20 agosto

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Nota sobre a garantia de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual

Manifestação conjunta do Conanda, da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB Nacional e do FCNCT sobre a garantia de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência sexualO Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda, instância máxima de formulação, deliberação e controle das políticas públicas para a infância e a adolescência na esfera federal, criado pela Lei nº 8.242 de 1991, sendo o órgão responsável por tornar efetivos os direitos, princípios e diretrizes contidos na Lei nº 8.069 de 1990, a Comissão de...

19 agosto

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Comissões de Direito do Trabalho de seccionais da OAB de todo o país realizam encontro nacional

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Os presidentes e diretores das comissões seccionais da OAB relacionadas ao Direito do Trabalho se reuniram em um encontro virtual, nesta quarta-feira (19), para debater os projetos realizados pela Ordem, apresentar propostas e discutir as mudanças ocasionadas pela pandemia da Covid-19 para os profissionais da advocacia trabalhista. Os dirigentes também avaliaram os planos de reabertura da Justiça do Trabalho, por todo o país, e deliberaram um posicionamento conjunto a favor de audiências de instrução telepresenciais, desde que haja anuência de todas as partes envolvidas, sem nenhum tipo de imposição, e a favor de que a reabertura dos fóruns trabalhistas só...

19 agosto

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Projeto que prevê regras contra violência doméstica em condomínios é tema de live

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional promoveu nesta quarta-feira (19), por meio de sua Comissão Especial de Direito Condominial, o debate "PL nº 2510 de 2020 e seus reflexos nos condomínios". O projeto altera diversos dispositivos no sentido de estabelecer o dever de condôminos, locatários, possuidores e síndicos informarem às autoridades os casos de violência doméstica contra a mulher, idosos, crianças e pessoas com deficiência.A tônica do debate foi acerca da conveniência da proposta, bem como as responsabilizações atribuídas a síndicos e condôminos. O presidente da comissão, Antônio Marcos da Silva, afirmou que se trata de uma proposta importante porque busca proteger a...

19 agosto

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Justiça atende OAB e suspende atividades de empresa por exercício ilegal da advocacia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Após solicitação da OAB Paraná, a Primeira Vara da Justiça Federal de Curitiba suspendeu, nesta terça-feira (18), as atividades de uma empresa que fazia captação ilegal e exercício irregular da advocacia. A franquia com o nome fantasia O Solucionador atuava nas cidades de Toledo, Ponta Grossa, Londrina, Guarapuava, Foz do Iguaçu, Curitiba, Cascavel e Maringá. A empresa oferecia serviços de negociação extrajudicial com instituições financeiras e prometia redução substancial das dívidas e das parcelas. Na celebração do contrato, era apresentada uma procuração para atuar em nome dos clientes. Além disso, muitos dos casos divulgados amplamente pela empresa eram resultados de ação judicial. A decisão liminar determina a empresa se...

19 agosto

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STF acolhe pleito da OAB e declara inconstitucional taxa de incêndio em MG

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4411, proposta pela OAB Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais artigos da Lei Estadual 14.398/03, de Minas Gerais, que previam a cobrança da Taxa de Segurança Pública por potencial utilização do serviço de extinção de incêndios (taxa de incêndio) e regulamentavam seu modo de cálculo.Por maioria, o STF entendeu que o tributo instituído não se compatibiliza com o artigo 145, inciso II da Constituição Federal, que dispõe sobre a competência dos entes federados para a instituição de taxas. Na petição inicial, a OAB Nacional expôs exatamente a falta de amparo constitucional...

