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28 setembro
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Webinar debate litígios em proteção e o papel da ANPD

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A OAB Nacional, por intermédio da Comissão Especial de Proteção de Dados, em parceria com o Sebrae Nacional, realizou na noite desta terça-feira (28) o webinar “Litígios em proteção de dados e o papel da ANPD”. O webinar é o terceiro da série de seis eventos temáticos, denominada "Maratona LGPD: Os Desafios na Proteção de Dados Pessoais". Esse ciclo de debates trará a discussão sobre os grandes desafios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como sua aplicação no âmbito das micro e pequenas empresas, nas relações de consumo e na inteligência artificial, entre outros.O evento ocorreu...

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27 setembro
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OAB vai ao STJ contra a súmula que limita honorários de sucumbência

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A OAB Nacional solicitou nesta segunda-feira (27) o ingresso no julgamento do Recurso Especial 1884091/SP na condição de amicus curiae. O Recurso Especial discute a fixação de honorários de sucumbência em demandas previdenciárias em afastamento à Súmula 111/STJ sob alegação de ela não configurar mais vigência com o advento do Novo Código de Processo Civil de 2015. O pedido foi encaminhado ao relator do RE no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sergio Kukina. A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB Nacional tem o entendimento pela revogação da Sumula 111, em razão da vigência do novo CPC.A Ordem...

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27 setembro
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OAB questiona no STF omissões do governo federal no combate à fome no Brasil

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A OAB Nacional ajuizou, nesta segunda-feira (27), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de medida cautelar, para obrigar o governo federal a adotar medidas e conduzir políticas públicas de combate à fome no Brasil. A ADPF tem origem em uma solicitação feita pela ONG Ação e Cidadania, que foi aprovada em reunião do Conselho Pleno da Ordem no último mês de agosto.A ação tem por objetivo questionar as omissões do governo federal, que violam preceitos fundamentais da Constituição Federal, na gestão da crise alimentar, agravada pela pandemia da covid-19. A ADPF...

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24 setembro
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Confira o resultado definitivo do XXXII Exame de Ordem Unificado

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Os examinandos já podem conferir o resultado definitivo da prova prático-profissional (2ª fase) do XXXI Exame de Ordem Unificado, após a análise dos recursos interpostos. A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, e a Fundação Getulio Vargas divulgaram, nesta sexta-feira (24), a lista dos aprovados.Confira aqui o resultado definitivo do XXXII Exame de Ordem UnificadoA consulta individual ao espelho de correção da Prova Prático-Profissional e reposta ao recurso interposto pode ser verificada na área de acompanhamento do candidato disponibilizada pela FGV.O Exame de Ordem Unificado é requisito necessário para a inscrição nos quadros da...

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23 setembro
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II Conferência Nacional de Direito do Consumidor inicia debate sobre presente e futuro

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A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Defesa do Consumidor, realizou na noite desta quinta-feira (23) a solenidade de abertura da II Conferência Nacional de Direito do Consumidor. O evento, trienal, ocorreria este ano em Alagoas, mas em razão da pandemia precisou ser adaptado para o formato virtual.  O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, proferiu a conferência magna de abertura, que abordou o presente e o futuro do direito do consumidor.A conselheira federal e conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Fernanda Marinela, apontou para o significado social da Justiça Trabalhista ao...

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23 setembro
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Aberto prazo de reaproveitamento da 1ª fase do XXXII Exame de Ordem Unificado

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A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, e a Fundação Getulio Vargas publicaram, nesta quinta-feira (23), o edital complementar que trata da abertura do prazo para pedido de reaproveitamento da 1ª fase do XXXII Exame de Ordem Unificado e inscrição automática dos ausentes na 2ª fase do XXXII Exame de Ordem Unificado. O período para requerer o reaproveitamento vai das 14 horas do dia 30 de setembro até as 17 horas do dia 7 de outubro de 2021, mediante as disposições contidas no edital complementar e no edital de abertura do XXXIII Exame de Ordem Unificado, de 11 de agosto de 2021.O...

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23 setembro
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OAB reúne especialistas em debate sobre os efeitos jurídicos da nova lei de trânsito

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A OAB Nacional, por intermédio da sua Comissão Especial de Direito do Trânsito, realizou, nesta quinta-feira (23), o evento virtual “Os Efeitos Jurídicos da Nova Legislação de Trânsito – Lei n. 14.071/20”. A transmissão se deu pelo canal da OAB no Youtube.O presidente da comissão, Armando Souza, destacou na abertura dos debates que a sociedade lança diversas questões acerca da legislação sobre o tema. “O cidadão quer saber se a lei, relativamente nova, já produziu efeitos, bem como se são positivos ou negativos. Foi uma legislação formulada para combater, em seu cerne, a violência no trânsito, além de combater o...

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23 setembro
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OAB fará evento em homenagem ao relator da Constituição Bernardo Cabral

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A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, promoverá o debate "A Defesa da Constituição: Homenagem ao Relator Bernardo Cabral", alusivo à data de promulgação da Carta Magna. O evento virtual acontecerá no dia 5 de outubro deste ano, a partir das 11h, e será transmitido em tempo real pelo canal da OAB Nacional no YouTube.O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz; o secretário-geral do Conselho federal, José Alberto Simonetti; o coordenador do evento e membro honorário vitalício da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; e o presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia, Nabor Bulhões, recebem para o...

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22 setembro
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Carta de Belém enfatiza capacidade jurídica das pessoas com deficiência

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A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, divulgou na tarde desta quarta-feira (22) a Carta de Belém. A carta é resultado do III Fórum Nacional Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, realizado com apoio da OAB-PA. O texto traz uma série de posicionamentos que foram cristalizados a partir dos debates e exposições realizados nos dois dias do evento, promovido no formato online em função das restrições sanitárias. Nesta tarde, foram realizados mais três painéis de exposição com os temas: Curatela e Tomada de Decisão Apoiada, Liberdades Sexuais e Matrimoniais da Pessoa com...

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22 setembro
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Justiça determina que Petrobras regularize contratação de escritórios de advocacia estrangeiros

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A Justiça Federal no Rio de Janeiro atendeu a uma solicitação da OAB Nacional e concedeu liminar determinando que a Petrobras regularize, imediatamente, a contratação de escritórios de advocacia estrangeiros. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (22) pela juíza Maria Amelia Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro.Ao analisar a ação movida pela Ordem, a magistrada destacou que a “Lei 8.906/94 dispõe sobre o exercício profissional da advocacia e exige para tanto a inscrição na OAB. A inscrição do advogado estrangeiro na Ordem dos Advogados do Brasil é disciplinada pelo Provimento n. 91/2000, que exige autorização...

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