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29 junho
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Conselho Federal leva Caravana em defesa das prerrogativas ao Pará

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Em mais uma ação em defesa dos direitos da advocacia brasileira, a Caravana “Mais Prerrogativas pelo Brasil” do CFOAB esteve, nestas quarta-feira (28/6) e quinta-feira (29/6), em Belém (PA) para uma agenda de trabalho. O Conselho Federal foi representado pelo diretor-tesoureiro, Leonardo Campos. No primeiro dia, as atividades foram realizadas na sede da OAB-PA, com a presença da vice-presidente e do secretário-adjunto da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Cristina Lourenço e André Stumpf, respectivamente; do presidente da seccional, Eduardo Imbiriba; e de autoridades do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), Ministério Público do Estado,...

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29 junho
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CNJ afasta juíza que delegou atos exclusivos da magistratura

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O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, afastar por dois anos a juíza Myriam Therezinha Simen Rangel Cury, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A decisão foi tomada nesta segunda-feira (26/6), em processo iniciado a pedido da OAB-RJ, que denunciou a juíza por repassar a servidores funções específicas da magistratura, como presidir audiências e proferir sentenças.O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, afirmou que servidores podem auxiliar os magistrados durante o julgamento, mas que isso “não pode ser confundido com o ato de presidir”. Segundo ele, “as servidoras apreciaram...

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29 junho
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Faculdade de Coimbra inaugura cátedra especializada em direito brasileiro

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A Faculdade de Direito de Coimbra inaugurou, nesta quinta-feira (29/6), a Cátedra José Bonifácio de Andrada e Silva, especializada em direito brasileiro. Participaram do evento o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que será o professor da cátedra.“O direito brasileiro possui similitudes com o sistema continental europeu. O diálogo luso-brasileiro tem muito a contribuir para a construção de ideias e ações em prol de um mundo pacífico e progressista, pautado em regras claras e segurança jurídica", afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti. O presidente da...

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29 junho
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OAB-MT chega aos 90 anos com uma advocacia mais integrada e efetiva

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Em 29 de junho de 1933 começavam os trabalhos da seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil. Nos primeiros tempos, a estrutura da OAB-MT era formada pelos principais cargos de diretores e, aos poucos, cresceu com a criação das comissões. Nesta quinta-feira (29/6), celebramos os 90 anos da entidade que teve a primeira sessão presidida pelo então desembargador do Tribunal de Justiça de MT, José Barnabé de Mesquita. O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, advogado que presidiu por duas vezes a seccional, ressalta o orgulho de fazer parte dessa história e que "são 90 anos de atuação...

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29 junho
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OAB-MT chega aos 90 anos com uma advocacia mais integrada

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Em 29 de junho de 1933 começavam os trabalhos da seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil. Nos primeiros tempos, a estrutura da OAB-MT era formada pelos principais cargos de diretores e, aos poucos, cresceu com a criação das comissões. Nesta quinta-feira (29/6), celebramos os 90 anos da entidade que teve a primeira sessão presidida pelo então desembargador do Tribunal de Justiça de MT, José Barnabé de Mesquita. O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, advogado que presidiu por duas vezes a seccional, ressalta o orgulho de fazer parte dessa história e que "são 90 anos de atuação...

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29 junho
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Confira a agenda da Caravana "Mais Prerrogativas pelo Brasil"

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Durante os próximos dois meses, o Conselho Federal da OAB percorrerá sete capitais das regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste, com a Caravana “Mais Prerrogativas pelo Brasil”. O objetivo é visitar e conhecer as diversas realidades da advocacia do país e, assim, fortalecer o trabalho de defesa e valorização da carreira. A ideia é capacitar a advocacia sobre a atualização do Estatuto da Advocacia (Lei 14.365/2022), estabelecer diálogo com as instituições, receber as demandas locais, debater as principais violações de prerrogativas em cada região e estabelecer contato com autoridades locais, com o objetivo de solucionar e prevenir violações. Além disso, é...

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28 junho
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CFOAB e IDP firmam parceria para oferta de curso de Direitos Fundamentais e Prática nos Tribunais

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O Conselho Federal da OAB firmou, nesta quarta-feira (28/6), termo de cooperação com o Instituto Brasileiro de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento (IDP) para o planejamento de curso de especialização em “Direitos Fundamentais e Prática nos Tribunais”. O Termo de Compromisso de Cooperação foi assinado pelo presidente do CFOAB, Beto Simonetti, e pelo diretor-geral do IDP, Francisco Schertel Mendes.As duas instituições se comprometeram a cooperar para o planejamento da especialização na definição dos objetivos; organização metodológica e didático-pedagógica; estruturação do corpo docente; e mapeamento da infraestrutura e recursos tecnológicos necessários para a oferta do curso.A formalização da cooperação foi feita em...

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28 junho
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OAB parabeniza Edilene Lobo por nomeação ao TSE

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A OAB Nacional parabeniza a advogada Edilene Lobo pela nomeação ao cargo de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na vaga destinada à classe de juristas. A nomeação foi publicada nesta quarta-feira (28/06), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Edilene Lobo é mineira, doutora em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A nova ministra substituta também é professora do curso de Direito da Universidade de Itaúna (MG). Além disso, atua como docente convidada da pós-graduação em Direito Eleitoral da PUC Minas Virtual e...

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28 junho
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Vice-presidente da OAB Nacional destaca atuação de advogados jubilados em cerimônia em SC

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O Conselho Federal da OAB participou do jubilamento de 25 advogadas e advogados vinculados à OAB de Santa Catarina, em Florianópolis, na noite de terça-feira (27/6). O grupo recebeu diplomas e foi homenageado pela seccional. O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, destacou o legado de, no mínimo, 35 anos de atuação e militância pela advocacia.“Trago a saudação de mais de 1,3 milhão de advogadas e advogados de todo o Brasil que muito se orgulham da trajetória de cada uma das senhoras e de cada um dos senhores que hoje recebem a homenagem. A advocacia catarinense e a nacional têm...

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27 junho
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OAB defende juiz das garantias e pede que STF termine julgamento

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Na semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade ao julgamento sobre a adoção do juiz das garantias no Brasil, a OAB Nacional reitera seu endosso à adoção desse avanço em nosso sistema de Justiça. O novo instrumento é essencial para assegurar a imparcialidade dos julgadores e o direito de defesa, duas bases do Estado Democrático de Direito. Após três anos, já é tempo de efetivar a legislação aprovada pelo Congresso Nacional.O juiz das garantias é compatível com a Constituição Federal, em modelo similar ao que é adotado por diversas outras democracias. A demora para sua implementação acarreta...

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