26 abril

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OAB contesta resolução do TJMG que institui a Central de Cumprimento de Sentença em BH

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (26/4), o CFOAB contesta resolução do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) que estabelece a criação e o funcionamento da Central de Cumprimento de Sentença (Centrase) em Belo Horizonte (MG). Inicialmente concebida com a intenção de aprimorar a eficiência e a celeridade da prestação jurisdicional, a Centrase, segundo a OAB, tem mostrado exatamente o oposto, acarretando ineficiência e morosidade nos processos. “A Resolução 805/2015-TJMG é, portanto, uma norma ineficaz em suas pretensões que, ao contrário de promover melhorias, acabou por prejudicar o acesso à...

26 abril

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OAB apoia PIX judicial para saque de alvarás, RPVs e precatórios em decisão do Colégio de Presidentes

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in OAB RS

Em uma decisão emblemática tomada nesta sexta-feira (26/4), o Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou o encaminhamento de proposta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para uniformizar o uso do PIX judicial para todos os tribunais do país, buscando facilitar e agilizar o saque de alvarás, requisições de pequeno valor (RPVs) e precatórios para toda advocacia. Autora da proposta, a presidente da Seccional da OAB na Bahia, Daniela Borges, ressaltou que a medida é vista como um passo importante na modernização do sistema judiciário brasileiro, alinhando-o com outras práticas financeiras contemporâneas e atendendo às...

26 abril

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Perfil ADV: conheça o resultado do primeiro estudo demográfico da advocacia brasileira

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in OAB RS

Está disponível para consulta o 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira (Perfil ADV). O levantamento, iniciado em agosto de 2023, buscou identificar as características da advocacia brasileira, observando dificuldades, peculiaridades e padrões gerais e regionais do exercício da profissão. O lançamento oficial aconteceu nesta sexta-feira (26/4), durante reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB.Encomendado pelo Conselho Federal da OAB à Fundação Getulio Vargas (FGV), o estudo entrevistou 20.885 advogados e advogadas, a maior pesquisa já realizada sobre o perfil da advocacia no país.A análise dos dados obtidos aponta que a profissão é majoritariamente feminina: 50% de mulheres, 49%...

26 abril

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Colégio de Presidentes: Carta de Barra de São Miguel reúne proposições dos 27 dirigentes de seccionais

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in OAB RS

CARTA DE BARRA DE SÃO MIGUELO Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido na cidade de Barra de São Miguel-AL, no dia 26 de abril de 2024, após análise e discussão de temas de interesse da advocacia e da sociedade brasileira, decide:01 – Reiterar o compromisso intransigente de defesa da advocacia e da cidadania, corroborando a iniciativa de encaminhamento da PEC apresentada pela OAB para garantir a sustentação oral em todos os Tribunais, assegurando as prerrogativas da advocacia.02 - Destacar e dar ampla divulgação à iniciativa da Diretoria do Conselho Federal em obter manifestação...

26 abril

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MP-MG reafirma legalidade da dispensa de licitação para contratação de escritórios de advocacia

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in OAB RS

Em consonância com a posição da OAB Nacional, o Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, reiterou a legalidade da dispensa de licitação na contratação de escritórios de advocacia. O chefe do Ministério Público mineiro acolheu o parecer elaborado pelo promotor de Justiça Emmanuel Levenhagen Pelegrini em resposta a um ofício encaminhado pela Associação Mineira de Municípios sobre o tema. O entendimento do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) confirma a visão da Ordem, que enxerga a advocacia como uma atividade baseada na confiança, possibilitando que a discricionariedade do gestor público seja um fator decisivo no momento da...

26 abril

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Conselho Federal destaca competência dos novos dirigentes do TRF1 em cerimônia de posse

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in OAB RS

O Conselho Federal da CFOAB, representado pelo presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida) e conselheiro federal decano da Ordem, Felipe Sarmento, destacou a competência dos novos dirigentes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em cerimônia de posse realizada nesta quinta-feira (25/4).Na ocasião, o desembargador federal João Batista Moreira assumiu a presidência da Corte para o biênio 2024-2026, tendo ao seu lado a desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas como vice-presidente e o desembargador federal Ney Bello como corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região.Ao reforçar a importância da parceria entre a OAB e...

26 abril

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Em artigo na Justiça & Cidadania, Simonetti homenageia os 35 anos do STJ

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in OAB RS

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, publicou, na última edição da revista Justiça & Cidadania (nº 284), artigo no qual ressalta a atuação vital do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na garantia da segurança jurídica e na efetivação dos direitos do cidadão. “Como guardião da interpretação das leis infraconstitucionais e pacificador de questões que permeiam a sociedade, o STJ tem sido uma bússola de justiça e equidade”, afirma.Intitulado “35 anos do STJ: um Tribunal essencial para a Justiça brasileira e a advocacia”, o texto faz menção a decisões que impactaram positivamente a advocacia. Entre elas, a que diz respeito...

25 abril

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OAB entrega sede revitalizada à advocacia alagoana

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in OAB RS

“Reformamos este espaço histórico para que ele sirva não só à geração atual, mas também às futuras gerações de advogados e cidadãos que procuram justiça. Ao darmos vida nova a este prédio, reiteramos nosso compromisso com a missão de que a advocacia seja uma força unificadora e um pilar de justiça”, disse o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, na inauguração da primeira etapa da reforma da sede da OAB alagoana, nesta quinta-feira (25/4), em Maceió (AL).Ao lado de Vagner Paes, dirigente da seccional, Simonetti falou aos presentes do Plano Nacional de Interiorização da Advocacia. Com a inciativa, já foram...

25 abril

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Vitória da OAB: reforma tributária prevê alíquota reduzida para a advocacia

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in OAB RS

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, nessa quarta-feira (24/4), na presença de líderes da Casa, a primeira proposta de regulamentação da reforma tributária. A proposta do governo prevê redução em 30% das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – novo imposto de estados e municípios – e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – nova contribuição federal – sobre a prestação de serviços de 18 profissões regulamentadas de natureza científica, literária ou artística, entre as quais a advocacia.Considerando a alíquota média de 26,5% projetada para os novos tributos,...

25 abril

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Participantes do Legal G20 tratam da regulação e do uso da inteligência artificial no Judiciário

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in OAB RS

O uso de novas tecnologias, como a inteligência artificial, e a regulação dessas ferramentas no Brasil pautaram um dos debates dos participantes do Legal G20, durante encontro de instalação do grupo, no dia 19 de abril, no Rio de Janeiro (RJ). O evento, promovido pelo Conselho Federal da OAB, recebeu representantes de entidades jurídicas das maiores economias do mundo.A discussão, mediada pelo ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e vice-presidente do Comitê Executor do Legal G20, Carlos Eduardo Caputo Bastos, contou com as considerações da presidente da OAB-BA e integrante do Comitê Executor do Legal G20, Daniela Borges; do vice-presidente...

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