18 agosto

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OAB promove debate virtual sobre PL que cria novas regras contra violência doméstica em condomínios

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Comissão Especial de Direito Condominial da OAB Nacional realiza, nesta quarta-feira (19), a partir das 16h30, um debate virtual sobre o “PL nº 2510 de 2020 e seus reflexos nos condomínios”, com a participação de advogados, magistrados, parlamentares, jornalistas e gestores condominiais. A medida, já aprovada no Senado Federal, tem por objetivo combater a violência doméstica e obriga os síndicos a reportar qualquer tipo de ato de violência contra a mulher.O texto do PL afirma que será uma das obrigações legais dos síndicos “comunicar às autoridades competentes os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher ocorridos nas...

18 agosto

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Presidentes das seccionais do Sudeste participam da live pela democracia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional realiza neste domingo (23), a partir das 11h, mais uma rodada da "Live OAB pela Democracia". Por meio da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia, a Ordem tem reunido os presidentes de suas seccionais como parte da campanha #OABPelaDemocracia, que busca sensibilizar toda a advocacia na defesa dos direitos e garantias fundamentais de nossa carta cidadã. Desta vez, participam ao lado do presidente da comissão, Nabor Bulhões, os presidentes da região Sudeste: José Carlos Rizk Filho (ES), Luciano Bandeira (RJ), Raimundo Candido Junior (MG) e Caio Augusto Silva dos Santos (SP).A live será transmitida...

17 agosto

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Conselheiros deliberam sobre ingresso em ações no STF e dia de luto da advocacia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Pleno da OAB Nacional, reunido extraordinariamente nesta segunda-feira (17), apreciou várias proposições e deliberou sobre o ingresso como amicus curiae em ações de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que tramitam no Supremo Tribunal Federal, sobre encaminhamento de nota técnica ao Congresso e criou o “Dia Nacional de Luto Advocacia Brasileira”. O Pleno aprovou a instituição, no calendário oficial da OAB, do dia 27 de agosto como o “Dia Nacional de Luto da Advocacia Brasileira”. Há 40 anos, nessa data, uma carta bomba endereçada ao presidente da nacional da OAB, Eduardo Seabra Fagundes, vitimou fatalmente a secretária da presidência, Lyda Monteiro da Silva. A sede da OAB,...

17 agosto

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Pleno cria prêmio Luiz Gama e aprova autodeclaração de cor ou raça como requisito para inscrição na OAB

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (17), a criação do “Prêmio Luiz Gama”, para homenagear pessoas e entidades que se destacam no combate ao racismo, e a obrigatoriedade da autodeclaração de cor ou raça como requisito para inscrição nos quadros da Ordem, sem prejuízo de iniciativas já vigentes em diversas seccionais. Houve unanimidade do Pleno na aprovação das matérias.O “Prêmio Luiz Gama” será concedido a duas personalidades e uma instituição ou entidade da sociedade brasileira que se destacam em suas atuações e atividades na defesa e na promoção da igualdade, da justiça social e da dignidade...

17 agosto

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Pleno aprova que presidente da Comissão Nacional da Advocacia Jovem deve vir das comissões das seccionais

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Pleno da OAB aprovou, nesta segunda-feira (17), a proposição de que os ocupantes vindouros do cargo de presidente da Comissão Nacional da Advocacia Jovem sejam escolhidos dentre os presidentes das comissões congêneres nas seccionais, por escolha do presidente da OAB Nacional. A mudança se dará pela alteração do Provimento n. 115/2007 da Ordem, que regulamenta as comissões permanentes da OAB Nacional. Atualmente, a presidência da Comissão Nacional da Advocacia Jovem se dá por indicação da diretoria nacional da Ordem dentre os conselheiros federais, sem que se observe o critério de enquadramento no início de carreira, que é o exercício profissional iniciado há menos de 5 anos.Para o...

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Santa Maria

Nota sobre a garantia de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual

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Conselheiros deliberam sobre ingresso em ações no STF e dia de luto da advocacia

Pleno cria prêmio Luiz Gama e aprova autodeclaração de cor ou raça como requisito para inscrição na OAB

Pleno aprova que presidente da Comissão Nacional da Advocacia Jovem deve vir das comissões das seccionais

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