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24 maio
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Bandeira da OAB, fim da cobrança para despachar bagagem é aprovado no Senado

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Nesta quarta-feira (22), o Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/2019, apresentado à Medida Provisória 863/2018, que – entre outras coisas – autoriza cada passageiro a levar, sem cobrança adicional, uma mala de até 23 quilos nos aviões com mais de 31 assentos. A franquia é a mesma existente à época em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou norma permitindo a cobrança.Trata-se de uma luta na qual a Ordem empenhou-se de maneira efetiva ao longo dos últimos três anos. Para a presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB,...

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23 maio
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Felipe Santa Cruz: “Conto todos os dias com a força do colégio de presidentes”

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O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e os demais membros da diretoria da OAB Nacional participaram da abertura oficial do Colégio dos Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB nesta quinta-feira (23), no auditório da sede da OAB-SP.O encontro, reunindo os presidentes de todas as 27 Seccionais da OAB, também servirá para a realização do XLIII Encontro Nacional de Presidentes de Caixas de Assistência dos Advogados, do XXVII Encontro Nacional da Escola Nacional de Advocacia e Escolas Superiores de Advocacia e da LXVI Reunião do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados.Em discurso na abertura do evento, Felipe...

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23 maio
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Comissão da OAB aponta avanço em decisão do STF que deverá criminalizar homofobia

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A presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero da OAB, Raquel Castro, destacou a importância do julgamento retomado na tarde desta quinta-feira (23) no Supremo Tribunal Federal (STF) que formou maioria para enquadrar a homofobia como crime, usando como parâmetro a lei de racismo. Embora o julgamento tenha sido suspenso, seis dos 11 ministros votaram em favor daquele entendimento. A questão voltará a ser discutida no plenário do STF no dia 5 de junho.“Em razão da importância desse julgamento fizemos questão de estar presente e acompanhar. Os ministros que votaram até agora e a certeza que manifestaram na...

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23 maio
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FIDA aprova repasse de recursos para construção e reforma de subseções em diversos Estados

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O Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA) aprovou nesta quinta-feira (23) apoio financeiro para projetos em diversos estados do país, em reunião realizada na OAB-SP. Foram analisados projetos para reforma e construção de seccionais e subseções em Mato Grosso do Sul, Sergipe, Paraíba, Pará e Pernambuco. Os pedidos também foram encaminhados pelas Caixas de Assistência dos Advogados em todos esses Estados.As solicitações variam desde recursos para construção de sedes de subseções, compra de material de informática e de móveis, além de dinheiro para reformas urgentes em locais de atendimento aos advogados e advogadas. O presidente do FIDA,...

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23 maio
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Caravana Nacional das Prerrogativas vai focar na defesa das prerrogativas das mulheres advogadas

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A Caravana Nacional das Prerrogativas terá como foco, em sua nova edição, a defesa das prerrogativas das mulheres advogadas. O anúncio foi feito durante a reunião de instalação da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, em São Paulo, nesta quinta-feira (23), um dos eventos do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB. O encontro contou também com a presença da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas.A Caravana Nacional volta a rodar o Brasil a partir de julho deste ano, no Estado da Bahia. A ideia é seguir para as demais regiões ao longo da gestão, até...

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23 maio
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Seminário da OAB debaterá a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados

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No dia 6 de junho, será realizado na sede do Conselho Federal da OAB o Seminário Implementação da Lei de Proteção de Dados: Desafios e Perspectivas. As inscrições estão abertas e custam R$ 25 por pessoa. O evento é uma realização da Escola Nacional de Advocacia (ENA) e da Comissão Especial de Proteção de Dados. A programação prevê a abertura às 10h, com a mesa composta pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz; o diretor-geral da ENA, Ronnie Preus Duarte; e o presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados, Flávio Unes.Na sequência, haverá a palestra magna de abertura do...

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23 maio
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Seminário da OAB debaterá a implementação da Lei de Proteção de Dados

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No dia 6 de junho, será realizado na sede do Conselho Federal da OAB o Seminário Implementação da Lei de Proteção de Dados: Desafios e Perspectivas. As inscrições estão abertas e custam R$ 25 por pessoa. O evento é uma realização da Escola Nacional de Advocacia (ENA) e da Comissão Especial de Proteção de Dados. A programação prevê a abertura às 10h, com a mesa composta pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz; o diretor-geral da ENA, Ronnie Preus Duarte; e o presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados, Flávio Unes.Na sequência, haverá a palestra magna de abertura do...

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23 maio
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OAB promoverá debate sobre violência obstétrica no próximo dia 28

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O Conselho Federal da OAB, por suas comissões da Mulher Advogada e de Direito Médico e da Saúde, promoverá no dia 28 de maio, a partir das 17h, um debate sobre violência obstétrica. O evento é gratuito e ocorrerá na data em que se comemora o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e o Dia Nacional de Luta pela Redução da Mortalidade Materna.O tema central será debatido sob a ótica de cinco mulheres: Dulcielly Almeida, defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do DF; Alessandra Arrais, psicóloga e pós-doutoranda no Programa de...

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