Conselho Pleno da OAB aprova mudança na distribuição de recursos às seccionais
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, na manhã desta segunda-feira (22/5), uma alteração no percentual de distribuição de recursos e a inserção das Caixas de Assistência dos Advogados na obrigatoriedade de elaboração do “Termo de Transição de Gestão”. A distribuição de recursos era limitada a 20% das receitas advindas das cotas estatutárias dos Conselhos Seccionais e passa a representar 30% do total. Em termos financeiros, a mudança representa uma evolução no volume de recursos que contribuirão significativamente para o êxito dos objetivos fixados com a advocacia de cada estado.A proposta foi apresentada pelo presidente e pelo diretor-tesoureiro do Conselho Federal,...
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