25 agosto

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Participação das mulheres na política: é preciso avançar e não retroceder

Ordem dos Advogados do BrasilConselho FederalComissão Nacional da Mulher AdvogadaComissão Especial de Estudo da Reforma PolíticaComissão Especial de Direito EleitoralNOTA TÉCNICA N. 1/2020I. Introdução A Comissão Nacional da Mulher Advogada – CNMA, a Comissão Especial de Estudo da Reforma Política e a Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB Nacional, elaboraram a presente Nota Técnica1 com o objetivo de analisar os aspectos jurídicos do Projeto de Lei n.º 4.213/2020, de autoria da Deputada Carol de Toni (PSL/SC), em trâmite perante a Câmara dos Deputados, que se propõe a alterar a Lei n.º 9.504/97 (Lei das Eleições), especificamente para extinguir a reserva...

24 agosto

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OAB e Frente Parlamentar debatem desafios e perspectivas para a advocacia em evento virtual

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional e a Frente Parlamentar da Advocacia promovem um evento virtual, na próxima quinta-feira (27), a partir das 10h, para debater os “Desafios e Perspectivas da Advocacia com a Pandemia da COVID-19.” Os debates serão transmitidos em tempo real no canal oficial da OAB Nacional no Youtube.O objetivo do evento é tratar dos novos desafios para a advocacia em meio às mudanças na rotina do trabalho em razão da pandemia do coronavírus. A moderação dos trabalhos será feita pelo presidente da Comissão Nacional de Legislação da OAB, Ticiano Figueiredo. Participam das palestras e dos debates o presidente nacional...

23 agosto

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Debate em defesa da democracia chega às seccionais da região Sudeste

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional realizou neste domingo (23), por meio da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia, a "Live OAB pela Democracia", com os presidentes das seccionais da região Sudeste. Esta foi a quarta rodada de debates sobre o tema, que é parte da campanha #OABPelaDemocracia, movimento que busca sensibilizar toda a advocacia na defesa dos direitos e garantias fundamentais de nossa carta cidadã. Já foram realizadas lives com os presidentes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Todas as lives são transmitidas ao vivo pelo canal oficial da OAB Nacional no YouTube.O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa...

22 agosto

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ANS suspende reajuste de planos de saúde conforme sugestão da OAB

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

No início de maio, a OAB Nacional encaminhou um ofício para a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) solicitando a suspensão do reajuste anual dos planos de saúde coletivos por adesão, no período de maio a dezembro deste ano. Na sexta-feira (21), a ANS suspendeu a aplicação de reajustes de todos os planos de saúde, pelo período de 120 dias. No documento remetido pela OAB, foi ressaltado o momento da grave crise sanitária com reflexos “econômicos graves e evidentes”, que estavam afetando diretamente “a realidade dos aproximadamente 6 milhões de beneficiários, dentre eles centenas de milhares de advogados, que utilizam planos de assistência à saúde coletivos por adesão”....

20 agosto

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Cursos da ESA Nacional agora dão pontos para o Programa Anuidade Zero

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in OAB RS

Qualquer curso vendido na plataforma da ESA Nacional agora acumula pontos no Programa Anuidade Zero (PAZ). A junção do PAZ com a ESA Nacional traz uma grande oportunidade num momento que tem demandado demais da sociedade mundial. A pandemia tem causado impactos significativos na economia e mudado a maneira como as coisas são feitas, mesmo as mais triviais. Muita adaptação e inovação têm sido demandadas. Por isso, profissionais estão diante de um panorama em que otimizar os recursos é tão fundamental quanto atuar e até se reinventar num mundo que muda em função de avanços tecnológicos e se transforma por...

20 agosto

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Nota sobre a garantia de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual

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in OAB RS

Manifestação conjunta do Conanda, da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB Nacional e do FCNCT sobre a garantia de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência sexualO Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda, instância máxima de formulação, deliberação e controle das políticas públicas para a infância e a adolescência na esfera federal, criado pela Lei nº 8.242 de 1991, sendo o órgão responsável por tornar efetivos os direitos, princípios e diretrizes contidos na Lei nº 8.069 de 1990, a Comissão de...

