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05 março
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No CNJ, OAB prestigia posse de novo conselheiro representante do TST

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O representante institucional da OAB no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mansour Elias Karmouche, participou, nesta terça-feira (5/3), da cerimônia de posse do conselheiro Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha. Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), ele ocupará vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Também compareceram à posse os conselheiros da advocacia no colegiado Marcos Vinícius Jardim e Marcello Terto.O magistrado irá substituir a conselheira Jane Granzoto na cadeira dos representantes da Justiça trabalhista. Juiz do Trabalho desde 1991, Alexandre Bastos Cunha é especialista em Negociação Coletiva e Direito Sindical pela Universidade Complutense de...

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01 março
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Conferência Nacional da Jovem Advocacia aguarda participação numerosa de inscritos na Ordem

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O Conselho Federal da OAB (CFOAB) realizará, entre 10 e 12 de abril, a 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia. O encontro será em Bonito (MS) e aguarda os jovens advogados, que correspondem a mais da metade dos 1,4 milhão de inscritos nos quadros da Ordem.A diretoria do Conselho Federal da OAB reuniu-se, na quarta-feira (28/2), com presidentes seccionais das comissões da Jovem Advocacia. Durante a conversa, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, ressaltou a relevância do encontro para a Ordem. “Este é um evento muito importante para o Conselho Federal. É necessário não apenas reconhecer, mas apoiar a...

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01 março
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CNMP arquiva proposta que impedia participação de terceiro interessado em PAD

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O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou, na última terça-feira (27/2), proposta de emenda regimental que veda a intervenção do noticiante ou reclamante, como terceiro, no processo administrativo disciplinar (PAD). A decisão ocorreu durante a 2ª Sessão Ordinária do CNMP. A decisão favorece a participação de terceiros e amicus curiae nos processos, ampliando, portanto, o direito de defesa. Desse modo, fica determinado que o relator do processo deve apreciar os pedidos de ingresso na condição de terceiro interessado, quando formulados por noticiantes, reclamantes ou vítimas, bem como a forma e os limites de atuação, além dos pedidos de...

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01 março
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STJ lança livro em homenagem ao ministro Gurgel de Faria

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançará, na próxima quarta-feira (6/3), o livro “Segurança Jurídica, Desenvolvimento e Tributação – Homenagem ao ministro Gurgel de Faria”. O evento de lançamento da obra acontecerá no Espaço Cultural da Corte, das 18h30 às 21h.Prefaciado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, o livro é  coordenado por Cyntia Melo Rosa, Lorena Dias Gargaglione e Manoel Tavares de Menezes Netto e conta com 44 coautores.A obra está dividida em 31 capítulos cujos autores são juízes, procuradores, consultores e especialistas no assunto.“'Segurança Jurídica, Desenvolvimento e Tributação” expõe aprofundada análise sobre o princípio da segurança...

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29 fevereiro
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Segunda Câmara aprova inclusão do Acordo de Não Persecução Disciplinar ao Código de Ética da OAB

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A Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB aprovou proposta do grupo de trabalho composto pelo colegiado para a inclusão do Acordo de Não Persecução Disciplinar (art. 58-B) ao Código de Ética e Disciplina da Ordem.A proposição, de relatoria da conselheira federal e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, Cristiane Damasceno (DF), foi validada na última terça-feira (22/2) pela presidente da Segunda Câmara, Milena Gama.“Art. 58-B. Será admitida a celebração de acordo de não persecução disciplinar quando, não sendo caso de arquivamento liminar ou indeferimento liminar da representação, tratar-se de apuração de infração ético-disciplinar ou de violação...

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29 fevereiro
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Presidente de comissão participa do 1º Encontro da Advocacia Pública do Amazonas

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Foi realizado o 1º Encontro da Advocacia Pública do Amazonas, em Manaus, na quinta-feira (28/2). O evento foi realizado na Escola Superior de Advocacia (ESA) do estado, por meio da Comissão de Advocacia Pública, e contou com a presença da presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública, Maria Dionne de Araújo Felipe.O evento foi em alusão ao Dia Nacional da Advocacia Pública, 7 de março, e teve como tema “Os impactos da advocacia pública no Amazonas” e contou com a presença de mais de 100 participantes. Para Maria Dionne, "é imprescindível destacar a necessidade de entender a advocacia pública como advocacia...

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29 fevereiro
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STF decide que MP não pode questionar honorários de advogados

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A Ordem dos Advogados do Brasil obteve vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), que deu razão à entidade e garantiu a possibilidade de acumular honorários assistenciais e contratuais incidentes sobre demandas em ações coletivas trabalhistas. No STF, o Ministério Público do Trabalho (MPT) defendia a tese de que haveria ilicitude da cumulação na seara trabalhista. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, afirma que a decisão do Supremo é mais uma conquista para a advocacia sindical.“É uma vitória da OAB, da advocacia e da justiça social brasileira, garantindo a justa remuneração dos advogados por seu trabalho em defesa dos direitos...

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29 fevereiro
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CFOAB de luto por advogada assassinada

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O Conselho Federal da OAB manifesta pesar e consternação diante do trágico assassinato da advogada Andréia da Silva Teixeira, ocorrido na madrugada desta quinta-feira (29/2), no Rio Grande do Norte.“Expressamos nossa solidariedade à família, amigos e colegas de profissão neste momento de dor e indignação. Exigimos das autoridades competentes uma investigação rigorosa e rápida para identificar e punir os responsáveis por mais esse crime”, diz Beto Simonetti, presidente nacional da OAB.A OAB tem atuado pela aprovação do Projeto de Lei 212/2024, que aumenta as penas para quem matar ou agredir advogados, e da concessão de medidas protetivas imediatas para advogados...

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29 fevereiro
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Confira o resultado definitivo da segunda fase do 39º Exame de Ordem Unificado

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A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta quinta-feira (29/2), o resultado definitivo da 2ª fase (Prova Prático-Profissional) do 39º Exame de Ordem Unificado (EOU). Confira abaixo:Resultado Final (após recursos)Consulta individual ao espelho de correção da Prova Prático-Profissional (Resultado Final)Respostas aos recursos interpostos contra o resultado da Prova Prático-ProfissionalA aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo...

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28 fevereiro
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OAB apresenta sugestões a PL que qualifica homicídio de advogados

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Em atenção aos milhares de advogados e advogadas que arriscam suas vidas diariamente no exercício profissional, o presidente e o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti e Rafael Horn, respectivamente, reuniram-se, nesta quarta-feira, (28/2), com o deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) para propor alterações no Projeto de Lei (PL) 212/2024.De autoria do parlamentar, o PL altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir a tipificação do homicídio qualificado, quando praticado contra o advogado, e estabelecer causa especial de aumento de pena quando a lesão for praticada contra o advogado no exercício da...

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