29 novembro

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Painel 37 – Conferência tem debate sobre defesa da advocacia consumerista e papel das agências

A importância do exercício da advocacia consumerista para a garantia dos direitos fundamentais do cidadão permeou as discussões no painel Direito do consumidor e responsabilidade civil, realizado na 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. “O direito do consumidor é um direito fundamental e o direito de reparação é direito da pessoa. Consumo é inclusão social e cidadania”, pontuou a vice-presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, Cláudia Lima Marques. A mesa foi presidida pelo presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, Walter José Faiad de Moura, e teve como relator o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Arnaldo...

29 novembro

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24ª CNAB: Lançado oficialmente o Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, lançou oficialmente, nesta quarta-feira (29/11), o Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas - lista composta de nomes de agentes públicos que desrespeitarem as prerrogativas de advogados e advogadas. A ferramenta é uma iniciativa da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e tem como objetivo, segundo o presidente do colegiado, Ricardo Breier, “deixar claro que o desrespeito a qualquer dos direitos garantidos à advocacia em sua atuação traz consequências no âmbito administrativo institucional”. O lançamento do Cadastro ocorreu durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, no estande “Portas Abertas”, do CFOAB....

29 novembro

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Painel 40 – Em último dia de CNAB, advogados tratam de Direito Civil, Contratual, Condominial e Imobiliário

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Em um auditório lotado de advogados e advogadas participantes da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, nessa quarta-feira (29/11), último dia do evento, especialistas trataram de temas atuais do Direito Civil, que abrange assuntos relevantes do Direito Contratual, Condominial e Imobiliário.O diretor da Escola Superior da Advocacia de São Paulo (ESA-SP) e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCONT), Flávio Tartuce, abriu o debate explicando que com a reforma tributária, é fundamental abrir as contas, mostrar o impacto contratual de forma clara e objetiva. Além disso, opinou que não se forma um bom jurista com rede social e Netflix. É preciso muito mais que isso. “Nós, juristas que...

29 novembro

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Certificação em nuvem para advocacia é lançada durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia

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O Conselho Federal da OAB, por meio da sua gerência de Tecnologia da Informação, lançou nesta quarta-feira (29/11) a Certificação em Nuvem para a advocacia. A ferramenta possibilitará a advogadas e advogados de todo o país assinar e autentificar peças processuais por meio de celular, ou computador, em nuvem. “Ao adotar a certificação digital em nuvem, estamos oferecendo aos profissionais da advocacia a capacidade de acessar, assinar e compartilhar documentos de maneira segura, independentemente de sua localização. Isso não apenas agiliza os processos, mas também atende às demandas contemporâneas por mobilidade e flexibilidade”, afirmou o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn,...

29 novembro

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Encontro reúne dirigentes de Escolas Superiores de Advocacia

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A qualificação e educação jurídica é a ponte para o crescimento profissional dos advogados. A definição foi dada ontem pelo vice-presidente da OAB, Rafael Horn, durante a abertura do XXXII Encontro de Dirigentes das Escolas Superiores de Advocacia (ESA), na manhã desta quarta-feira (29/11), na 24ª Conferência Nacional da Advocacia. “O levantamento nacional divulgado na Conferência revela que metade dos advogados brasileiros recebe até cinco salários-mínimos por mês. A educação jurídica é o caminho para a qualificação, que proporciona mais chances no mercado”, disse Horn, destacando a dedicação dos integrantes das ESAs. O encontro, presidido pelo diretor geral da ESA...

29 novembro

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Painel 31 – Advocacia pública pode ter papel crucial na resolução de litígios

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O papel da Advocacia Pública, sua contribuição para a resolução de litígios, desafios, impactos do adoecimento mental na profissão, além de aspectos sindicais, de autonomia e de federalização, foram temas discutidos, nesta quarta-feira (29/11), no painel intitulado “Advocacia Pública”. O encontro aconteceu durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte (MG).Redução de litígiosMurilo Avelino, procurador da Fazenda Nacional, defendeu a efetivação de políticas públicas para a redução de litígios junto ao Judiciário. Ele acredita que o futuro da advocacia pública passa pela não judicialização de conflitos, mostrando que há outras alternativas para retirar do Judiciário e agilizar a...

29 novembro

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Painel 39 – Especialistas discutem relações trabalhistas em painel sobre o direito das startups

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O direito das startups foi o tema central do debate realizado nesta quarta-feira (29/11), durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte. A conversa foi conduzida pelo conselheiro federal de Santa Catarina e presidente da Comissão Especial de Direito para Startups, Gustavo Pacher, que foi acompanhado pelo relator André de Carvalho Lobato, conselheiro federal do Amapá, e pela secretária Mariana Iasmin Bezerra Soares, conselheira federal do Rio Grande do Norte, e teve a presença de diversos especialistas.Gustavo Pacher abriu o painel elogiando a Conferência e agradecendo aos participantes. “É um evento histórico por tudo que vimos e...

29 novembro

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Painel 33 – Juristas analisam a efetividade constitucional dos direitos sociais

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Os participantes da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira assistiram, na manhã desta quarta-feira (28/11), a um debate dedicado à análise da efetividade constitucional dos direitos sociais. Na pauta do encontro, os especialistas abordaram aspectos como o esvaziamento da competência da Justiça do Trabalho por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF); a renda universal básica; a regulação do trabalho pelo uso das plataformas digitais; o vínculo de emprego e os escritórios de advocacia; e o trabalho escravo e degradante. “O advogado é a voz que se levanta contra os abusos do poder público, um muro contra a violência social e uma...

29 novembro

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Painel 32 – Desafios do controle externo do Judiciário são discutidos na Conferência

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Os principais desafios e as perspectivas do controle externo do Judiciário foram tema de painel desta quarta-feira (29/11), na 24ª Conferência Nacional da Advocacia. As reflexões foram trazidas por autoridades e especialistas de todo o Brasil. A mesa dos trabalhos teve como presidente o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. Participou como relator o conselheiro do CNJ Marcello Terto e Silva. Ambos são indicados pela advocacia no colegiado. O conselheiro federal pelo Mato Grosso do Sul e representante da OAB no CNJ, Mansour Elias Karmouche, foi o secretário do evento. O procurador da Fazenda Nacional Paulo...

29 novembro

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Painel 35 – Direito, defesa e inclusão das minorias

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in OAB RS

No último dia da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, a defesa das minorias foi apresentada com uma defesa das crianças, adolescentes, pessoas com deficiência física, idosos e população LGBT. A presidente da mesa, Rebeca Sodré, conselheira federal (PB) e presidente da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, sublinhou a necessidade de que "os direitos das crianças e adolescentes sejam utilizados na prática", apontando também que o terceiro setor é fundamental para o cuidado com as minorias, e que tanto o Conselho Federal quanto a OAB precisam caminhar de mãos dadas para apoiar as iniciativas. "É...

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Painel 37 – Conferência tem debate sobre defesa da advocacia consumerista e papel das agências

24ª CNAB: Lançado oficialmente o Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas

Painel 40 – Em último dia de CNAB, advogados tratam de Direito Civil, Contratual, Condominial e Imobiliário

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Painel 39 – Especialistas discutem relações trabalhistas em painel sobre o direito das startups

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