OAB passa a integrar comitê fiscalizador de acordo que reformulou prazos de perícia do INSS

A OAB Nacional conquistou uma cadeira no Comitê Executivo formado para fiscalizar o adequado andamento do acordo que prevê a regularização do atendimento aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A formação desse comitê fiscalizador foi estabelecida no termo de acordo no Recurso Extraordinário 1.171.152/SC, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro de 2021. O objetivo do acordo é estabelecer prazos máximos para a análise de processos administrativos relacionados a todos os benefícios administrados pelo INSS. Além disso, o documento determina diretrizes para avaliação social nos casos em que o benefício dependa da aferição da deficiência do...

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TRF-4 forma lista tríplice da advocacia para desembargador

O Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em sessão realizada na quinta-feira (2/6), escolheu três nomes da advocacia para compor a lista a ser enviada ao presidente da República para preenchimento de uma vaga de desembargador reservada à carreira pelo quinto constitucional. Também foram definidos os nomes de 12 juízes federais que disputarão 10 vagas destinadas a magistrados; e a lista tríplice para vaga referente ao Ministério Público Federal (MPF).Conforme dispõe o processo de preenchimento das vagas destinadas ao quinto constitucional, o TRF-4 reduziu a três nomes a lista sêxtupla formada pelo Conselho Federal da OAB. Foram...

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Nova lei fortalece a advocacia e o cidadão

A Lei 14.365/2022, publicada nesta sexta-feira (3/6) no Diário Oficial da União, traz mudanças significativas em aspectos centrais para a advocacia brasileira. Resultado da articulação conjunta da diretoria nacional da OAB com presidentes de seccionais, a nova legislação reforça a importância e a própria figura dos honorários advocatícios e estabelece novos critérios de fiscalização do exercício profissional dos advogados.Em relação à verba honorária, a principal novidade é o asseguramento expresso do pagamento de honorários de acordo com o previsto pelo Código de Processo Civil (CPC), nos termos da decisão recente da Corte Especial do STJ. Assim, passa a ser previsão...

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Conselheira federal representa CFOAB em reunião do Fórum Nacional da Infância e Juventude

A conselheira federal do Conselho Federal da OAB Rebeca Sodré (PB) participou, como representante do CFOAB, na última quarta-feira (1/6), da reunião do FONINJ - Fórum Nacional da Infância e Juventude, órgão integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento foi em Brasília.O Fórum Nacional da Infância e da Juventude foi instituído pelo CNJ em 28 de junho de 2016, por meio da Resolução nº 231, e tem como atribuição propor medidas de coordenação, elaboração e execução de políticas públicas, no âmbito do Poder Judiciário, para aprimoramento da prestação dos serviços da Justiça na área da infância e juventude.“Na...

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Prorrogado o prazo para pagamento da taxa de inscrição do 35º Exame de Ordem

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado comunica a prorrogação do prazo para pagamento da taxa de inscrição do 35º Exame de Ordem Unificado. Todos os examinandos inscritos deverão reimprimir seu boleto bancário, no máximo, até as 16h do dia 6 de junho de 2022, quando este recurso será retirado do site da FGV, para pagamento neste mesmo dia, impreterivelmente.Brasília, 3 de junho de 2022.José Alberto SimonettiPresidente do Conselho Federal da OABCelso Barros Coelho NetoPresidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem UnificadoMarco Aurélio de Lima ChoyPresidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem Source: New feed...

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Presidente do CFOAB recebe o deputado federal Paulo Teixeira

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, recebeu, nesta quinta-feira (2/6), o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), na sede do Conselho Federal da Ordem. O membro honorário vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho também participou do encontro, no qual falaram sobre matérias legislativas em tramitação ligadas à advocacia. “Esse diálogo da OAB com o Parlamento é fundamental, tanto para tratar de interesses da sociedade civil como de demandas da advocacia. A Ordem, enquanto voz constitucional do cidadão e representante dos cerca de 1,3 milhão de advogados e advogadas, está de portas abertas a todos os deputados e senadores para debater o aprimoramento...

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Conheça as 10 conquistas da advocacia com a nova lei

Foi publicada, nesta sexta-feira (3/6), no Diário Oficial da União, a Lei 14.365/2022, que atualiza o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e registra diversas conquistas para a classe. “Essa lei é resultado do trabalho conjunto da diretoria do Conselho Federal com presidentes de seccionais, conselheiras e conselheiros federais e seccionais, membros de comissões e de caixas de assistência”, diz o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.Nessa quinta-feira, Simonetti foi recebido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto para discutir pontos do projeto e viabilizar a sanção do texto. A proposta é de autoria do deputado federal Paulo...

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Conheça 10 conquistas da advocacia com a nova lei

Foi publicada, nesta sexta-feira (3/6), no Diário Oficial da União, a Lei 14.365/2022, que atualiza o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e registra diversas conquistas para a classe. “Essa lei é resultado do trabalho conjunto da diretoria do Conselho Federal com presidentes de seccionais, conselheiras e conselheiros federais e seccionais, membros de comissões e de caixas de assistência”, diz o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.Nessa quinta-feira, Simonetti foi recebido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto para discutir pontos do projeto e viabilizar a sanção do texto. A proposta é de autoria do deputado federal Paulo...

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Vitória da cidadania: Lei que reforça proteção às prerrogativas é sancionada

A lei que atualiza o Estatuto da Advocacia foi sancionada nesta quinta-feira (2/6) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Antes da sanção, Bolsonaro recebeu o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, para discutir pontos do projeto e viabilizar a sanção. O texto, que agora é lei, limita e estabelece critérios para busca e apreensão em escritórios de advocacia e faz uma série de alterações na legislação referentes às prerrogativas da advocacia, fiscalização da atividade, honorários e limites de impedimentos ao exercício da profissão.A lei será publicada no Diário Oficial da União xxxxxxxx e entrará em vigor em xx dias.A atualização...

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Beto Simonetti empossa nova diretoria da OAB-MG

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou, na noite desta quinta-feira (2/06), da cerimônia de posse da diretoria da seccional de Minas Gerais, realizada no Minascentro, em Belo Horizonte. Sérgio Rodrigues Leonardo foi empossado como presidente da OAB-MG, para o triênio 2022-2024. Além dos demais membros da diretoria da seccional mineira, também foram empossados as conselheiras e conselheiros seccionais e federais e os integrantes da Caixa de Assistência da OAB-MG.Simonetti, sem seu discurso falou sobre o trabalho que vem fazendo desde que assumiu a presidência do Conselho Federal, percorrendo todas as regiões do país e vendo as necessidades urgentes...

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Site em Manutenção

 

Informamos que o site da OAB Subseção Santa Maria está em processo de atualização.

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