19 agosto

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Comissões de Direito do Trabalho de seccionais da OAB de todo o país realizam encontro nacional

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in OAB RS

Os presidentes e diretores das comissões seccionais da OAB relacionadas ao Direito do Trabalho se reuniram em um encontro virtual, nesta quarta-feira (19), para debater os projetos realizados pela Ordem, apresentar propostas e discutir as mudanças ocasionadas pela pandemia da Covid-19 para os profissionais da advocacia trabalhista. Os dirigentes também avaliaram os planos de reabertura da Justiça do Trabalho, por todo o país, e deliberaram um posicionamento conjunto a favor de audiências de instrução telepresenciais, desde que haja anuência de todas as partes envolvidas, sem nenhum tipo de imposição, e a favor de que a reabertura dos fóruns trabalhistas só...

19 agosto

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Projeto que prevê regras contra violência doméstica em condomínios é tema de live

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in OAB RS

A OAB Nacional promoveu nesta quarta-feira (19), por meio de sua Comissão Especial de Direito Condominial, o debate "PL nº 2510 de 2020 e seus reflexos nos condomínios". O projeto altera diversos dispositivos no sentido de estabelecer o dever de condôminos, locatários, possuidores e síndicos informarem às autoridades os casos de violência doméstica contra a mulher, idosos, crianças e pessoas com deficiência.A tônica do debate foi acerca da conveniência da proposta, bem como as responsabilizações atribuídas a síndicos e condôminos. O presidente da comissão, Antônio Marcos da Silva, afirmou que se trata de uma proposta importante porque busca proteger a...

19 agosto

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Justiça atende OAB e suspende atividades de empresa por exercício ilegal da advocacia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Após solicitação da OAB Paraná, a Primeira Vara da Justiça Federal de Curitiba suspendeu, nesta terça-feira (18), as atividades de uma empresa que fazia captação ilegal e exercício irregular da advocacia. A franquia com o nome fantasia O Solucionador atuava nas cidades de Toledo, Ponta Grossa, Londrina, Guarapuava, Foz do Iguaçu, Curitiba, Cascavel e Maringá. A empresa oferecia serviços de negociação extrajudicial com instituições financeiras e prometia redução substancial das dívidas e das parcelas. Na celebração do contrato, era apresentada uma procuração para atuar em nome dos clientes. Além disso, muitos dos casos divulgados amplamente pela empresa eram resultados de ação judicial. A decisão liminar determina a empresa se...

19 agosto

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STF acolhe pleito da OAB e declara inconstitucional taxa de incêndio em MG

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4411, proposta pela OAB Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais artigos da Lei Estadual 14.398/03, de Minas Gerais, que previam a cobrança da Taxa de Segurança Pública por potencial utilização do serviço de extinção de incêndios (taxa de incêndio) e regulamentavam seu modo de cálculo.Por maioria, o STF entendeu que o tributo instituído não se compatibiliza com o artigo 145, inciso II da Constituição Federal, que dispõe sobre a competência dos entes federados para a instituição de taxas. Na petição inicial, a OAB Nacional expôs exatamente a falta de amparo constitucional...

Subseção
Santa Maria

Participação das mulheres na política: é preciso avançar e não retroceder

OAB e Frente Parlamentar debatem desafios e perspectivas para a advocacia em evento virtual

Debate em defesa da democracia chega às seccionais da região Sudeste

ANS suspende reajuste de planos de saúde conforme sugestão da OAB

Cursos da ESA Nacional agora dão pontos para o Programa Anuidade Zero

Nota sobre a garantia de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual

Comissões de Direito do Trabalho de seccionais da OAB de todo o país realizam encontro nacional

Projeto que prevê regras contra violência doméstica em condomínios é tema de live

Justiça atende OAB e suspende atividades de empresa por exercício ilegal da advocacia

STF acolhe pleito da OAB e declara inconstitucional taxa de incêndio em MG

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