março

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Beto Simonetti empossa nova diretoria da OAB-AM e garante defesa incondicional das prerrogativas

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, reafirmou à advocacia amazonense a importância de lutar pela garantia das prerrogativas da classe. Em discurso realizado nesta sexta-feira (21/3), durante a posse do presidente da OAB-AM, Jean Cleuter, e de sua diretoria, ele disse que “quando uma advogada ou um advogado tem suas prerrogativas violadas, não é apenas um profissional que sofre. É a cidadania que perde. É a democracia que se fragiliza”.Simonetti aproveitou a oportunidade para lembrar os esforços da Ordem junto aos Três Poderes e as recentes conquistas do CFOAB. “No STF, garantimos o respeito ao Código de...

20 março

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Nota da OAB sobre conduta de advogado em processo do TJ-RJ

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB tomou conhecimento dos fatos envolvendo a atuação de um advogado em processo judicial no do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A Ordem não concorda com a conduta relatada e reforça que a urbanidade e o respeito são princípios essenciais ao exercício da advocacia.Atitudes que desrespeitam a magistratura, servidores e qualquer pessoa são incompatíveis com os valores que norteiam a profissão e não condizem com a conduta esperada de advogados e advogadas.Portanto, a OAB confia na rigorosa apuração dos fatos e reforça que condutas contrárias à ética e ao decoro profissional devem ser...

20 março

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OAB Nacional dará tratamento técnico a representação de advogado

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB repudia veementemente as ofensas e manifestações discriminatórias proferidas por advogado em petição apresentada à Justiça do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (20/3). O respeito mútuo deve ser um princípio fundamental na atuação de todos os profissionais do Direito.A advocacia deve zelar pela urbanidade e pela dignidade do exercício profissional, conforme estabelece o nosso Estatuto, e atitudes que desrespeitam a magistratura, servidores e qualquer pessoa são incompatíveis com os valores que norteiam a profissão. Desta forma, a OAB confia na apuração rigorosa dos fatos e reforça que condutas contrárias à ética e ao decoro profissional devem...

19 março

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CFOAB reforça compromisso com a valorização das mulheres advogadas em encontro nacional

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA) da OAB, Dione Almeida, afirmou que o colegiado trabalhará incansavelmente para a valorização da advocacia feminina brasileira. “Nosso compromisso é para que o gênero não seja um obstáculo de acesso e ascensão na profissão para as mulheres”, frisou. Ela conduziu, nesta quarta-feira (19/3), o primeiro Encontro de Presidentes das Comissões da Mulher Advogada (CMA) do Sistema OAB. O evento, promovido pelo Conselho Federal da OAB, ocorreu na sede da seccional do Distrito Federal.Reconhecendo que o Brasil é diverso e que cada região e cada área de atuação possuem desafios específicos, Dione...

19 março

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Exame de Ordem: nova gestão reúne seccionais para alinhar diretrizes

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A nova gestão da Comissão Nacional do Exame de Ordem e da Comissão Nacional do Exame de Ordem deram início aos trabalhos nesta quarta-feira (19/3), reunindo presidentes e integrantes das Comissões de Estágio e Exame de Ordem dos Conselhos Seccionais da OAB. O encontro, realizado na sede do CFOAB, em Brasília (DF), teve como objetivo o alinhamento de diretrizes e o fortalecimento da atuação das seccionais na organização do Exame de Ordem Unificado, de forma a garantir sua lisura e eficiência.O coordenador nacional do Exame de Ordem Unificado, Anderson Prezia Franco, conduziu o encontro, que contou com a presença do...

18 março

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Órgão Especial do Conselho Federal da OAB tem sua primeira sessão deliberativa da gestão

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Órgão Especial do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB esclareceu o sentido e o alcance do artigo 2º, inciso VI, do Provimento 91/2000 – que dispõe sobre o exercício da atividade de consultores e sociedades de consultores em direito estrangeiro no Brasil –, principalmente ao que se refere à distribuição do ônus da prova dos países que estabeleceram a reciprocidade no tratamento com os advogados brasileiros. A consulta foi respondida durante a primeira sessão ordinária do Órgão Especial da gestão, nesta terça-feira (18/3).O voto do relator da matéria, conselheiro federal Daniel de Faria Jeronimo Leite (MA) é de...

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Colégio de Presidentes da OAB recomenda mudança em provimento sobre publicidade de resultados

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No 5º ENAC, OAB reafirma apoio à advocacia criminal feminina

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OAB Nacional dará tratamento técnico a representação de advogado

CFOAB reforça compromisso com a valorização das mulheres advogadas em encontro nacional

Exame de Ordem: nova gestão reúne seccionais para alinhar diretrizes

Órgão Especial do Conselho Federal da OAB tem sua primeira sessão deliberativa da gestão

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