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30 setembro
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STF acolhe pedido do CFOAB e declara inconstitucional taxa para segurança de eventos

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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 2692, proposta pelo Conselho Federal da OAB em face da Lei distrital n. 1.732/97 e do Decreto n. 19.972/98. As normas criaram e regulamentaram, respectivamente, a denominada taxa de segurança de eventos (TSE). O tributo teria como fato gerador a prestação de serviços pelas polícias civil e militar, pelo Corpo de Bombeiros e pelo Departamento de Trânsito em eventos privados e com fins lucrativos. O CFOAB moveu a ação argumentando que a norma distrital promoveu uma indevida e injustificada tentativa de privatização da segurança promovida pelo...

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30 setembro
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Presidentes seccionais do Centro-Oeste refletem sobre advocacia e panorama profissional

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Os presidentes das quatro seccionais da região Centro-Oeste realizaram uma mesa de diálogo para marcar o encerramento do 1º Encontro de Presidentes de Seccionais e Caixas de Assistência do Centro-Oeste. O evento foi realizado na tarde desta quinta-feira (29/9), em Cuiabá. O tema da mesa que reuniu Gisela Cardoso (MT), Rafael Lara Martins (GO), Bitto Pereira (MS) e Délio Lins e Silva Júnior (DF) foi “Os desafios da advocacia do Centro-Oeste: diálogo propositivo e troca de experiências”. Na abertura do evento, falou o diretor-tesoureiro do Conselho Federal, Leonardo Campos. A presidente da OAB-MT afirmou que a troca de experiências fortalece e...

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30 setembro
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CFOAB e equipes jurídicas das campanhas presidenciais articulam atuação no dia da eleição

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O Conselho Federal da OAB (CFOAB) recebeu, nesta sexta-feira (30/09), os advogados das equipes jurídicas dos candidatos à Presidência da República. O encontro teve o objetivo de colocar a Ordem à disposição para a defesa de prerrogativas dos profissionais no dia das eleições. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, conduziu o encontro. Participaram ainda o presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral do CFOAB, Sidney das Neves; o Procurador Nacional de Prerrogativas do CFOAB, Alex Sarkis; e o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-DF, Miguel Dunshee.“A Ordem acompanhará as eleições durante todo o dia, estaremos no TSE abertos...

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30 setembro
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Simonetti se reúne com Missão de observação das eleições Transparencia Electoral

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O Conselho Federal recebeu, nesta sexta-feira (30/9), observadores internacionais da Transparencia Electoral e da Caoeste, a Conferencia Americana de Organismos Electorales Subnacionales por la Transparencia Electoral. O encontro se deu para que fossem apresentados os principais pontos relativos ao sistema eleitoral brasileiro e o papel da Ordem dentro desse sistema. Estiveram presentes 25 pessoas, vindas dos Estados Unidos, México, Peru, Argentina, Colômbia, El Salvador e República Dominicana. Beto Simonetti afirmou que, “para a advocacia brasileira, é uma grande honra e um grande prazer receber representantes de missões internacionais que vão acompanhar o nosso processo eleitoral no fim de semana”. Ele disse,...

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30 setembro
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Comissão debate convênio firmado entre OAB-SC e Justiça Federal

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Em reunião híbrida realizada na terça-feira (20/9), a Comissão Especial de Direito Previdenciário discutiu vários processos, em especial o convênio entre a OAB-SC com o foro da Justiça Federal de Florianópolis, que serviu como projeto piloto para a criação de um banco de laudos de segurança do trabalho a ser implantado nacionalmente.O convênio tem a finalidade de ajudar não somente os advogados previdenciaristas, mas toda a classe da advocacia, bem como segurados do INSS a comprovar, por meio de prova emprestada ou similaridade o reconhecimento de atividade especial.O presidente da comissão, Bruno Baptista, explicou que a ideia é montar um...

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30 setembro
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Comissão de Falências e Recuperação Judicial debatem sobre compliance com advogados convidados

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A Comissão Especial de Falências e Recuperação Judicial realizou uma reunião nesta semana para falar sobre a importância do compliance na preservação das empresas. A reunião contou com breve palestras de advogados convidados e gerou debate entre os presentes.Convidados pelo presidente da comissão, Eurico de Jesus Teles Neto, os advogados e professores Eduardo Gussem e Eduardo Sadd-Diniz, ambos especialistas dedicados na área de compliance, fizeram uma palestra sobre a importância do tema no Brasil e sobre empresas com investigações em recuperação judicial.“Esses temas são de grande valia para a nossa comissão. Trazer esse debate para nossa comissão é fazer aproximar...

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30 setembro
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Comissão de Falências e Recuperação Judicial debate sobre compliance com advogados convidados

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A Comissão Especial de Falências e Recuperação Judicial realizou uma reunião nesta semana para falar sobre a importância do compliance na preservação das empresas. A reunião contou com breve palestras de advogados convidados e gerou debate entre os presentes.Convidados pelo presidente da comissão, Eurico de Jesus Teles Neto, os advogados e professores Eduardo Gussem e Eduardo Sadd-Diniz, ambos especialistas dedicados na área de compliance, fizeram uma palestra sobre a importância do tema no Brasil e sobre empresas com investigações em recuperação judicial.“Esses temas são de grande valia para a nossa comissão. Trazer esse debate para nossa comissão é fazer aproximar...

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30 setembro
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Boas práticas: o compliance como aliado da advocacia

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O termo está em alta no meio empresarial, nas rodas informais de conversa e até mesmo o setor público já começa a sentir os efeitos positivos da adoção do compliance como metodologia intrínseca à cultura das instituições. Em linhas gerais, compliance é o conjunto de práticas e disciplinas que proporcionam o cumprimento das normas legais e regulamentares, políticas e a diretrizes estabelecidas para determinada empresa ou órgão. De igual modo, permite a detecção e o tratamento de eventuais desconformidades.E a advocacia tem sido mais uma atividade a experimentar a prática, que em tudo tem a ver com a profissão que...

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29 setembro
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Avança no CNJ pleito da OAB-RO por audiências presenciais no TRT-14

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A reivindicação formulada pelo presidente da OAB de Rondônia, Márcio Nogueira, para que o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) possa atender a advocacia de forma presencial avançou nesta quarta-feira (28/9) em reunião realizada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Por iniciativa do conselheiro e ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Phillipe Vieira de Mello Filho, foi feita uma reunião presencial entre Nogueira e a presidente do TRT-14, a desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima.No encontro, o ministro estabeleceu que a OAB-RO e o tribunal deverão apresentar, em até 15 dias, uma proposta de...

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29 setembro
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Comissão de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais debate edital do CNJ

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A Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais realizou na tarde desta quinta-feira (29/9) sua terceira reunião. O encontro serviu para que os integrantes dialogassem a respeito do edital de convocação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata de parâmetros de quantificação de danos ambientais e climáticos decorrentes de desmatamentos e de outras atividades poluidoras. O documento tem por objetivo promover consulta pública para debater o assunto.O propósito da consulta pública é coletar manifestações de autoridades e outros membros da sociedade civil que possam contribuir com esclarecimentos técnicos e jurídicos, metodologias, indicadores e boas práticas para a fixação...

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